Notícia

Jornal da Unicamp

Cursos seqüenciais pedem uma nova formatação para o ensino superior

Publicado em 01 maio 1999

Entre as diferentes modalidades de ensino superior mencionadas pela lei 9.394, que a partir de 20/12/96 traça as diretrizes e bases da educação nacional, incluem-se os cursos seqüenciais por campos de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de Darcy Ribeiro não define explicitamente até onde vai o leque de atuação dos cursos seqüenciais, centralizando pouco e delegando para diferentes instâncias a decisão quanto às possíveis formas de implementação. Esses foram os pressupostos a partir dos quais a professora Marisa Lajolo, do Departamento de Teoria Literária do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL), apresentou no dia 8 de abril a palestra "Cursos seqüenciais, uma nova formatação para o ensino superior", na série de seminários promovidos pela Coordenadoria Geral da Universidade, no anfiteatro da Biblioteca Central. A discussão do tema baseou-se em sua experiência como ex-membro do Conselho Estadual de Educação e de sua prática como membro da Comissão de Letras do Exame Nacional de Cursos, propondo uma alternativa de cursos seqüenciais para a Unicamp, baseada na última versão da LDB. Abaixo trechos da palestra. Novas Formatações Por constituir inovação no horizonte do ensino superior brasileiro, a figura de cursos seqüenciais por campo de saber tem ocupado - e precisa ocupar cada vez mais - a atenção de educadores que tentam entender seu espírito, pré-requisito essencial para discutir e planejar possíveis implementações da letra da lei. Neste momento de transição entre diferentes ordenações da educação brasileira cabe a universidades com o perfil e o peso da Unicamp papel de liderança acadêmica, tomando a iniciativa de propostas que sinalizem caminhos para a universidade brasileira, sobretudo a pública. Cumpre inclusive dizer aqui que esta liderança já vem atrasada. A autonomia e a imagem de que gozam as universidades públicas paulistas já lhes davam espaço e sobretudo cacife para, antecipando-se à LDB, terem proposto novas formatações para o ensino superior. Caminhos novos são fatores de sobrevivência no momento em que vários setores cobram da universidade pública maior eficiência na oferta de educação de qualidade. No exercício desta sua liderança, entendo que cumpre menos à Unicamp a discussão das intenções do legislador e muito mais a apresentação de projetos inventivos e academicamente legítimos, que implementem a descentralização que marca tanto o espírito quanto a letra da LDB de 20/12/96. A interpretação da Lei A postura necessária para discutir e implementar cursos seqüenciais independe do aval prévio de intérpretes oficiais da LDB: exatamente por constituírem uma inovação, cursos seqüenciais podem ter diferentes interpretações, e delas não vejo que se possam distinguir algumas como verdadeiras e outras como falsas; em vez disso talvez seja melhor pensar em interpretações produtivas e improdutivas, exeqüíveis e inexeqüíveis. Entre as improdutivas, incluo todas aquelas que usarem da abertura e da flexibilidade da LDB para manterem as instituições do ensino superior absolutamente imóveis e estruturalmente idênticas ao que têm sido até agora. Entre as inexeqüíveis, incluo as que pretendam, em nome dos cursos seqüenciais, ajustar contas com a história da educação brasileira. E entre as produtivas e viáveis, incluo as que interpretarem cursos seqüenciais como espaço a ser utilizado para uma nova formatação que articule a história já vivida por diferentes experiências da universidade brasileira com as inovações recomendadas (ou mesmo exigidas) pelos novos cenários. Os Novos Cenários Qualquer formatação definitiva das possíveis modalidades de oferta destes cursos seqüenciais, sobretudo no período de transição entre duas ordenações legais, deve prestar conta apenas à inventividade das instituições universitárias e aos interesses das comunidades às quais servem tais instituições. A proposta de cursos seqüenciais por campo de saber (...) parece articular-se bem com os cenários sociais que se descortinam para o futuro imediato, em função das rápidas alterações nas formas e relações de trabalho já perceptíveis hoje, quando a aceleração das inovações científicas e tecnológicas interfere profundamente na escolha do que ensinar e do como ensinar. A expectativa é que, a partir de agora, o ensino superior trabalhe cada vez mais com fronteiras do saber e do fazer, em ambientes onde conhecimentos básicos, inter e transdisciplinares serão indispensáveis, perdendo importância os conhecimentos compartimentalizados e os saberes gerais desconectados. No bojo destas transformações todas, outros saberes tornam-se essenciais e outras demandas fazem-se ouvir. As estruturas Curriculares Num tal horizonte de demandas, as estruturas curriculares vigentes nos cursos superiores não parecem responder satisfatoriamente às novas exigências sociais e do trabalho. Estas parecem melhor atendidas por estruturas que consigam dar expressão institucional às marcas de flexibilidade e interdisciplinaridade que caracterizam a epistemologia dos novos paradigmas científicos. Neste cenário, tudo indica que a intenção do legislador, ao introduzir a figura dos cursos seqüenciais, foi a de abrir uma possibilidade de pronta resposta do ensino superior brasileiro aos novos tempos: cursos seqüenciais permitem flexibilização das ofertas já disponíveis, o que - sem ônus significativo para a instituição - pode representar tanto uma forma de transição para outras formatações institucionais quanto espaço permanente para experimentação de sucessivas e diferentes estruturas acadêmicas. Assim, à rigidez de programas estanques e de mão única, a proposta de cursos seqüenciais viabiliza a existência de cursos que possam ir se compondo a partir da articulação de disciplinas diferentes oferecidas nas instituições de ensino superior, levando à obtenção de créditos e certificados diferenciados. A qualidade do ensino das disciplinas e a adequada avaliação dos alunos que as cursarem garantirão seu efeito educativo. Por diferenciar o elenco de suas ofertas e por simultaneamente articular, de forma flexível tal elenco, a proposta de cursos seqüenciados contribuirá decisivamente para a qualificação do ensino superior brasileiro, tornando-o mais eficiente, refinado e adequado às necessidades educacionais do mundo moderno. Revigoramento das Ciências Humanas Na Unicamp - particularmente nas áreas das ciências humanas e da educação - a proposta de cursos seqüenciais pode constituir uma resposta positiva para o progressivo esvaziamento destas áreas. Poder-se-ia, de forma experimental, organizar e implementar um projeto que, usando da figura dos cursos seqüenciais, e do peso acadêmico da Unicamp, interferisse visível e decisivamente na qualificação de professores do ensino fundamental e médio, no que a Unicamp estaria contemplando outra exigência da LDB e respondendo a demandas dos mais variados segmentos sociais. Desbastando de forma experimental e controlada a rigidez de fronteiras entre graduação e especialização, entre ensino presencial e a distância, e inscrevendo tal experimentalismo na figura de cursos seqüenciais, este projeto resultaria em um curso simultaneamente de graduação e de especialização, montado a partir de disciplinas já oferecidas na Unicamp em áreas que recobrem disciplinas do ensino fundamental e médio cujos docentes "comprassem" a idéia de participar da implantação de cursos seqüenciais. Possibilidades Abertas Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com a Fapesp e com outras instituições de ensino superior, localizadas em diferentes municípios do Estado de São Paulo, este projeto intercruzaria várias possibilidades abertas pela LDB de 1996 e poderia utilizar infra-estrutura já disponível tanto na Unicamp como na rede estadual de ensino: só para exemplificar, a rede de computadores da Unicamp e a rede que interliga as delegacias de ensino viabilizariam que alguns módulos do curso fossem oferecidos a distância; o material didático poderia ser produzido por docentes da Unicamp em conjunto com alunos de pós-graduação lato sensu; a monitoria poderia ser exercida por docentes das instituições de ensino superior localizadas em municípios do Estado de São Paulo, que, em cursos intensivos e presenciais, seriam preparados pelos docentes da Unicamp, conferindo estes cursos créditos e/ou título de especialização aos monitores; o projeto poderia ainda habilitar-se ao apoio da Fapesp na linha de financiamento de projetos para qualificação do ensino fundamental e médio, sem mencionar outras possíveis parcerias para remuneração dos docentes da Unicamp envolvidos no projeto, bem como para a produção de material de apoio que, por sua vez, se comercializado, seria outra forma de sustentação da experiência. Marisa Lajolo é professora titular do IEL da Unicamp marisal@uol.com.br http://www.unicamp.br/iel/memoria