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CTNBio: Discussões e conquistas

Publicado em 02 março 2007

Por Fábio de Castro

Magda Zanoni, representante do MDA na CTNBio, fala da divisão da comissão em blocos com posturas divergentes e de avanços obtidos, como isolamento duplo das culturas de milho quando há plantações familiares em torno

As discussões na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado multidisciplinar instituído para dar assessoria ao governo federal em políticas relativas a organismos geneticamente modificados, têm ressaltado a existência de duas posições científicas principais e divergentes. Para evitar os impasses entre os lados, a solução é o diálogo contínuo.

A opinião é de Magda Zanoni, um dos 27 membros titulares da CTNBio, na qual representa o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Professora da Universidade Paris 7 Dennis Diderot, na França, Magda também é pesquisadora do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) do MDA.

Segundo Magda, uma das correntes na comissão se preocupa em defender as tecnologias e a autonomia científica. A outra, minoritária, prioriza a avaliação dos impactos dessas tecnologias na sociedade e no meio ambiente.

Para a pesquisadora, graduada em biologia e com doutorado em sociologia, a clivagem científica é saudável, na medida em que traduz as posições da própria sociedade.

"Embora não seja um processo fácil, as discussões dentro da CTNBio têm sido proveitosas e temos conseguido um ajuste entre as duas visões", disse Magda, que concedeu à Agência Fapesp a entrevista a seguir.

- Qual é a sua avaliação sobre as divisões de posições da CTNBio um ano após a implantação da nova composição, que incluiu membros da sociedade civil?

A composição da comissão tem diferenças em relação a culturas científicas. A própria comissão trata disso abertamente. Há um grupo preocupado principalmente com os aspectos tecnológicos, cujo interesse maior é construir espécies com vantagens econômicas e desencadear avanços no desenvolvimento. O outro grupo, do qual faço parte, está mais inclinado a considerar os impactos dessas tecnologias sobre o meio ambiente. São preocupações, metodologias e protocolos científicos distintos. Em termos de sociologia da ciência, diria que o grupo de cientistas que defende a transgenia como progresso positivo, em sua maioria, tem formação nos Estados Unidos. O núcleo do grupo minoritário teve forte influência acadêmica européia.

- Essa divisão causa impasses nas decisões?

A discussão é evidentemente tensa nos aspectos sociais e políticos. Apenas sete dos 27 membros titulares têm essa visão macro em relação aos impactos ecológicos. Foi bastante difícil, para aqueles com uma concepção da tecnologia como algo que leva necessariamente ao progresso, aceitar essa diferença. Mas a CTNBio representa hoje as tendências que existem na sociedade. O ajuste foi muito difícil, mas acredito que ultrapassamos essas fronteiras. Claro que nunca esgotaremos a complexidade da realidade. Precisamos continuamente investir em um diálogo científico com enfoque interdisciplinar. Mas até certo grau esse diálogo já existe e gerou importantes avanços.

- Quais foram esses avanços?

Demos um grande passo quando estipulamos o isolamento duplo das culturas de milho — no aspecto temporal e espacial — quando há plantações familiares em torno, por exemplo. Estamos também próximos de um acordo fundamental em relação ao protocolo que exige estudos de monitoramento durante a liberação experimental do produto transgênico. A comissão é unânime em compreender a importância disso.

- Por que o monitoramento nessa fase é importante?

Hoje, o monitoramento pode ser solicitado quando se libera comercialmente o produto, a fim de se obter dados para pedir estudos de impacto. Mas, depois de liberado comercialmente, a eficiência do monitoramento vai depender da seriedade da empresa. Se o monitoramento for feito durante a fase anterior, de liberação planejada — isto é, experimental, ainda temos um instrumento para cobrar a empresa. Sem o monitoramento na fase experimental, sem estudos de impacto sobre a saúde humana e animal, sobre os vegetais e o meio ambiente, o Brasil não tem condições de aplicar o princípio de precaução.

- A decisão não atrasaria os processos de liberação?

Estamos envolvidos com a temática ambiental em termos científicos, considerando as transformações reais na biodiversidade e no meio ambiente. Por isso, defendemos o princípio da precaução. Não podemos, em nome de uma pretensa liberdade científica, liberar, por exemplo, dossiês que só tragam bibliografias estrangeiras, com estudos que não se aplicam aos ecossistemas brasileiros. Muitas vezes recebemos um dossiê que parece satisfatório, mas, ao realizarmos uma visita técnica, constatamos que a realidade é de total descaso ambiental. Sou totalmente favorável ao progresso da ciência e a uma biotecnologia que não implique desastres ambientais, perigos para a saúde e dependência econômica.

- O Senado aprovou na última semana a medida provisória 327, que deverá diminuir as exigências para a liberação comercial de transgênicos no Brasil. Qual é a sua opinião sobre o texto aprovado?

Espero que seja vetado pelo presidente. O texto autoriza a venda de algodão transgênico plantado ilegalmente. Em junho, a CTNBio recebeu um documento do Ministério da Agricultura solicitando uma solução técnica para a remoção e eliminação de algodão identificado como transgênico. Era ilegal, já que não havia liberação comercial. A CTNBio deu um parecer unânime que recomendava a destruição do produto, pois a semente era de origem desconhecida. Em setembro, foi solicitada novamente a liberação, pelos agricultores, alegando que iriam falir. Não aceitamos. O que foi aprovado no Senado agora foi a legalização da ilegalidade. É um precedente perigoso para uma política do fato consumado. O mesmo ocorreu há algum tempo no caso da soja ilegal liberada no Rio Grande do Sul.

- A medida provisória também reduz o quórum necessário na CTNBio para a aprovação comercial de transgênicos. Como a senhora vê isso?

A medida apenas visa a garantir que não haja chance de se contestar a liberação comercial de produtos. Mas a ala preocupada com os riscos ambientais é minoritária e, mesmo com o quórum de dois terços, raramente temos alguma vitória. Mais grave do que isso foi a redução da distância mínima entre o plantio de transgênicos e as unidades de conservação ambiental, que era de 10 quilômetros e passou a 500 metros. Essa medida foi aprovada sob evidente pressão de lobbies, assim como a liberação do algodão ilegal. 

Agência Fapesp