Notícia

Jornal da USP

De onde vem o dinheiro?

Publicado em 02 fevereiro 2004

Até 2010, todas as crianças brasileiras estarão na escola e a qualidade do ensino deve crescer em todos os níveis. Ambiciosas, metas como essas são anunciadas no site do Ministério da Educação e fazem parte do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo no início de 2001. Para o ensino superior, o plano prevê, por exemplo, que até o final desta década 30% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam no terceiro grau. A criação do Plano Nacional é uma exigência da Constituição de 1988, que determina ainda que "a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório". É exatamente aí que reside um dos temas que parecem inesgotáveis quando se fala em educação: como gerar e distribuir as verbas necessárias para alcançar as metas de universalização do ensino fundamental e médio e da garantia de acesso e qualidade à formação de nível superior? "Se o governo federal reconhece a importância da educação, tem que estar disposto a investir uma fração de suas receitas nisso", diz o professor Luiz Nunes de Oliveira, pró-reitor de Pesquisa da USP. "O governo tem que saber quais são as suas prioridades." Mudanças - O Brasil é um dos poucos países do mundo a manter uma vinculação de recursos tributários como uma das garantias de verbas para a educação. A norma apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, que determinava que a União devia destinar ao setor 10% das receitas auferidas por impostos, enquanto aos Estados cabia o percentual de 20%. A Constituição de 1937 não fazia referência ao assunto, enquanto a de 1946 voltou a exigir 10% da União e 20% de Estados e também de municípios. Os percentuais que as sucessivas leis destinavam à educação continuaram sofrendo muitas mudanças, várias delas promovidas pelo regime militar (1964-1985). Finalmente, a Constituição de 1988 estabeleceu que caberia à União aplicar no ensino 18%, e aos Estados e municípios, no mínimo 25% dos recursos provenientes dos impostos. Em São Paulo, a Constituição Estadual de 1989 determinou que o percentual deveria ser de 30%. No Estado, a implantação do atual modelo de autonomia universitária, de 1989, destinou o equivalente a 9.57% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o financiamento das três universidades paulistas. Pelo orçamento de 2004, esse valor ultrapassa os R$ 3 bilhões, cabendo R$ 1,575 bilhão à USP. No caso das instituições federais - 73 em todo o País, duas em São Paulo -, a situação é diferente. Cabe a elas não apenas lutar pela aprovação de recursos no orçamento da União, mas ainda esperar que o previsto seja efetivamente realizado, o que nem sempre ocorre devido ao famoso "contingenciamento" de verbas. "É necessário que uma reforma garanta uma fonte de recursos atrelada a alguma fonte de receita fixa do governo. O ponto fundamental é que o País precisa investir de maneira decidida", defende o professor Luiz Nunes de Oliveira. Quando se fala em obter novas fontes de arrecadação para o ensino superior, uma idéia recorrente é cobrar mensalidades dos alunos das instituições públicas. Propostas nessa direção chegaram a ser defendidas pelo ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, pouco antes de sua demissão. Para o pró-reitor de Pesquisa da USP, entretanto, essa discussão é apenas uma cortina de fumaça para desviar o foco do verdadeiro debate - a valorização do ensino. "Cobrar dos alunos não daria nem 20% do que a USP necessita", afirma. Interesse privado - Outra forma de gerar recursos para a universidade pública tem provocado um intenso debate na USP nos últimos anos. Fundações privadas vêm se associando ou firmando convênios com diversas unidades para promoção de cursos e outras atividades pagas, além de captar verbas tanto no setor público quanto no privado. Uma pequena parcela do que se arrecada é repassada à Universidade (em média, esse valor fica entre 5% e 10%), mas a maior parte é revertida para a fundação, que a utiliza para finalidades próprias, como contratação de funcionários, publicidade e pagamento aos professores - principalmente da USP - que ministram seus cursos. A atuação das fundações é duramente criticada pela Associação dos Docentes da Universidade, a Adusp, que as acusa, entre outras coisas, de se aproveitar da estrutura e do forte nome da instituição para auferir lucros privados. "A comercialização é tal que já se fala em 'logomarca' da USP para colocar em folders, folhetos etc. Isso é um absurdo", diz o professor Américo Sansigolo Kerr, presidente da Adusp. Uma das principais críticas da entidade é sobre a remuneração dos professores que atuam nas fundações - além de ser irregular que docentes em tempo integral na Universidade também prestem serviço a elas. Um exemplo é a Fundace, instalada na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp), que em 2002 arrecadou R$ 6,6 milhões e repassou à USP R$ 637 mil (9,6%). Seu presidente, Sérgio Takahashi, declarou à Revista da Adusp que a "remuneração adicional" dos professores ficou em média em R$ 50 mil por ano. Para Américo Kerr, esse caso dá apenas uma idéia do que acontece em outras unidades. "Isso desvirtua o papel da universidade pública, que passa a não mais se preocupar em resolver problemas da sociedade, mas sim em atuar de acordo com interesses privados", acredita Kerr. A polêmica fez com que a Reitoria da USP criasse em 2003 um grupo de trabalho para debater o tema. Entre suas conclusões, o chamado GT Fundações reconheceu que as entidades de apoio eliminam alguns trâmites burocráticos que podem emperrar os processos' da Universidade, mas criticou a falta de controle tanto das suas atividades quanto do nome USP, "sem assegurar o compatível retorno financeiro". O Conselho Universitário deve promover pelo menos duas reuniões sobre o assunto neste primeiro semestre. Entre as propostas em debate estará a da Adusp, que defende um processo de transição até que todas as fundações atualmente existentes sejam reunidas numa só - pública. "Não há por que ter uma multiplicidade de fundações. Apenas uma daria conta de resolver os problemas e demandas existentes, de tal forma que as dificuldades burocráticas fossem superadas pela própria Universidade", afirma Américo Kerr. O pró-reitor Luiz Nunes de Oliveira tem opinião semelhante. "Há muitas coisas que poderiam ser feitas via orçamento da USP, sem a necessidade das fundações, mas os professores não estão devidamente informados", diz. Faltam recursos federais para bolsas de estudo Parte das verbas que chegam às universidades é repassada por agências de incentivo à pesquisa. A proposta de que esses valores sejam administrados diretamente pelas universidades voltou a circular em Brasília recentemente. Questionado, o recém-empossado ministro da Educação, Tarso Genro, preferiu não se aprofundar no assunto, dizendo apenas que a idéia era "respeitável". Dessa opinião discorda frontalmente o diretor-científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Fernando Perez, também professor do Instituto de Física da USP. "As agências são um dos empreendimentos mais bem-sucedidos que o País fez nos últimos 40 anos", afirma. Perez lista algumas vantagens do modelo, que segue padrões internacionais de financiamento estatal para pesquisa científica e tecnológica surgidos após a Segunda Guerra Mundial: as agências possuem alto grau de autonomia em relação a governos e disputas internas das universidades, evitando uma série de tensões; podem escolher os projetos em avaliações mais neutras e por critérios de qualidade e mérito; podem também acompanhar melhor o seu desenvolvimento. "Repassar esse papel para as universidades vai trazer alguma melhoria? Não vejo como", diz. O professor reconhece que a demanda de recursos para pesquisa e bolsas de estudo em São Paulo vem crescendo e às vezes não pode ser atendida. O grande desafio no Estado, defende, é recompor a quantidade de bolsas, principalmente de mestrado, financiadas pelas agências federais. Só o CNPq, por exemplo, reduziu as concessões de 3.990, em 1995, para 1.977 em 2002. Já a Fapesp aumentou, no mesmo período, de 828 para 1.400. No doutorado, a fundação paulista concedeu 485 bolsas em 1995 e mais de 3.000 no ano passado - 41 % do orçamento da Fapesp é destinado às bolsas. "Não temos nenhum descompromisso institucional com recursos humanos, pelo contrário, A melhor forma de transferir conhecimento da universidade é formar recursos humanos qualificados para servir a sociedade", conclui Perez.