A moderna teoria do desenvolvimento econômico endógeno projeta uma nova luz sobre o papel do governo naquele processo. Por outro lado, ela revela as limitações da política de ajustamento estrutural (em boa parte o Consenso de Washington) recomendada pelo FMI, que é, certamente, condição necessária para o desenvolvimento, mas não é suficiente.
No fundo, o que diz a nova teoria? Sua contribuição foi endogeneizar a criação de tecnologia, sabidamente o fator mais importante para o desenvolvimento econômico, separando a força de trabalho e o capital em dois conjuntos: um aplicado diretamente ao processo produtivo, com as tecnologias disponíveis, e outro que se aplica na busca de novas idéias que se transformam em tecnologias mais produtivas a serem incorporadas aos investimentos (o novo capital). Assim, a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, processos e produtos que aceleram o crescimento econômico dependem da quantidade de recursos alocados a esse setor, o que é, claramente, uma decisão política que o "mercado" tem dificuldade de mimetizar.
É evidente que esse investimento não precisa e não deve ser feito diretamente pelo governo. O seu papel é priorizar, com recursos, a integração do processo de inovação realizado dentro da empresa privada, dentro das universidades e dentro dos institutos de pesquisa. Para entender como temos sido lentos nesse processo (apesar do bom trabalho da Finep e da Fapesp, por exemplo), basta lembrar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado nos anos 70, só agora foi regulamentado (ainda depende de aprovação do Senado). Ele vai agilizar e adequar a utilização dos recursos dos diversos fundos setoriais, criados em boa hora nas agências reguladoras dos serviços privatizados.
A esta altura, fica evidente que parte importante da mão-de-obra e do capital disponíveis para a criação de idéias tem de ser destinada ao processo educacional, que aumenta a eficiência do "capital humano". A educação é um investimento fundamental para o próprio processo inovador, mas ela não deve ser vista apenas no seu aspecto material produtivo. É ela que torna o homem capaz de apreender o mundo e entender-se como tal: ela é um objetivo em si mesmo. Não é possível imaginar que o processo possa ser deixado exclusivamente para o "mercado", porque este, numa larga medida, tende a reproduzir as desigualdades existentes. Também aqui não há a necessidade de uma atuação exclusiva e direta do governo, mas sua função é diminuir aquelas desigualdades, generalizando as oportunidades de acesso à educação a todos os cidadãos (pelo ensino gratuito ou pelo financiamento).
Que bom se, em lugar de platitudes sobre a educação e a produção de tecnologia, os candidatos à Presidência da República nos iluminassem apresentando os seu programas a respeito desses assuntos.
Antonio Delfim Netto, Deputado Federal e Ex-ministro da Fazenda
Notícia
Gazeta do Povo