A Assembleia Legislativa paulista (Alesp) retirou R$ 120 milhões do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para investir na recuperação dos Institutos de Pesquisa estaduais. Representantes da comunidade científica dizem que a medida é inconstitucional, pois viola o Artigo 271 da Constituição Estadual, pelo qual 1% da receita tributária do Estado deve ser repassado à Fapesp anualmente,“como renda de sua privativa administração”. O projeto de lei orçamentária encaminhado à Alesp pelo [...]
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