Com o objetivo de preservar o desenvolvimento da tecnologia de telecomunicações em território nacional, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) da antiga Telebrás transformou-se numa fundação, personalidade jurídica sem fins lucrativos. Não tem donos e portanto não repassa lucros a acionistas. Seus ganhos são reinvestidos nos próprios projetos. O CPqD constitui-se, hoje, no único laboratório de pesquisas tecnológicas em telecomunicações do País, mantém gastos anuais de R$ 130 milhões e 840 empregados. E, embora tenha se voltado ao mercado, preparando-se para "vender" produtos a clientes privados e desta atividade retirar sustento, chegou à conclusão, nove meses depois da privatização, de que não existe possibilidade de abrir mão do subsídio compulsório.
Até 2001, o CPqD vai receber contribuições das operadoras telefônicas. Depois disso, seu futuro é incerto. Ou o Congresso aprova o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico (Funtel), previsto pela Lei Geral das Telecomunicações ou o CPqD deixa de existir. O fundo deveria ter sido avaliado em novembro de 1997, mas até hoje não foi apreciado. "Não é possível dedicar-se à pesquisa de produtos em fase pré-competitiva sem subsídio. Ou o governo promove a apreciação do Funtel e garante a manutenção da pesquisa nacional, ou ficará claro que não está interessado na independência do setor", diz o presidente da Fundação, Hélio Graciosa.
A situação do CPqD é similar à de qualquer centro de pesquisa do resto do mundo, que se exaure tecnicamente se não contar com subsídios, avaliou o empresário José Ripper, dono da AsGa, fabricante de modens ópticos. Integrante do conselho curador do CPqD, Rípper trabalhou por cinco anos no BellLabs, moderníssimo laboratório norte-americano pertencente à Lucent (à época da AT&T), e no Lincoln Laboratories, que funciona numa base militar. "O Departamento de Defesa do governo norte-americano garante cerca de 40% da receita do Lincoln, através de contratos, assim como a operação do BellLabs só era possível devido à dependência da Lucent", afirma.
A exemplo desses dois centros de pesquisa, e de inúmeros outros no mundo, o CPqD não tem condições de sobreviver sem "mesada", confirmam Rípper e Graciosa. Para evitar a dependência completa, o centro iniciou a busca pelo cliente, enfrentando a concorrência de empresas de software, indústrias e consultorias. Uma das providências foi a divisão do centro em 20 empreendimentos, com responsabilidade de gerar receitas e despesas e assim garantir o sustento no médio prazo. "A época da Telebrás, quando o CPqD recebia encomendas cativas, só precisávamos saber quanto íamos gastar. Agora tudo mudou. É importante saber quanto vamos cobrar pelos serviços", comenta Graciosa.
O orçamento de R$ 115 milhões em 1997/1998 subiu para R$ 150 milhões em 1999 e está previsto crescer a R$ 180 milhões no ano 2000. Em 2001, quando começam a ser extintas as contribuições das operadoras, a receita cai a R$ 160 milhões e assim progressivamente. Segundo cálculos de Graciosa, cerca de R$ 40 milhões anuais são suficientes para garantir a sobrevivência do centro de pesquisa. O restante pode vir da venda de serviços.
Entre esses serviços está, por exemplo, remeter uma equipe de técnicos para testar os equipamentos chineses da empresa Huawei, que planeja instalar-se no Brasil mas depende da aprovação da Anatel.
O CPqD foi desmembrado. A equipe responsável pela tecnologia de comutação Trópico associou-se, em joint-venture, com a Promon, constituindo a Trópico S.A. Parte da receita proveniente da venda de equipamentos Trópico engordará o caixa.
Graciosa cita a criação do call-center próprio para exemplificar a adoção do critério mais comercial ao funcionamento do centro. "Além disso, modificamos o horário de término do expediente de 16h30 para 17h30", afirmou o executivo.
Hoje, os gastos do CPqD estão distribuídos em sistemas de operação (40% do total), tecnologia de serviços (13%), redes de telecomunicações (16%), comunicação sem fio (7%), comunicações ópticas (8%), microeletrônica (4%) e infra-estrutura de rede (7%).
A contratação da agência de publicidade Dechichi integra a política de se contatar com o mercado, falando a sua linguagem. E nesse aspecto, outra mudança se refere à embalagem dos produtos CPqD. Antes não havia atratividade. Os produtos passarão a ter a estampa do novo logotipo, como ocorre com as empresas comuns, informou Graciosa.
O CPqD se tomou independente em julho de 1998, antes do leilão da Telebrás. Trouxe como patrimônio: 360 mil metros quadrados de terreno em Campinas, numa área supervalorizada, contendo 50 mil metros quadrados construídos. Se vier a ser aprovado, o Funtel garantirá a sobrevivência ao centro. A criação do fundo foi proposta pela Lei Geral das Telecomunicações, mediante a contribuição de 0,5% da receita bruta das concessionárias de telefonia. A Telefônica, que adquiriu a Telesp e a CRT, defende que todas as operadoras participem do fundo e que o governo também lance mão de seus impostos para contribuir.
Na avaliação do deputado estadual Walter Pinheiro, do PT da Bahia, o governo deve estar sendo objeto de pressões eficientes para não colocar em votação um assunto que integra a Lei Geral das Telecomunicações e que estava na pauta um ano antes da privatização da Telebrás.
Notícia
Gazeta Mercantil