Do Observatório da Educação
Está em andamento na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a situação do ensino superior oferecido por instituições privadas.
Em entrevista ao Observatório da Educação, o deputado estadual Simão Pedro (PT), relator da Comissão, falou da agenda de trabalho da CPI e comentou os principais pontos em discussão. Um dado investigado é o que indica que apenas 5% das faculdades particulares realizam atividades de pesquisa. Confira na íntegra.
Observatório da Educação - O que motivou a criação da CPI do ensino superior privado?
Deputado estadual Simão Pedro (PT) - Essa CPI foi proposta no início dessa legislatura pelo deputado Celso Giglio (PSDB). Giglio conseguiu o número de assinaturas, que são 32, e protocolou. Isso faz parte de uma estratégia do PSDB, da base do governo Alckmin, de protocolar requerimentos de CPI antes da oposição. Se por um acaso a oposição conseguir as assinaturas de algum tema que incomode o governo do estado, teria que esperar a fila porque as CPIs são implantadas por ordem cronológica e só podem funcionar cinco de cada vez.
O problema dessa CPI é que ela não tem um objeto definido, ela não tem uma denúncia concreta, é uma coisa muito genérica, "investigar a situação do ensino superior privado no estado de São Paulo". Em todo caso, nós da oposição, eu e o Deputado Geraldo Cruz (PT), a Deputada Leci Brandão (PCdoB) estamos tentando sugerir alguns temas. Sugerimos alguns nomes que foram aprovados para depor e tentarmos fazer um diagnóstico. Fui designado relator, e no momento nós estamos fazendo as oitivas.
Observatório - Como está a agenda da CPI, as pessoas que serão convocadas para depor, as reuniões?
Dep. Simão Pedro - Já fizemos cerca de cinco oitivas. A princípio, nós preferimos que viessem representantes dos alunos. Vieram aqui o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) e o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo que mostraram as dificuldades que eles têm de organizar os estudantes. Eles nos disseram que algumas faculdades privadas não permitem a entrada da direção das entidades para dialogar com os alunos.
Citaram casos de abusos de algumas faculdades, como por exemplo a UNITAU, a Universidade de Taubaté, que é uma autarquia municipal. Essa mesma universidade mandou para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) dois mil alunos que estavam inadimplentes. A lei permite que a faculdade particular possa ir à Justiça para cobrar as mensalidades atrasadas dos alunos, mas não permite que os alunos sejam expostos às restrições de serviços de proteção ao crédito. E amanhã (5 de outubro) a comissão vai até Taubaté para ouvir a direção, ouvir os alunos e tentar apurar o que está ocorrendo lá.
Ouvimos também representantes dos professores, tanto da Federação Estadual dos Professores de Faculdades Privadas quanto os sindicatos aqui de São Paulo. Alguns sindicatos colocaram a situação de pressão a que os professores são submetidos, em uma parte agravada pela entrada do capital estrangeiro comprando as faculdades, quando elas passaram a vender ações na bolsa de valores. É o caso da Anhanguera, que recentemente comprou a Uniban. Colocaram também como situação as jornadas excessivas e a repressão à atividade sindical. Normalmente as piores faculdades, aquelas com mais baixa avaliação do MEC, são aquelas que mais dificultam o trabalho de fiscalização, o trabalho sindical de organização dos trabalhadores e estudantes.
Ouvimos também uma representante do MEC que cuida da avalição das faculdades, a FAPESP e o ex-reitor da Unicamp para saber como é situação das pesquisas nas faculdades particulares. O que nos assustou é que apenas 5% das universidades particulares realizam pesquisas, o que mostra que aqueles três elementos que são indissociáveis na universidade - pesquisa, extensão e ensino - não são praticados. Ou seja, temos um quadro bastante crítico em relação à atuação de uma grande parte das universidades particulares.
Observatório - O que a CPI pode fazer em relação à comercialização de ações das faculdades na bolsa de valores?
Dep. Simão Pedro - No relatório que estamos produzindo a partir dos depoimentos e documentos que recebemos vamos poder fazer indicações ao governo federal no sentido de apresentar um diagnóstico e colocar maior fiscalização e rigor no controle das faculdades particulares.
Vamos indicar ao governo do estado a expansão do ensino superior público das três universidades estaduais. A USP Leste está em um processo de instalação em crise porque a atual gestão tentou fechar cursos e vagas e houve uma reação por parte dos alunos, professores e da comunidade lá da zona leste. A UNICAMP abriu um campo em Limeira, mas acho que ela pode ter um papel muito maior na região metropolitana de Campinas. Outra indicação é rever a composição do conselho estadual de educação e sua representatividade. Na minha opinião, o conselho está dominado pelos interesses das faculdades privadas. As denúncias que nós estamos recebendo, como essa da UNITAU, vamos averiguar e se for necessário representar esse caso no Ministério Público, e assim por diante.