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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Deputado apresenta emenda à LDO para garantir financiamento à Fapesp (285 notícias)

Publicado em 13 de maio de 2024

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O deputado estadual Simão Pedro (PT) protocolou emenda ao projeto (PL 302/24) das Diretrizes Orçamentárias para 2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa, para que se mantenha a aplicação de 1% da receita tributária estadual, previsto nos artigo 271 da Constituição do Estado, ao orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

A apresentação da emenda foi motivada em razão de o governo Tarcísio ter apresentado uma proposta ao PL 302/24 que resultaria em um corte de 0,3% nos recursos da fundação, representando um perda de cerca de R$ 600 milhões. Isso afetaria a produção científica e tecnológica no estado de São Paulo e no país

"A FAPESP é uma fundação de financiamento de pesquisa científicas tem sido amplamente reconhecida por seus critérios de excelência. É uma instituição que cumpre um papel fundamental no sistema científico e tecnológico no país. As universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), as federais (Unifesp, UFABC, UFSCar e ITA) e as privadas no estado destacam-se nos rankings nacionais e internacionais de educação superior, isso deve-se ao financiamento da pesquisa feito pela FAPESP nessas universidades." ressalta Simão Pedro.