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Crise mais que anunciada

Publicado em 01 fevereiro 2006

Por Rosane de Souza, do Rio de Janeiro
Contratação de funcionários e orçamento maior não devem bastar para resolver os graves problemas do Inpi

Registrar uma marca ou uma patente no Brasil é um processo que tem início, mas não se sabe exatamente quando terá fim. E a notória crise que assola o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), autarquia responsável pelo reconhecimento oficial das inovações que o País produz, que parece não ter solução a curto ou médio prazo, apesar das medidas saneadoras anunciadas pelo governo no início do ano.
O instituto vai ganhar 440 novos servidores concursados, dos quais 240 examinadores de patentes e 60 de marcas, que deverão estar contratados e treinados até o final de 2006 para enfrentar os milhares de pedidos de registros que se acumulam nas mesas do Inpi. O orçamento também está sendo ampliado para R$ 50 milhões — quase o dobro dos R$ 29 milhões de 2003. Mas segundo o presidente do Inpi, embaixador Roberto Jaguaribe, tudo isso servirá apenas para amenizar, e não solucionar a crise instalada.
"Eu posso garantir que o prazo de concessão de patentes vai cair para cinco anos e o backlog de marca para menos de um ano" afirma o embaixador, que fixa dezembro de 2006 como a data em que o prazo para exame e concessão de patentes começará a ser reduzido, e o imenso backlog de 600 mil pedidos de marcas e 80 mil de registro de patentes em análise no Inpi começam a ser debelados. Empresários e pesquisadores discordam desses totais — muitos alegam que os pedidos de patentes já são mais de 120 mil. E é quase unânime a decepção com o ritmo de melhoria esperado por Jaguaribe, bem mais lento do que empresas privadas e estatais e instituições acadêmicas e de pesquisa gostariam de ver.

Negócios prejudicados
Nem a Embrapa consegue desenrolar o nó dos pedidos de patentes no Inpi. O gerente de propriedade intelectual da estatal, Felipe Teixeira, afirma que só conseguiu a concessão de 1/3 dos 178 pedidos de patentes depositados em 2005. É um dado preocupante, já que 40% do custeio da Embrapa vêm de royalties.
"Patente não é uma exigência para explorar novas invenções; o registro, sim. A partir do depósito do pedido, você já tem uma garantia de que outros não vão usar a sua invenção, mas é inviável esperar oito anos por uma concessão. É quase o tempo de a nova tecnologia sair do mercado", diz. Teixeira conta, quase brincando, que tem pedidos de patentes de invenções registrados no Inpi desde 1981. "Obviamente, o prazo já expirou."
Outra que sofre absurdamente com a pirataria de suas marcas é a Natura, por conta exatamente da falta de resposta do Inpi. E há o caso da gigante Petrobrás, que se acostumou a tocar seus projetos sem contar com registros, dando como garantia seu próprio nome. Pouquíssimos podem se dar a esse luxo, e não é difícil constatar a irritação daqueles que dependem do Inpi para proteger seus negócios, ou, pelo menos, não perder muito dinheiro e oportunidades.
"Patente deveria ser para ganhar dinheiro, mas até hoje só fiz perder. Todo dia tem uma taxa nova e ainda pago encargos da fiscalização e minha própria equipe", desabafa Monique Sergeren, coordenadora de projetos de pesquisa junto à FAPESP e ao CNPq e proprietária da ProClone, empresa de clonagem na área agrícola e de floricultura em Campinas, em São Paulo, que criou uma máquina mais barata do que as similares importadas para clonagem eletrônica. Ela corre o risco de perder toda a vantagem competitiva de sua máquina por culpa da demora na concessão da patente: "Já criei outra máquina, com melhorias, e até hoje não consegui a concessão do registro da primeira. Encaminhei o pedido ao instituto em 2001", afirma Monique. Ela frisa que a demora na obtenção do registro já prejudica os negócios, assim como outros projetos de pesquisa dependentes destes resultados.
Tânia Coelho, proprietária da empresa carioca de comunicação Espalhafato, tem a mesma queixa quando se trata do registro de marca. "Entrei com o pedido em fevereiro de 2002. Até hoje ele não andou um milímetro. Só recebo comunicados e telefonemas de empresas particulares oferecendo serviços e ameaçando com a possibilidade de perda da marca."

Direito duvidoso
Se o backlog da avaliação dos pedidos de patente não impede o licenciamento da tecnologia, uma vez que os contratos são firmados com base na expectativa de direito — o que só se confirmará quando a concessão for formalizada —, outro problema é conseguir estabelecer o valor dos negócios realizados com base em pedidos de patente. Eles geralmente são fechados baseados na confiança entre os parceiros. Desconhecendo se seu trabalho será aceito como patente, os pesquisadores se sentem desestimulados a prosseguir com a pesquisa. Isso sem falar na desconfiança das empresas interessadas, pois elas podem supor que a demora na concessão signifique que o invento não é bom: "Ninguém espera oito anos, já começa logo a negociar o que criou. Mas há um risco para o empresário, porque muita gente pode ir ao Inpi e registrar um monte de besteira que só será reconhecida como tal em três ou quatro anos, quando começar o exame da invenção registrada", diz Teixeira, da Embrapa. E, para fugir do imbróglio, muitos institutos de pesquisa e empresas se antecipam aos examinadores do Inpi, realizam elas próprias o rastreamento da originalidade do invento e evitam desperdiçar recursos em tecnologias já patenteadas.
O embaixador Jaguaribe reconhece que hoje o Inpi mais atrapalha do que ajuda o desenvolvimento tecnológico e o progresso geral da propriedade industrial no Brasil. "O Inpi responde às solicitações de forma lenta, insuficiente e inadequada", admite, depois de fazer um diagnóstico dos problemas de várias naturezas da autarquia criada para fomentar o desenvolvimento do País, mas que acaba funcionando como um cartório lento, pesado e ineficiente. Um exemplo é o telefone toll-free 0800-784-002, criado para os interessados checarem o andamento de processos. Tânia tentou ligar dúzias de vezes, sem sucesso: ninguém atendeu.
Com os recursos que o Inpi tem hoje, cálculos apontam que cada funcionário tem a capacidade de examinar, no máximo, 9,5 mil pedidos de patentes por ano. Portanto, dez anos é um prazo bem otimista para alguém receber a concessão do registro de alguma invenção. Com o backlog de marcas na casa dos 600 mil pedidos, se cada um dos atuais 48 servidores analisar 13,5 mil pedidos anualmente, com boa vontade e muita paciência, depois de 12 anos quem criou a marca poderá comemorar o seu registro e combater qualquer pirata. Essa é a situação que as novas contratações e o orçamento ampliado pretendem começar a solucionar a partir do final de 2006.
Para a maioria dos observadores e vítimas de tanta demora, Jaguaribe vai precisar de muito mais do que diplomacia e novos recursos para modernizar a máquina obsoleta em que se transformou o Inpi. Precisa, por exemplo, de alguma alternativa mais substancial, como um decreto-lei, que, de imediato, dê autonomia administrativa ao Inpi ou o transforme em agência reguladora, como defendem empresários e cientistas. Afinal, em países onde o sistema é eficiente, o prazo aceitável é de dois a três anos para concessão de patentes e de um a dois anos para registrar marcas.