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Projeto torna crime condicionar a publicação de artigo científico à citação de determinado autor

Publicado em 13 novembro 2020
Proposta inclui “citação coercitiva” no Código Penal O Projeto de Lei 2096/20 altera o Código Penal para punir, com detenção de 1 a 6 meses ou multa, revisores ou editores de artigos científicos que exigirem a citação de artigos específicos como condição para que o trabalho seja publicado. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O crime de citação coercitiva, segundo a [...]