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Brasil de Fato

Decretos tiram autonomia de universidades

Publicado em 10 maio 2007

No primeiro mês de sua gestão; José Serra deixou claro a que veio. Aluda no dia 10 de janeiro, soltou dois decretos. Um cria a Secretaria de Ensino Superior que, na prática, deve funcionar como uma "super-reitoria". O outro corta o orçamento das universidades estaduais paulistas — USP, Unesp e Unicamp — em 15%. Com a medida, o Centro Paula Souza e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e passam a estar ligadas à Secretaria de Desenvolvimento.
Para n entidades representativas da comunidade acadêmica, o pacote de Sena coloca em xeque a autonomia universitária, a qualidade do ensino e o seu caráter público. Ainda em fevereiro, o Fórum das Seis — entidade que compreende as associações de professores e sindicatos de trabalhadores das tre universidades — redigiu um documento que classifica o pacote de Serra uma das 'mais violentas e autoritárias intervenções do governo do Estado na autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas".
Para o movimento estudantil, os decretos atacam a autonomia universitária' desconhecem a pesquisa básica, privilegiando a "operacional"; ignoram o tripé que caracteriza as universidades — ensino/pesquisa/extensão; e sequer prevêem o financiamento da e nem sua articulação com a educação básica.