Notícia

Gazeta Mercantil

Decolar.com recupera domínio na internet

Publicado em 19 maio 2000

Por Angelo Augusto Costa de São Paulo
O site de turismo Decolar.com conseguiu anteontem, no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, derrubar uma liminar que havia tirado sua página da rede em 28 de abril. A ação contra o site foi proposta pela agência de turismo Decolar Viagens e Turismo Ltda., que, mesmo sem operar na internet, alegou a utilização indevida de seu nome comercial. A agência de turismo havia pedido a retirada da página www.decolar.com.br da internet por entender que havia coincidência de nomes em uma mesma atividade - venda de passagens e pacotes turísticos -, o que poderia causar confusão nos consumidores. Com base nesses argumentos, a Justiça determinou, em primeira instância, a suspensão do acesso ao site, notificando a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). responsável pelo registro de nomes de domínio na internet brasileira. Além disso, a marca "decolar" estaria registrada no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) em nome da agência. Desse modo, não poderia ser usado um nome de domínio semelhante na mesma atividade comercial. Mas a Decolar.com recorreu ao TJ. Seus advogados alegaram que a retirada do site do ar tornaria inviável as atividades da companhia. "A decisão de primeira instância equivale, na prática, ao fechamento da empresa, que só opera pela internet", afirma Virgílio Manente, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva, que representa o site. Além desse argumento, a empresa, de origem norte-americana, sustentou que havia depositado o registro da marca "Decolar.com", uma tradução de "Despegar.com", usado nos países de língua espanhola, em dezembro de 1999, na Argentina, já pensando no mercado brasileiro. De acordo com as regras da Convenção de Paris, portanto, teria seis meses para registrá-la em outro País. ''Nesse caso, a proteção da marca é retroativa ao primeiro registro; e nós fomos ao INPI ainda em abril", afirma outro advogado do site, Fábio Rosas. Apesar de reconhecerem que a agência de turismo Decolar se antecipou no registro da marca no Brasil, os advogados da Decolar.com afirmam que a diferença de datas é mínima. "Pelas regras internacionais, nós temos a anterioridade", observa Fernando Serec. Ele diz que o site realizou uma pesquisa no INPI antes de se instalar no Brasil e não teria encontrado nenhum nome semelhante no mesmo segmento de atividade. O conflito de nomes comerciais e domínios de internet torna-se cada vez mais comum. As regras aplicáveis a esses casos não são claras, e os tribunais e advogados especializados em propriedade intelectual entendem que pode ser usada a analogia para estender à rede a proteção que as empresas têm no mundo real. "O nome de domínio identifica uma empresa ou uma atividade, tal como as marcas e nomes comerciais devidamente registrados", afirma o advogado Fernando Jucá, do escritório Veirano Advogados. Ele avalia que, em caso de conflito entre nome e domínio, deve prevalecer o que for anterior. Mas reconhece que é difícil fazer uma pesquisa de nomes comerciais para se certificar de que não haverá coincidência. "É praticamente inviável; muitas empresas vão apenas ao INPI, nada encontram, e podem ter problemas depois", afirma. Os nomes comerciais não são registrados pela autarquia, mas por cartórios. Em sua decisão no caso Decolar.com, o desembargador do TJ de São Paulo Salles de Toledo considerou que "a vedação de acesso ao site implica em cessão da atividade empresarial exercida, com os prejuízos óbvios daí decorrentes".