Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram hoje o texto-base do Projeto de Lei 627/2020 do governador João Doria (PSDB), que trata do orçamento e fixa despesas do estado para 2021. A peça determina um gasto de R$ 246 bilhões para o ano que vem.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para elaboração do texto final, com as emendas inseridas. Depois, voltará para votação final em plenário.
Participaram da sessão 74 parlamentares —foram 42 votos a favor contra 31. Os votos contrários ao orçamento reuniram deputados de diferentes espectros políticos, como Janaína Paschoal (PSL), Arthur do Val (DEM), Carlos Gianazzi (Psol) e Erica Malunguinho (Psol).
O ponto de maior divergência entre os parlamentares foi a previsão de retirada de R$ 454 milhões da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o que representaria 30% do orçamento da instituição e pode comprometer o investimento em pesquisas.
O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador.
A chegada do Orçamento na Assembleia Legislativa, em 30 de setembro, com a previsão de retirada de verbas da Fapesp, foi alvo de críticas dentro da comunidade científica. O texto final do Orçamento, sem a mudança nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, resultou em críticas também de parlamentares.
Em novembro, Doria publicou um vídeo ao lado do presidente da fundação, Marco Antonio Zago, negando que haveria o corte. "Nós não vamos aplicar a DREM (Desvinculação de Receita de Estados e Municípios), que poderia gerar algum prejuízo à Fapesp", disse.
Ontem, questionado por jornalistas, Doria repetiu que não iria cortar recursos da Fapesp. "Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp. Volto a repedir o que tenho dito nas últimas três semanas", afirmou. "Para tranquilizar a ciência e a medicina no Estado de São Paulo e no Brasil, o governo de São Paulo acredita e apoia e continuará a fazê-lo."
O relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Delegado Olim (Progressistas) informou ao UOL que foi feita uma alteração no artigo 11 do projeto, obrigando o governo a recompor o orçamento da Fapesp em 1% caso seja necessário, e também das universidades públicas estaduais.
"Já tem um acordo aqui firmado e não vai perder nada. Ele vai repor tudo o que precisar."
Ontem, Olim se disse satisfeito com o relatório posto em votação. "Escolhi 3 mil emendas e consegui colocar no Orçamento, dá quase R$ 900 milhões a mais. Contemplamos todos os deputados e seus pedidos para hospitais, santas casas, segurança pública", disse.
*Com Agência Estado