A proposta encaminhada pelo governo de SP prevê gastos de R$ 246,3 bilhões para o próximo ano. Base do governo garante que não haverá corte de 30% nas verbas para a Fapesp em 2021, conforme a proposta enviada pelo governador João Doria (PSDB) à casa.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou nesta quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei 627/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), que define o orçamento do estado para o ano de 2021 no valor de R$ 246,3 bilhões.
O projeto estima o que vai ser arrecadado e o que será possível gastar no próximo ano.
No ano passado, o Orçamento aprovado para o estado de São Paulo em 2020 foi de R$ 239 bilhões, 3% menor do que o estimado pelo governo para o próximo ano.
Polêmica sobre a Fapesp
Um dos aspectos que podem trazer divergências durante a votação é que a proposta enviada pelo governo prevê a retirada de R$ 454 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que representaria 30% do orçamento da instituição e comprometeria o investimento em pesquisas.
Em entrevistas, Doria têm reafirmado que está descartado o corte de verba da Fapesp e o líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari, disse que ela não será cortada porque ele incluiu um parágrafo no relatório do Orçamento, que garante 1% da receita dos tributos do estado para a fundação.
Para a oposição, no entanto, a questão tem que ficar mais clara, com a alteração feita diretamente na lei orçamentária, e não apenas no relatório.
Pacote de ajuste fiscal
Em agosto, o governador João Doria enviou à Casa dois projetos de lei: o PL 627, que define o orçamento para o estado em 2021, e também o projeto 529, que propôs um pacote de ajuste fiscal para compor a Lei Orçamentária.
O pacote deveria ter sido aprovado até 30 de setembro, mas a proposta foi alvo de críticas de professores e da comunidade científica, enfrentou adiamentos na Alesp por falta de quórum, e levou à formação de uma aliança inédita entre legendas antagônicas, como PT, PSL, PSOL e Novo.
O governo argumentava que o pacote era necessário para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021. Entre outros pontos, a proposta aumentava impostos e extinguia órgãos públicos, autorizando a demissão de 5.600 servidores.
Os deputados concluíram a votação desse pacote em outubro, após votação apertada. Para conseguir aprovar o ajuste, o governo recuou e retirou do texto a proposta de extinção de 4 empresas públicas: Fundação Oncocentro (Fosp), Fundação para o Remédio Popular (Furp), Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Os deputados também retiraram do texto final o aumento do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), e o trecho que retirava a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fapesp.