criação do Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGIbr), órgão responsável pela administração da web. Depois de três meses de espera, o decreto foi publicado no Diário Oficial no início do mês. O próximo passo será a nomeação dos integrantes do comitê de transição encarregado de preparar a eleição dos conselheiros. O texto possui a essência da proposta apresentada no final de maio pelos membros interinos, que foram nomeados para elaborar um plano de institucionalização e um mecanismo de representação mais efetiva.
Os principais pontos do decreto são em relação à democratização do processo de escolha dos representantes da sociedade civil e a ampliação da representação dos diversos segmentos da sociedade interessados no desenvolvimento da internet. O número de conselheiros passará de 17 para 21.
O setor empresarial será representado pelos provedores de acesso e conteúdo da internet; de infra-estrutura de telecomunicações; indústria de bens de informática, telecomunicações e software; e setor empresarial usuário. O decreto prevê ainda a escolha de um representante de notório saber em internet; quatro do terceiro setor; e três da comunidade científica e tecnológica, além de representantes do governo.
Outra novidade é que a execução do registro de nomes de domínio, a alocação de endereços IP (Internet Protocol) e a administração relativas ao domínio de primeiro nível (DPN) poderão ser atribuídas a entidade pública ou privada, sem fins lucrativos. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC-BR), sociedade civil sem fins lucrativos com o objetivo de operacionalizar as funções desempenhadas pelo CGIbr, já está pronto e sua implementação será decidida pelo novo CGIbr. Significa dizer que a partir de agora, a instituição poderá administrar os R$ 60 milhões que estão no caixa. Os recursos foram arrecadados com a venda dos domínios, feita pelo Registro Nacional (Registro.br), um projeto de pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Notícia
Diário de Pernambuco