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Informe MS

Dados pouco usados

Publicado em 22 janeiro 2009

No Brasil, a produção de dados e de análises estatísticas sobre crime e criminalidade existe desde o século 19, com um considerável aumento que acompanhou a modernização tecnológica do Estado.

Mas, de acordo com um estudo publicado na revista Novos Estudos, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), essas estatísticas criminais pouco têm se transformado em conhecimento útil para traçar políticas públicas, mesmo após a redemocratização.

De acordo com o autor, Renato Sérgio de Lima, chefe da Divisão de Estudos Socioeconômicos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o artigo é uma versão modificada do capítulo intitulado Estatísticas criminais, justiça e segurança pública no Brasil, publicado no livro História das estatísticas brasileiras: 1822-2002, editado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Desde o século 19 existe essa produção de dados isolados e fragmentados sobre crimes e criminosos, mas, até por se tratar de um tema sensível à agenda democrática, há uma série de desafios à transformação dessa produção em insumos metodologicamente adequados ao monitoramento e ao planejamento de políticas públicas e realidades sociais”, disse Lima à Agência Fapesp.

Segundo o pesquisador, que também é coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o capítulo procura resgatar em parte a história da produção de estatísticas no país. “A ideia era reconstituir o período de institucionalização do Sistema Estatístico Nacional, coordenado pelo IBGE, que teve papel central na conformação da agenda de pesquisas e levantamentos censitários sobre a realidade brasileira e suas diferentes dimensões socioeconômica, demográfica, cultural e política”, explicou.

De acordo com Lima, as estatísticas criminais no Brasil foram produzidas sem quaisquer vínculos com pressupostos de transparência e accountability, termo em inglês que significa algo como “responsabilização” e que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a seus representados.

Esses dados ainda seriam vistos por vários segmentos das instituições de justiça e segurança pública como atividade secundária e desnecessária. “No Brasil, as polícias avançaram na incorporação das estatísticas no planejamento operacional de suas ações, sobretudo no que diz respeito às ferramentas de análise criminal e georreferenciamento. Porém, o Judiciário e o Ministério Público ainda enfrentam enormes desafios neste campo”, apontou.

Isso não significa que não existam dados e registros. Mas esses dados não se transformam em informação e conhecimento capazes de interagir com o cenário burocrático. Se isso ocorresse, o acesso à justiça e a garantia de direitos seriam facilitados mesmo sem grandes mudanças nos marcos legais e jurídicos.

“Há muito a ser feito. A burocracia pública brasileira tende a diminuir as pressões por inovações na gestão. Por isso há necessidade de coordenação e pactuação de consensos mínimos em torno do que se está contando e de que forma essa contagem reflete as posturas do Estado no enfrentamento do crime e da violência”, afirmou.

Fonte: Agência Fapesp