O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.
O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.
A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.
Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.
“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a FAPESP. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.