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Globo Universidade

De braços dados com a vida pública, acadêmica e empresarial

Publicado em 13 outubro 2009

Ministro das Relações Exteriores em duas ocasiões, no ocaso do governo Collor e no esforço para o fortalecimento da posição internacional do país nos últimos anos FHC, e conceituado acadêmico do pensamento jurídico brasileiro, Celso Lafer completou, no fim de agosto de 2009, dois anos à frente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Na instituição de fomento e como intelectual, o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nascido em 1941, procura exercitar o que colheu em mais de 40 anos de universidade, atividade empresarial e vida pública para dar continuidade ao dinamismo da Fapesp no apoio à pesquisa científica e tecnológica. Saber quando “cortar os nós” e quando “desatá-los” é um aprendizado que Lafer carrega de Norberto Bobbio, pensador italiano estudado profundamente por ele.

Além dos desafios de manter a eficiência da fundação num contexto de forte demanda por financiamento e velocidade cada vez maior no que diz respeito à corrida pelo conhecimento, na entrevista a seguir Celso Lafer, doutor em Ciência Política pela Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, onde foi aluno da teórica alemã Hannah Arendt, faz uma leitura dos temas da atual agenda internacional, fala sobre sua trajetória profissional e revela como consegue equilibrar as vidas pública e acadêmica.

Globo Universidade – O senhor acaba de completar dois anos à frente da Fapesp. Qual a avaliação até aqui?
Celso Lafer –
A Fapesp é uma extraordinária instituição. Temos hoje um orçamento de cerca de R$ 700 milhões, dos quais mais de 30% vão para a formação de recursos humanos por meio de bolsas de estudo, em função da convicção de que sem pesquisadores qualificados não há pesquisa qualificada. O restante é destinado às pesquisas em praticamente todas as áreas do conhecimento, da Astronomia à Arquitetura, das Ciências Humanas à Agricultura.

GU – A fundação faz bem o link entre as culturas humanística e científica na hora do apoio?
CL –
Sim e nossa revista (Pesquisa Fapesp) é um bom ponto de convergência e de diálogo entre as duas culturas. O processo decisório interno passa pela diretoria científica, por coordenações de diversas áreas e por pareceristas da comunidade acadêmica que, em conjunto, asseguram a qualidade das análises dos projetos submetidos pelos pesquisadores. Há uma citação de Louis Pasteur que o professor (Carlos Henrique de) Brito Cruz gosta de lembrar: “Não existe ciência aplicada e sim aplicações da ciência”. Ela esclarece a dialética de complementaridade entre pesquisa básica e pesquisa com vista a aplicações. O Programa Biota, que promove pesquisas sobre a biodiversidade do Estado de São Paulo, é um bom exemplo, pois acabou propiciando políticas públicas de zoneamento ambiental e agrícola.

GU – E quais são os desafios da Fapesp para os próximos anos?
CL –
O conhecimento se expande a uma velocidade extraordinária. Temos observado um aumento significativo de pedidos de auxílio à pesquisa em diversas modalidades, o que faz com que o nosso modelo decisório hoje enfrente o desafio de processar com a mesma eficiência as demandas que eram menores no passado, seja pela informatização dos processos ou pela capacidade de mobilizar parcerias. No momento, os auxílios à pesquisa e os pedidos de bolsas de alta qualidade são priorizados pela fundação. A grande questão é disponibilizar recursos para os estudos que não são de tão alta qualidade, mas tem boa qualidade. E até agora isto tem sido possível.

GU – A pensadora alemã Hannah Arendt defendia “a interação do pensamento com a experiência vivida”. Isso se aplica ao senhor?
CL –
Hannah Arendt diz com toda razão: “Numa época em que os universais são fugidios, a experiência é um ingrediente importante para se pensar sem o apoio do corrimão do sistema”. E experiência, como dizia o professor (Miguel) Reale, vem do latim experiri – ensaiar, testar, pôr à prova. Ideias são postas à prova num embate com a realidade e, com isso, são refinadas. Escrevi um pequeno livro (Comércio, Desarmamento e Direitos Humanos – Reflexões sobre uma Experiência Diplomática, editora Paz e Terra, 1999) no qual tentei transformar em capítulos minha avaliação acadêmica sobre as experiências com o trato desses temas quando fui embaixador junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) e à ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra. Esta é uma dimensão forte da minha maneira de ser.

GU – E o embate entre o homem público, o acadêmico e o empresário. Isso traz conflito ou complementaridade?
CL –
No meu caso trouxe complementaridades. Em temas relacionados ao comércio internacional, a experiência empresarial me foi muito útil. Sempre achei que nessa discussão opera-se uma diplomacia do concreto. No dígito da tarifa aduaneira que está o problema. Ninguém conhece melhor este tipo de dificuldade do que quem vive na prática, por isso sempre procurei dialogar bastante com o setor empresarial. Isaiah Berlin (filósofo nascido na Letônia, 1909-1997) diz em um ensaio que uma das dificuldades que os intelectuais têm no trato da política é querer aplicar regras gerais a situações concretas, ao passo que é da natureza da vida política o singular, o especial, identificar o que funciona e o que não funciona. Norberto Bobbio dizia que a tarefa do político é decidir e, às vezes, cortar nós, enquanto a tarefa do intelectual é pensar e duvidar, procurando desatar os nós. Na vida política nem sempre é possível desatar todos os nós.

GU – Enquanto conversamos, o mundo passa por transformações. Honduras, Coreia do Norte, Oriente Médio, Afeganistão. O cenário global atual passa por um ciclo de instabilidade?
CL –
A agenda internacional nos dias de hoje é extremamente complexa. Há o tema da identidade e do reconhecimento. Exemplo: os curdos, a Chechênia, os aimarás na Bolívia, grupos que colocam em questão a clareza de um princípio importante do Direito Internacional, o da autodeterminação dos povos. Depois, temos uma segunda ordem de problemas, ligada a ambições normativas do sistema internacional. Neste ponto há sempre defasagens entre aspirações e o que ocorre concretamente. O caso de Honduras ou das tensões na eleição no Irã, por exemplo, está relacionado a esse conjunto de aspirações e as suas dificuldades de execução. Um terceiro conjunto de problemas diz respeito à paz e à guerra. Obviamente, a percepção que o Brasil tem sobre segurança não é a mesma de um país situado no Oriente Médio. Há um quarto tema, que é o econômico-financeiro, as transações internacionais e as organizações hoje existentes. Nesse contexto existe uma realidade dada por assimetrias, uma vez que a globalização não atinge os países da mesma maneira. Se a China e a Índia se beneficiaram do processo de globalização, o mesmo não vale para a África. Finalmente, o quinto conjunto de temas dessa agenda é ligado ao Meio Ambiente, sobretudo às mudanças climáticas e à biodiversidade. São problemas inter-relacionados, mas nem sempre de maneira tão clara.

GU – Como o senhor concilia o pensamento jurídico e a atividade no campo da política externa?
CL –
O Direito me foi muito útil como ministro das Relações Exteriores e como embaixador do Brasil na OMC e na ONU, em Genebra. Cursei Direito e, ao mesmo tempo, fiz uma parte do curso de Letras na Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP). Logo em seguida eu fui fazer mestrado e doutoramento em Ciência Política na Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, onde fiz matérias ligadas ao Direito Internacional e às Relações Internacionais. O tema da minha tese de doutoramento foi o programa de metas do governo Juscelino Kubitschek. Era uma análise da relação entre o sistema político, o processo decisório e aquilo que levou a um bem-sucedido modelo de planejamento econômico no Brasil. Lecionei na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, sobre temas que estava pesquisando em Ciência Política. Recebi um convite para começar a dar aulas de Direito Internacional na USP, um assunto que sempre me interessou, pois oferece forma jurídica às relações internacionais. A minha livre docência se resume a uma tese sobre o convênio internacional do café, também escrevi o meu primeiro artigo sobre o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), o acordo de tarifas que antecedeu a OMC, e também sobre assuntos ligados a regionalismos econômicos. Na década de 1970, o professor Miguel Reale e o professor Goffredo (da Silva Telles) me convidaram para dar aula de filosofia do Direito. Em meu concurso para professor titular, minha tese foi sobre direitos humanos e o pensamento de Hannah Arendt, de quem eu havia sido aluno. Neste capítulo, acompanhei a relação entre teoria do Direito e teoria política, estudando basicamente os temas da legitimidade do poder, que me levaram sempre a tratar os assuntos da filosofia do Direito num ângulo mais da filosofia política. Essa é a origem do meu apreço pela obra do Norberto Bobbio. Hoje eu leciono filosofia do Direito e Direito Internacional na USP. No semestre passado, dei um curso de pós-graduação sobre Teoria Jurídica de Bobbio para celebrar os 100 anos do seu nascimento. Neste semestre vou dar um curso sobre Direito Internacional da pessoa humana.