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Decolonização do ensino/prática do Direito

Publicado em 29 setembro 2020

Por Gislene Aparecida dos Santos

Novos sentidos para imparcialidade e qualidade na construção do conhecimento no campo jurídico

Parece tradicional no ensino jurídico a ideia de que cabe a quem “opera” o direito, agir de modo imparcial em suas avaliações; que os conhecimentos produzidos e a própria estrutura que referenda a “operação” do direito é neutra; em suma, que o direito estaria lá, em algum lugar, pronto para ser “operado” por pessoas bens formadas que agiriam única e exclusivamente em acordo com a letra dura das leis sem estarem minimamente envolvidas nos contextos ou situações aos quais elas (as leis) visariam ordenar.

Em razão dessa lógica, não são questionados aspectos associados ao modo como esse conhecimento foi produzido, sobre quem foi e é autorizado a produzi-lo, quem tem autoridade para ser intérprete. Não se questiona quem foi e é excluído deste campo de interpretação e por quais motivos e, mais ainda, nada é perguntado sobre como os objetos de investigação do campo jurídico foram e são delineados.

Em pesquisa acerca da efetividade da lei antirracismo[1], ao perguntar sobre o que seria importante para profissionais do direito como um perfil que as/os definiria, as/os respondentes avaliaram a imparcialidade como sendo extremamente importante para magistrados (81,6 %), promotores (63,1%) e delegados (76,7%).

Imparcial é quem julga sem paixão, quem não toma partido durante um julgamento ou avaliação. Contudo, ao assumir essa definição como acertada para o campo jurídico, deixamos de questionar que o próprio julgamento ou avaliação privilegia, mesmo que involuntariamente, a localização social de quem se pronuncia, profere o discurso ou o julgamento.

Considerar o ponto de partida do enunciado, da decisão, julgamento ou avaliação como neutro ou imparcial é uma das bases da construção do conhecimento moderno.

Em acordo com os estudos decoloniais:

a epistemologia moderna teria provido da construção da ideia de que haveria um centro de observação do mundo que seria neutro, não associado a etnias ou culturas, universal, não localizado. Um ponto a partir do zero no qual se poderia observar o mundo sem ser visto, partindo do pressuposto de que o observador não faz parte do que é observado (…) Para discutir esse aspecto, os autores introduzem uma nova ideia que permite compreender como o conhecimento produzido na Primeira e na Segunda Modernidade se tornaram sinônimos do que eles próprios inventaram como sendo objetividade, cientificidade e universalidade. (Santos, 2018, p.61)[2].

Santiago Castro Goméz define esse processo como ‘hybris do ponto zero’:

Ubicarse en el punto cero equivale a tener el poder de instituir, de representar, de construir una visión sobre el mundo social y natural reconocida como legítima y avalada por el Estado. Se trata de una representación en la que los “varones ilustrados” se definen a sí mismos como observadores neutrales e imparciales de la realidad”. (Castro Gomez, 2005, p. 28)[3]

E esses varões também se encontram no seio e no cerne do conhecimento jurídico. Pesquisas já apontam para o fato de que o direito é uma carreira, sobretudo em seus escalões de maior prestígio e poder, majoritariamente branca, masculina e de classe média alta.

Sendo assim, não há engano em assumir que o que se considera, convencionalmente, como imparcial é o conhecimento, a fala, as interpretações realizadas por homens brancos que são os mesmos que as constroem como sinônimos da verdade, como válidas e cientificamente qualificadas – o que a pesquisa do GPEIA apontou como currículo oculto do ensino e aparente invisibilidade de gênero[4]. Por isso, defendo que o conhecimento jurídico (prática e ensino) precisa ser rapidamente descolonizado.

Descolonizar o conhecimento jurídico significa:

1. assumir como premissa que o conhecimento é produzido por meio de uma racionalidade que é localizada geográfica, social e historicamente; ou seja, que o lugar social de quem produz conhecimento está imbricado no conhecimento produzido;

2. reconhecer que somente por meio da introdução de novas temáticas no cânone clássico será possível compreender a construção do direito como um discurso, uma narrativa proferida a partir de um lugar específico de fala; e também compreender os contornos e as consequências dessa prática;

3. construir novos sentidos para a ciência jurídica através de novas epistemologias e hermenêuticas jurídicas;

4. incluir profissionais qualificadas e qualificados por suas experiências, localizações e identidades sociais a construir e promoverem essas transformações.

Considerando esse raciocínio, será possível concluir que a imparcialidade somente pode ser alcançada (ou se estaremos mais próximos dela) quando são considerados diferentes identidades sociais que permitirão ter uma compreensão mais aprofundada de um fenômeno, fato, contexto ou situação.

Alcoff (discutindo Dussel) afirma que, no projeto de decolonização epistemológica, a localização social (das identidades sociais) importam para a construção do conhecimento. Para a autora:

Identidades não são vividas como um conjunto discreto e estável de interesses com determinadas implicações políticas, mas como uma localização na qual a pessoa possui vínculos com eventos e comunidades históricos e a partir dos quais se engaja em um processo de construção de sentidos e, portanto, de onde obtém uma janela para o mundo. Na medida em que identidades acarretam a construção de sentido, sempre haverá interpretações alternativas dos sentidos associados à identidade. (Alcoff, 2016, p.140)[5].

A menção ao termo “janelas” é cara para a filosofia. Em diferentes momentos do pensamento filosófico, a palavra “janela” surge associada ao conhecimento. No texto de Alcoff (estudiosa do pensamento do filósofo Maurice Merleau Ponty), as janelas para o mundo se abrem por meio das identidades sociais.

Ou seja, não é possível interpretar, conhecer, oferecer sentido senão a partir destas construções sociais, históricas que definem, também, cada sujeito e que não são estáticas, não são fixas e não são perenes.

A identidades sociais são fundamentais para determinar o tipo de mundo que cada indivíduo habita: se eles experimentam um mundo como hospitaleiro, amigável, crítico, cético, incômodo ou frio. E essas vivências, marcadas no corpo, estarão presentes no momento da construção das percepções e do conhecimento. E isso é inelutável.

Se é por meio das identidades que as janelas para o mundo se abrem, é possível avaliar que, a partir da janela pela qual se observa, haverá uma percepção diferente e que todos os pontos de observação sejam essenciais para que se possa afirmar, ao final, que um conhecimento adequado foi alcançado.

Assumir essas premissas permitirão que o conhecimento jurídico (prática e ensino) ganhe qualidade e imparcialidade a partir da incorporação de diferentes perspectivas construídas por diversas identidades sociais. O que temos agora, é um conhecimento totalmente enviesado pela perspectiva masculina e branca que se apresenta como neutra e imparcial, quando não como universal e a única válida e dotada de qualidade.

Tenho defendido a ideia de que o conceito de qualidade deve ter temperado pela ideia de diversidade. Quanto mais diversidade existir na produção do conhecimento e da ciência, mais qualidade se alcançará. Temos que trazer qualidade ao ensino jurídico por meio de abertura de mais e novas janelas em diferentes locais que não sejam somente as janelas dos senhores das casas grandes, observando, ao longe, os trabalhadores que, depois, são recolhidos às senzalas.

Penso que assumir que imparcialidade seja igual à construção de sentidos por meio da soma (ou da consideração) de diferentes perspectivas também seja um ensinamento válido para o campo jurídico.

[1] Projeto Lei e Mediação racial: o papel e a eficácia da lei como mediadora das relações raciais no Brasil contemporâneo. Processo nº 2015/23680-2, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

[2] Santos, Gislene Aparecida dos. (2018). Raça e Gênero: contribuições para pesquisas nas ciências sociais e jurídicas. Interfaces Brasil/Canadá. 18. 42. 10.15210/interfaces.v18i3.14540. DOI: http://dx.doi.org/10.15210/interfaces.v18i3.14540>.

[3] Castro-Gómez, Santiago, La hybris del punto cero: ciencia, raza e ilustración en la Nueva Granada (1750-1816), 1a ed. – Bogotá: Editorial Ponti?cia Universidad Javeriana, 2005.

[4] No caso da aparente neutralidade e da invisibilidade de gênero, a pesquisa do GPEIA indica que, como a maior parte dos docentes da FDUSP é homem e a maior parte das aulas observadas adotavam o modelo expositivo, havia uma única voz – ou uma voz predominante, masculina e branca – em sala de aula, o que não permitiu que muitas tensões de gênero surgissem a partir da participação de alunos e alunas. Nesse sentido, o masculino acabava sendo naturalizado e familiarizado, enquanto o feminino era invisibilizado e estranhado (NEDER CEREZETTI et. al., 2019, p. 79-80).

[5] Alcoff, Linda Martín. (2016). Uma epistemologia para a próxima revolução. Sociedade e Estado, 31(1), 129-143. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-69922016000100007>.

Gislene Aparecida dos Santos – Professora da Universidade de São Paulo (USP), lecionando no curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e no programa de pós-graduação em Direito (área de Direitos Humanos). É líder do GEPPIS – Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para a Inclusão Social (EACH – USP).