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Diário de Cuiabá online

Crisotila Brasil defende o uso controlado do amianto no Mato Grosso

Publicado em 26 abril 2005

Por Da reportagem
A Assembléia Legislativa do Mato Grosso aprovou, neste mês de abril, um Projeto de lei que determina a proibição da venda de produtos à base de amianto destinados à construção civil, no Estado. Com esta iniciativa, o Mato Grosso entra no hall dos estados brasileiros que tentaram medida semelhante. Para entrar em vigor, no entanto, a Lei deverá ser sancionada pelo governador Blairo Maggi.
Segundo Marina Júlia de Aquino, presidente do Crisotila Brasil, OSCIP que trabalha pelo uso controlado do amianto crisotila no Brasil, o Projeto de Lei do Mato Grosso também deve ser analisado do ponto de vista da constitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal declarou, em maio de 2004, a inconstitucionalidade de dispositivos de leis dos estados de São Paulo (ADI 2656) e de Mato Grosso do Sul (ADI 2396), que proibiam o uso de amianto. Nos dois julgamentos, o Plenário reconheceu que as disposições contestadas invadiram a competência legislativa da União sobre normas gerais relativas à produção e consumo, proteção do meio ambiente e controle da poluição e à proteção e defesa da saúde. "Outras legislações nacionais que proíbem o amianto estão sendo questionadas judicialmente", afirma Marina.
Quanto à justificativa do Projeto de Lei, o Crisotila Brasil considera que muitas informações com embasamento técnico-científico deixaram de ser avaliadas e que devem ser conhecidas de toda a sociedade. Para tanto, o Crisotila Brasil informa o seguinte:
1. Atualmente mais de 150 países fabricam, comercializam e utilizam produtos com amianto crisotila. Mais de 90% da produção mundial do crisotila é usado na manufatura do fibrocimento, em tubulações, telhas e caixas d'água. O fibrocimento tem sua importância relacionada principalmente a sua eficácia, durabilidade, e custo-benefício.
1. Nos Estados Unidos, o amianto chegou a ser proibido, contudo a Environmental Protection Agency (EPA), responsável pelo veto, voltou atrás porque o uso de sistemas de freios sem amianto, em caminhões de carga, provocou o aumento de 50% nos acidentes nas rodovias. Hoje os Estados Unidos utilizam amianto crisotila em seu território.
2. No Brasil, a cadeia produtiva do amianto crisotila não oferece riscos aos trabalhadores e também ao meio ambiente porque é regulamentada por uma rígida legislação e um eficiente sistema de controle. Esta legislação admite o limite máximo de exposição de 2 f/cm³. A mineração e o setor de cimento amianto possuem um acordo junto aos sindicatos, que elegem comissões de fábricas para fiscalizar os ambientes de trabalho e estabelecem limites de exposição nas fábricas vinte vezes menores do que o estabelecido na legislação brasileira. O amianto crisotila só causaria problemas a saúde se não fosse utilizado de forma controlada e responsável ocupacionalmente.
3. A Sama, instalada no município goiano de Minaçu, é a única mineradora de amianto crisotila no mundo que tem certificação ISO 14001 — Gestão Ambiental, que compreende todo o processo produtivo do planejamento de lavra até a colocação do produto em contêineres no Porto de Santos ou entrega nas fábricas dos clientes nacionais. Medições ambientais que seguem normas internacionais, não previstas na lei federal, são feitas, registrando 0,0005 fibra por centímetro cúbico em Minaçu e no entorno da Mina. Esse índice é considerado menor do que o encontrado em qualquer cidade ou local, uma vez que a fibra é natural e existe no ar e na água em todo o planeta.
4. Não existe relato na literatura médica científica de que a população em geral tenha sofrido problemas respiratórios relativos ao amianto crisotila, pois o amianto é uma fibra mineral presente em 2/3 da crosta terrestre de todos os continentes.
5. Nas discussões envolvendo amianto e saúde, deve-se enfatizar que não existe comprovação científica de que ele possa provocar doenças, a não ser que se inalado por longos períodos e elevadas concentrações, isto é, em doses significativas. As indústrias que extraem e utilizam o amianto crisotila realizam o uso controlado e responsável, garantindo por completo a saúde de seus trabalhadores. Portanto, a população em geral não está exposta a problemas devido à liberação de fibras de amianto.
Quanto à saúde ocupacional, a partir dos anos 80, as possibilidades de desenvolvimento de doenças ocupacionais, relacionadas ao amianto crisotila, foram eliminadas em decorrências das melhorias ocorridas nos controles das indústrias que beneficiam ou utilizam a crisotila.
6. A organização Mundial de Saúde (OMS), através da critéria 203 de 1998, afirma que os estudos sobre carcinogenicidade do amianto crisotila não são conclusivos e precisam ser continuados.
7. O Professor Dr. Ericson Bagatin, médico da Unicamp, coordenou o primeiro estudo epidemiológico no Brasil sobre doenças ocupacionais provocadas pelo amianto. O projeto analisou um universo de 10.000 mineiros minuciosamente, contou com recursos da FAPESP e teve a participação de docentes e pesquisadores da Unicamp, Unifesp, Incor/USP, Fundacentro, McGill University de Montreal (Canadá), British Columbia University e da Niosh(USA). A pesquisa abordou pessoas que trabalharam com amianto durante o período de 1930 a 1996 e foram expostos a este mineral por mais de 15 anos. Deste universo, apenas 2,5% apresentaram problemas respiratórios resultantes ao asbesto, sendo que em todos os casos foram identificadas presenças de amianto do tipo anfibólio, utilizado até o final da década de 70. Na mina explorada pela Sama, encontramos apenas amianto do tipo crisotila. Entre os trabalhadores admitidos após 1980, na mineração, não existe nenhum registro de doenças relacionadas ao amianto crisotila. As principais doenças associadas às fibras de amianto são a asbestose, o câncer de pulmão e o mesotelioma. Todas essas doenças ocorrem de acordo com a quantidade de fibras por centímetro cúbico de ar inalado e a literatura médica mundial é farta em demonstrar a ausência de danos à saúde de trabalhadores que se expuseram a ambientes de trabalho com concentração inferior a 1 f/ml (Jacques Dunnigan PHD — Canadá — janeiro/99). As fábricas de cimento amianto brasileiras trabalham com níveis 0,1 f/cm³ em seus postos de trabalhos e a mineradora apresenta 0,3 f/cm³ na maior parte dos pontos medidos. Para detectar tais doenças nas pessoas pesquisadas, foram utilizados exames de raios-X, espirometria e tomografia.