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Jornal da Ciência online

Deixar de investir em ciência é deixar de investir no Brasil

Publicado em 21 julho 2021

“Quais as perspectivas para os Jovens Pesquisadores brasileiros?”, questionam Eduarda A. Moreira, Heloise R. de Barros e Marilia Valli, do Comitê de Jovens Pesquisadores da Sociedade Brasileira de Química, em artigo para o Jornal da Ciência

Em meio ao turbilhão de acontecimentos sociais e políticos que presenciamos diariamente, por vezes não nos atentamos ao fato de que a falta de investimento em áreas estratégicas do país, além de desacelerar o seu desenvolvimento, faz com que os sonhos de muitos jovens brasileiros, que almejam construir uma carreira na pesquisa, sejam impossibilitados. De acordo com o “Relatório de ciências da UNESCO”, publicado recentemente, nos últimos 40 anos o Brasil gerou uma importante capacidade científica de recursos humanos e institutos de relevância mundial, mas a falta de investimento ameaça esta conquista e pode colocar tudo a perder.

Os cortes em ciência e tecnologia, que vinham ocorrendo desde 2014, têm se tornado cada vez mais agressivos, mesmo diante da exaltação da ciência por parte da população durante a pandemia de Covid-19. Neste contexto de falta de perspectivas, o comitê representante de Jovens Pesquisadores da Sociedade Brasileira de Química considera que seja de extrema importância acompanhar e apresentar os dados de investimento público em ciência, além de levantar a discussão sobre as medidas necessárias para promover os setores de ciência e tecnologia do país.

Na Lei Orçamentária de 2021, sancionada em abril deste ano, a verba prevista para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é 28,7% menor que a de 2020 e está 48% contingenciada: dos R$ 10,8 bilhões reservados para o Ministério, pouco mais de R$ 5,1 bilhões foram bloqueados e serão usados para reduzir o déficit nas contas públicas, e R$ 1,2 bilhão aparece como crédito suplementar, ainda sujeito à aprovação do Congresso para ser executado. Excluídos os valores bloqueados e despesas obrigatórias, como salários, o MCTI contará com apenas R$ 1,8 bilhão, valor este equivalente a 16% do orçamento de 2013.

O histórico de recursos direcionados ao MCTI indica que, infelizmente, a desvalorização e a redução no fomento à ciência no Brasil vêm se agravando cada vez mais. O relatório especial da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento no mundo no período 2014-2018 mostra que a redução do orçamento para o Ministério neste período foi da ordem de 50%. De 2012 para 2021, a redução é de dramáticos 84% — de R$ 11,5 bilhões para R$ 1,8 bilhão, em valores atualizados pela inflação.

Analisando o orçamento destinado ao Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil, é preocupante perceber que, em 2021, teremos o menor financiamento do século XXI: um total de R$ 1,15 bilhão, 12% menor que em 2020. Além disso, o valor da cota de isenção de impostos para importações de produtos e equipamentos, essencial para a aquisição de materiais existentes apenas no mercado internacional, foi drasticamente reduzido para U$ 93 milhões, enquanto o valor ao longo dos últimos anos tem sido, em média, de U$ 300 milhões. Assim, com este acúmulo de cortes de financiamento, o desenvolvimento de diversos projetos de pesquisa de diferentes áreas do conhecimento será impossibilitado: não há orçamento para a execução dos projetos, para o pagamento de pesquisadores ou para a compra de materiais.

Outra preocupação que atinge diretamente os Jovens Pesquisadores é a redução da oferta de bolsas de pós-graduação, que sustentam a maior parte da mão de obra da produção científica nacional. Entre 2011 e 2020, a quantidade de bolsas oferecidas pelo CNPq caiu em quase 50%. No mestrado, a redução foi de 32%, e no doutorado, de 20%. Além da redução na quantidade de bolsas, os pesquisadores enfrentam a falta de reajuste destas bolsas desde 2013: hoje elas pagam R$ 1.500 para mestrado e R$ 2.200 para doutorado, sem oferecer qualquer tipo de direito trabalhista, e exigindo dedicação exclusiva dos bolsistas. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) aponta que há desvalorização das bolsas de mestrado em 170% e de doutorado em 306% e que, com as correções monetárias e inflacionárias, elas deveriam ser de R$ 3.555,35 e R$ 5.437,61, respectivamente.

Diante do baixo orçamento na pasta do MCTI, a comunidade científica apostou suas últimas esperanças no desbloqueio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Porém, ao sancionar o orçamento, o governo manteve o contingenciamento de parte expressiva dos valores do Fundo, ignorando a lei aprovada pelo Congresso em 2020 que proibia novos bloqueios. Dos quase R$ 5,6 bilhões que compõem o FNDCT em 2021, apenas R$ 534 milhões foram disponibilizados. O restante, pouco mais de R$ 5 bilhões – mais de 90% da dotação do Fundo – ainda está contingenciado. Em discussões mais recentes, o MCTI alega que este valor poderá ser liberado apenas diante do bloqueio de mais R$ 116 milhões da já insuficiente dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisa do CNPq, o que pode levar à suspensão do pagamento de milhares de pesquisadores nos últimos meses deste ano, uma vez que os recursos do FNDCT não podem ser utilizados para os pagamentos destas bolsas.

Assim, mais uma vez, a pesquisa e a inovação são deixadas de lado, e isso acontece justo em um momento onde a importância do investimento em ciência está escancarada, sendo a peça chave do combate à pandemia de Covid-19. O cenário de instabilidade e incertezas gerado pelos recorrentes cortes de financiamento a projetos e bolsas, torna a carreira acadêmica cada vez menos atrativa, e a formação de recursos humanos qualificados, um desafio para as universidades e institutos de pesquisa públicos. As oportunidades para Jovens Pesquisadores estão cada vez mais escassas no Brasil, e isso faz com que a mão de obra especializada, que traria desenvolvimento e inovação, opte por buscar emprego em outros países, onde o investimento em ciência e tecnologia possibilita melhores chances de uma carreira bem-sucedida – fenômeno este conhecido como “fuga de cérebros”.

Os cientistas brasileiros precisam se manter sempre atentos para, além de desenvolver projetos de pesquisa, ainda lutar pelo direito de fazê-lo. Os Jovens Pesquisadores têm se engajado em iniciativas para promover a ciência brasileira, sua divulgação, e estimular novas lideranças. Estes profissionais querem poder optar por ficar em seu país de origem e desenvolver os pilares de Pesquisa, Ensino e Extensão das instituições públicas de ensino superior, ou os setores de desenvolvimento e inovação públicos e privados. Porém, para isso, é preciso que investimento adequado seja feito de maneira constante, com um plano estratégico e concreto de melhoramento contínuo por parte dos governos. As perspectivas de um Jovem Pesquisador, seja na rede pública ou no setor privado, estão diretamente relacionadas às perspectivas de um país: a formação de líderes, o desenvolvimento de novas tecnologias e o incentivo à inovação para estes jovens impactarão fundamentalmente no futuro de toda a nação.

Eduarda A. Moreira, Heloise R. de Barros, Marilia Valli

Comitê de Jovens Pesquisadores da Sociedade Brasileira de Química (JP-SBQ)

Para mais informações:

“Relatório de ciências da UNESCO: a corrida contra o tempo por um desenvolvimento mais inteligente; resumo executivo e cenário brasileiro”

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000377250_por “Ciência à míngua” – Pesquisa FAPESP

https://revistapesquisa.fapesp.br/ciencia-a-mingua/ “Dados mostram que ciência brasileira é resiliente, mas está no limite” – Jornal da USP

https://jornal.usp.br/universidade/politicas-cientificas/dados-mostram-que-ciencia-brasileira-e-resiliente-mas-esta-no-limite/?fbclid=IwAR0aiqbdCOikKd4YtRuV4KSLldTRcJh1wVQh4OK30PdeK8mPDyQTsJwJlrk “CNPq tem o menor orçamento do século 21, corta bolsas e afeta pesquisas em meio à pandemia” – O Globo

https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/cnpq-tem-menor-orcamento-do-seculo-21-corta-bolsas-afeta-pesquisas-em-meio-pandemia-25038771 “A ciência brasileira pede socorro” – Superinteressante

https://super.abril.com.br/especiais/a-ciencia-brasileira-pede-socorro/

*O artigo expressa exclusivamente a opinião dos autores