Foi sancionada nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.159, que aumenta as punições para crimes cometidos dentro de instituições de ensino em todo o país. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e tem como objetivo coibir a violência escolar, cuja escalada tem preocupado autoridades e comunidades educacionais.
A proposta foi elaborada por Flávio Dino quando ocupava o cargo de ministro da Justiça e surge como resposta à onda de ataques registrados nas escolas brasileiras nos últimos anos.
Com as mudanças, diversos trechos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos foram modificados. Passam a ter agravantes os crimes praticados dentro de escolas, com destaque para o homicídio e o feminicídio. No caso deste último, por exemplo, a pena poderá ser aumentada em até 50% se o assassinato acontecer dentro de uma unidade escolar.
O texto também endurece a punição para homicídios praticados contra pessoas com deficiência ou em condição de vulnerabilidade, e eleva ainda mais a pena se o agressor tiver relação de confiança ou autoridade sobre a vítima, como professores, tutores ou familiares.
A norma também amplia as penalidades para casos de lesão corporal. O Código Penal agora determina aumento de pena nos casos em que a vítima seja agente público ou membro do sistema de Justiça atacado em ambiente escolar. Se a vítima for pessoa com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, a punição pode dobrar.
Outra mudança importante é a inclusão de homicídios e lesões corporais dolosas ocorridas em escolas no rol de crimes hediondos. Essa classificação impõe restrições mais rígidas para progressão de pena e outros benefícios legais, sinalizando a gravidade com que o Estado pretende tratar esses casos.
A nova legislação foi impulsionada pelo agravamento da violência em instituições de ensino. Dados divulgados pelo governo federal mostram que, desde 2001, foram registrados 43 ataques de natureza extrema contra escolas brasileiras, resultando em 53 mortes e 115 feridos. O número de ocorrências se multiplicou nos últimos anos: enquanto 2020 não teve registros, 2023 acumulou 15 ataques, nove mortos e quase 30 feridos.
Pesquisas recentes apontam que a violência nas escolas vai além dos casos extremos. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Inep mostrou que mais de 16 mil instituições relataram ameaças ou tentativas de ataque no período de um ano. Além disso, centenas de escolas tiveram o calendário interrompido por causa de situações de violência em suas imediações.
A insegurança também afeta diretamente a presença dos estudantes. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), cerca de 10% dos adolescentes entre 13 e 17 anos deixaram de frequentar as aulas por medo da violência. Já um estudo encomendado pelo MEC em parceria com a FAPESP identificou que, entre os fatores que contribuem para esse cenário, estão a desvalorização dos professores, o crescimento da intolerância e problemas sociais no entorno das escolas, como tráfico de drogas e tiroteios.
Com a sanção da nova lei, o governo federal busca oferecer um respaldo jurídico mais firme diante da crescente preocupação com a segurança no ambiente escolar e tenta conter um fenômeno que já deixou marcas profundas em diversas comunidades educacionais do país.