Os incentivos fiscais para atualização tecnológica das empresas e o desenvolvimento de novas tecnologias no País não serão afetados na reforma tributária do governo. A informação foi dada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, que diz ter recebido do presidente Fernando Henrique Cardoso a garantia de que as mudanças na legislação fiscal excluiriam os atuais dispositivos envolvendo os setores da cultura e da ciência e tecnologia. "O governo já tem consciência de que o aprimoramento técnico das empresas é fundamental para que elas participem da competição mundial", diz.
Em reunião com empresários na última sexta-feira, em Belo Horizonte, o ministro ressaltou que o País já vive uma nova realidade na área tecnológica, expressa pelo elevado número de certificações internacionais de qualidade (600) conferidas a empresas nacionais e pelo volume de recursos alocados pelos programas oficiais de incentivo, que já representam investimentos acumulados de R$ 1,06 bilhão desde o ano passado. Ele informa que a União fez uma renúncia de R$ 506 milhões em arrecadação de impostos para estes programas. Para cada R$ 1 a que o governo renunciou, explicou, as empresas investiram R$ 3.6. O destaque até agora fica por conta da Usiminas, que já investiu R$ 70 milhões dentro desse esquema. Outro indicador de progresso nesta área é que o CNPq já aprovou projetos entre 1994 e este ano no valor global superior a R$ 500 milhões.
"Há dez anos as inversões em tecnologia não passavam de 10% do investimento total das empresas. Hoje este percentual dobrou e a expectativa é que fique, até 1999, entre 30 e 40%", afirma. Vargas acrescenta que, enquanto o PIB deverá crescer 5% este ano, os investimentos em tecnologia ultrapassarão os 10%, sendo que a meta do Ministério da Ciência e Tecnologia (MICT) é de que o Brasil invista 1.5% do PIB nesta área até 1998. O ministro afirmou ainda que o governo prevê a aplicação no setor, até o final da gestão FHC, de outros US$ 2 bilhões em recursos externos. Neste sentido, o governo está negociando programas com o BID e o Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 360 milhões cada.
Quunto à votação pelo Congresso de uma nova Lei de Patentes, Israel Vargas reiterou a posição do governo de que precisa ser reavaliada, embora de forma flexível, a importação paralela e que o patenteamento de microorganismos deverá envolver apenas os desenvolvidos pela engenharia genética. A pressão de empresas multinacionais, sobretudo norte-americanas, deve ser encarada, na sua avaliação, com cautela. O País ficou 50 anos sem reconhecer as patentes, mas isso já mudou. Ele acha importante proteger-se em primeiro lugar a propriedade intelectual brasileira, que ainda é pequena. "A patente deve ser, a exemplo dos direitos autorais, algo pertencente ao criador e não às empresas."
O ministro assinou, na semana passada, convênio que repassa R$ 10 milhões do Fundo de Incentivo a Estudos e Projetos (Finep) ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) pura financiamento de projetos no estado. Esse é o segundo convênio assinado entre os dois órgãos. O primeiro, iniciado em 1994 e ainda em execução, envolve R$ 6 milhões. A novidade é que o banco terá mais agilidade na concessão de financiamentos dos projetos, com um teto de US$ 1.5 milhão e média de R$ 200 mil.
Notícia
Gazeta Mercantil