COMITÊ GESTOR Continuação da página 1
A nova estrutura do Comitê Gestor deve ser mais democrática que a do Icann, o organismo que coordena o registro de domínios de topo de nível (.com, .org e .net), mas não totalmente aberta.
Em 2000, o Icann separou um espaço em seu conselho para representantes dos internautas, que foram eleitos por votação direta pela internet. O processo, entretanto, era facilmente burlado, pois bastava ter uma conta de correio eletrônico para se cadastrar.
Como o número de votantes era pequeno, as votações podiam ser facilmente manipuladas por grupos pequenos, mas articulados. Atualmente, o Icann abandonou qualquer critério de representatividade e teve seus conselheiros atuais escolhidos pelos antecessores.
Na proposta apresentada pelo Comitê Gestor interino, a votação será feita pela web, mas apenas entidades representativas de cada setor (empresarial, científico e civil) poderão apresentar candidatos e votar. O colégio eleitoral será aprovado pelo atual Comitê Gestor, que exigirá que cada entidade inscrita tenha ao menos dois anos de existência.
A escolha dos novos membros do Comitê Gestor pode ter pouca importância para o internauta comum, mas espera-se que ele defina novas regras para disputas de domínios. Atualmente as questões são resolvidas na Justiça comum, mas cada juiz decide de maneira diferente porque não existe lei específica para o assunto.
- As decisões são inconsistentes, e é preciso ter uma câmara de resolução de conflitos. É importante observar a experiência norte-americana, já que o mecanismo criado nos EUA é zeloso demais na defesa da propriedade intelectual, em detrimento da liberdade de expressão - afirma Ronaldo Lemos, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Outro tema que desperta a atenção é o destino dos R$ 64 milhões que o Comitê Gestor tem em caixa. Até agora, os conselheiros interinos apenas definiram um grupo de trabalho para estudar a questão e concordam que a Fapesp ficará com uma quantia, ainda não determinada, para pagar eventuais processos envolvendo disputas de nomes de domínio.
Notícia
Jornal do Brasil