Notícia

Jornal do Commercio (RJ)

Cuidados ao comprar na internet

Publicado em 21 novembro 2005

Os cuidados ao se comprar pela internet devem crescer na mesma proporção das facilidades que a rede mundial de computadores oferece aos usuários. Órgãos de defesa do consumidor alertam para elevada probabilidade de o consumidor adquirir um produto ilegal pela rede. Por isso, as precauções devem ser redobradas na hora de escolher o site de comércio eletrônico, sobretudo no fim do ano, época repleta de promoções tentadoras. O advogado Eduardo Ribeiro Augusto alerta que importadores e comerciantes fraudulentos estão se valendo da internet e dos Correios para vender e distribuir mercadorias irregulares. Por isso, orienta consumidores on-line a não considerarem somente os preços baixos na decisão da compra.

"É uma economia burra, pois, se o preço é milagroso, o produto é fruto de operação fraudulenta. Ou entrou no País de maneira irregular ou é falsificado", diz Augusto, do Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados. "Muitos produtos, em determinadas situações, podem não contar com assistência técnica ou mesmo garantia, o que pode trazer muitos transtornos ao consumidor", diz. O advogado explica que, se uma câmara fotográfica digital for comprada nessas condições, por exemplo, e ela der defeito, o cliente não vai poder trocá-la. "Na maioria dos casos, também não há manual do produto em português, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)", comenta.

Para não cair na mão de aproveitadores, o advogado recomenda que o consumidor entre no site www.registro.br e faça uma pesquisa sobre o portal do fornecedor antes de finalizar a compra. Neste endereço, todos os domínios do País são controlados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Ele explica que, por essa consulta, o consumidor descobre quem é a empresa responsável pelo nome de domínio, bem como o CNPJ, endereço físico e telefone de contato da empresa.
Segundo Gastão Mattos, consultor do Movimento Internet Segura e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara - e.net), falsificação ou venda de produtos sem nota fiscal jamais ocorre em lojas e marcas tradicionais. Ele explica que esse tipo de problema pode ocorrer em sites de leilões, onde a pessoa física é o fornecedor do produto e em sites pouco conhecidos. "O usuário tem que atentar sobre a pechincha. Quando os preços são muito baixos, são produtos seminovos, pirateados ou contrabandeados", alerta.

O consultor observa que uma forma de verificar se a empresa é legalmente constituída é se ela aceita cartão de crédito. "Se a empresa trabalha só com ordem de pagamento ou boleto bancário, é bom desconfiar", diz. Mattos garante que os sites que têm o selo da entidade são 100% seguras. Ele comenta que ainda não é possível fazer o controle de todos os sites, mas essa é necessidade do mercado. Mattos recomenda que, antes da compra, o consumidor deve checar qual é a confiabilidade da loja e se ela tem central uma central de atendimento ao cliente.
O Movimento Internet Segura foi fundado há quase um ano, com o objetivo de levar informações que permitam aos usuários da internet no Brasil uma navegação mais segura e com maior confiança pela rede. A iniciativa é de empresas de diversos segmentos, que chegaram à conclusão de que havia a necessidade de tomar medidas para combater dois problemas que vinham prejudicando o mercado como um todo: convencer as pessoas desconfiadas da segurança da rede que fazer transações pela internet e orientar as pessoas sobre como evitar as fraudes na rede. Mais informações no site www.internetsegura.org.

As compras de produtos pela Internet estão se tornando cada vez mais freqüentes entre os consumidores brasileiros. Segundo a e-bit, consultoria especializada em marketing na internet, o comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 224 milhões em setembro, um crescimento de 50% em relação a setembro de 2004. A previsão para o período era de expansão de 30%, segundo a empresa de pesquisa. A e-bit estima que os brasileiros devem gastar R$ 420 milhões em compras virtuais no Natal, o que representa um crescimento de 47% na comparação com o Natal de 2004.
Um projeto de lei quer obrigar as empresas provedoras de acesso à rede a manter o cadastro dos usuários de correio eletrônico no País. O projeto é do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que apresentou a proposta em uma audiência pública semana passada na Comissão de Educação do Senado. Para virar realidade, o projeto tem que ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

A ausência de nota fiscal dificulta, mas não impede que o consumidor recorra aos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor em caso de problemas com produtos, segundo Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) defende a nota, que é uma garantia maior, pois traz o valor do produto e todas as informações que facilitam a localização da empresa. "Se o consumidor tiver uma prova da compra do produto e no recibo ou orçamento tiver como identificar quem é o fornecedor, podemos acionar a empresa para resolver a questão", diz.

Sem a garantia de fábrica, Barbosa aponta que vale a garantia legal, que é de 90 dias contados a partir da data da compra ou da constatação do defeito, segundo o CDC. Ele observa que, como a internet é um meio lícito de vendas, se parte do pressuposto de que os produtos anunciados são legais. "Mas se o produto for falsificado, o consumidor pode pedir o dinheiro de volta, pois é um defeito de informação e as características apresentadas não bateram com a realidade", explica.
Se a falsificação for detectada apenas depois de muito tempo, na assistência técnica, por exemplo, é caracterizada pelo CDC como vício oculto. Ele ressalta que essa prática é crime e a fábrica, o revendedor e até mesmo o site podem ser condenados. Antes de fechar o negócio, a orientação é que o consumidor saiba quem é o fabricante do produto, se ele tem representante no Brasil e onde é a assistência técnica mais próxima. Uma dica: o consumidor deve imprimir ou salvar todas as páginas que caracterizam a oferta e a venda da mercadoria.

O coordenador do Procon lembra que, nos casos de compra pela internet, o prazo para desistência do negócio é de sete dias, a partir do recebimento da mercadoria, sem precisar apresentar qualquer justificativa. "O consumidor, no mínimo, tem que pedir para o entregador esperar e ver se o produto que veio é o que ele pediu, pois no ato do recebimento, ele é obrigado a assinar um recibo afirmando que o produto está em perfeitas condições", diz. Se o cliente desistir da compra, ele tem que formalizar a desistência por um número de protocolo, aviso de recebimento ou número de registro. Também é recomendável ir ao Procon para comunicar o fato.

Consumidores destacam comodidade e preços
A estudante Laura Rodrigues tem o hábito de comprar livros e CDs pela internet. Para ela, essa modalidade de compra tem muitas vantagens. "Em Belo Horizonte, muitas vezes, não acho o que eu quero. Além disso, não tenho que agüentar vendedor que atende mal e compro os produtos sem precisar sair de casa", diz. Ela toma algumas precauções para fazer as compras pelo computador: dá preferência a sites conhecidos, só compra à vista e o pagamento é feito por meio de boleto bancário. "É mais seguro, pois não tenho que passar nenhum dado meu, só o endereço", diz.
Para Daniel Pereira Lima, gerente da Lan House Monkey, o preço é determinante na hora de definir a compra de computadores, equipamentos de informática e jogos pela internet. Ele não dá muita importância para a nota fiscal. "Só preocupo com a garantia. Se não tem nota, mas a loja me dá a garantia, compro o produto", afirma. Ele não tem receio de usar o cartão de crédito nas compras virtuais, mas prefere fazer o pagamento com boleto. Daniel não se limita a fazer compras em sites tradicionais, mas antes de fechar o negócio, liga para a empresa. "Se não tem telefone de contato, descarto", diz.

Regras básicas para se evitar fraudes
>> Instale um antivírus em seu computador, de preferência atualizado automaticamente, como o firewall e um anti-spams.
>> Nunca informe qualquer senha para qualquer pessoa ou para qualquer pedido de cadastramento ou recadastramento sob nenhum argumento.
>> Recuse qualquer e-mail de remetente desconhecido ou que sua identidade levante suspeitas. Essas mensagens devem ser deletadas. Preste atenção em endereços falsos.
>> Uma das formas mais comuns de aplicação de golpes é a exigência de pagamentos antecipados. Certifique-se sobre a procedência do site e, em caso de dúvida, contate a empresa através do atendimento on-line ou telefone fixo. Ao sentir qualquer desconfiança, não efetue o pagamento.
>> Forneça somente seus dados pessoais como CPF e carteira de identidade para sites reconhecidos e de procedência confiável. Em caso de dúvida da procedência do site, não forneça os seus dados pessoais. >> Todo sorteio deve estar devidamente regularizado através da Caixa Econômica Federal, do Secretária de Acompanhamento Econômico (Seae) ou Superintendência de Seguros Privados (Susep). Recuse participar de sorteios de ofertas tentadoras e milagrosas, pois normalmente ações como estas são armadilhas para roubar dados e identidades.
>> Não aceite ofertas tentadoras via e-mail, geralmente encaminhadas por logins falsos, que prometem prêmios instantâneos ou descontos especiais.
>> Cuidado com mensagens beneficentes ou que contenham imagens de catástrofes, atos de barbárie, pornografia, acidentes etc. que são enviadas para que sejam abertas. A curiosidade do internauta é explorada pelos falsários, com o intuito de aplicar golpes. Geralmente, os arquivos com as supostas imagens carregam programas de invasão que se instalam ocultamente no computador do usuário, para posteriormente roubar senhas e dados cadastrais da pessoa.
>> Não abrir anexos de e-mails vindos de desconhecidos ou mesmo de conhecidos, mas com texto suspeito ou sem sentido. Leia as mensagens antes de clicar nos links. Esse tipo de mensagem contém muitos erros gramaticais. Se ficar tentado em clicar no link de uma mensagem, verifique antes se a extensão é um arquivo.exe ou .zip , ou se refere a um formulário. Caso positivo, delete imediatamente a mensagem.