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Decisão do STF sobre nulidade de mais de 31 mil patentes de invenção ameaça retomada da economia

Publicado em 06 abril 2021

Por Licks Attorneys, Media Lab Estadão
Imagine que você teve uma ideia inovadora, na qual investiu tempo, dinheiro e toda a sua capacidade profissional. Você procura o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para obter uma patente para sua invenção, contando que ela lhe dará o direito de exclusividade ao longo dos 20 anos seguintes à data em que o pedido foi protocolado. Mas, e quando o processo no Inpi se arrasta por muito tempo? Esse é um problema real, já que, na última década, o tempo médio [...]

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