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Decisão do Supremo faz INPI conceder patente sem validade

Publicado em 11 maio 2021

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
A liminar do ministro Dias Toffoli que impede prazo maior de 20 anos para patentes, entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, criou uma situação inusitada: invenções registradas que imediatamente caíram em domínio público porque o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) demorou mais de duas décadas para analisar os pedidos. Ao menos três estão nessa situação, desde que a decisão foi proferida, no dia 7 de [...]

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