Notícia

Gazeta Mercantil

Covas define o novo orçamento de SP

Publicado em 01 outubro 1996

Por Vicente Vilardaga - do Invest News
A proposta orçamentária apresentada pelo governador Mário Covas à Assembléia Legislativa ontem, último dia do prazo legal, mostra que o quadro financeiro do estado em 1997 não muda muito em relação a 1996. A participação da folha de pagamento no total de despesas e a capacidade de investimento do governo paulista não revelam alterações significativas. O valor do orçamento é de R$ 34,9 bilhões, cerca de 10% maior do que o deste ano, estimado em R$ 31,9 bilhões. O percentual está próximo da inflação que separa as duas peças orçamentárias. Descontadas as despesas automáticas, os gastos com os inativos além dos orçamentos do Legislativo e do Judiciário, o Executivo terá R$ 16,5 bilhões para desempenhar suas funções. "Embora a diferença não seja substancial, apresentamos uma proposta mais realista e mais social que a deste ano, quando a nossa arrecadação ficará abaixo do previsto", disse o secretário do Planejamento, André Franco Montoro Filho. Segundo ele, 72,9% do total da receita estimada em 1997 serão" destinados para as chamadas áreas sociais. Em 1996, essa fatia foi de 71,5%. Os setores mais privilegiados são educação e a segurança pública, que representam 22,6% e 16,5% do total do orçamento, incluindo gastos com pessoal, custeio e investimento. O total de investimentos previsto na proposta é de R$ 6,75 bilhões, dos quais R$ 1,74 bilhão sairá direto do Tesouro. O restante representa operações de crédito, recursos próprios das empresas estatais e recursos vinculados. A maior parte das obras está concentrada nas áreas de saneamento básico (R$ 1,05 bilhão) e energia (R$ 1,3 bilhão). Os gastos totais com pessoal previstos somam R$ 15,4 bilhão e equivalem a cerca de 61% da receita corrente líquida. Essa receita, de cerca de R$ 22 bilhões, representa o total do orçamento menos as operações de crédito (R$ 2,85 bilhões) e as transferências para os municípios (R$ 7,5 bilhões). Somente com inativos, a administração terá uma conta de R$ 4 bilhões. Até 1998, por causa da lei Camata, o governo paulista precisará limitar suas despesas com folha de pagamento a 60%. Aumentos salariais e no número de funcionários estão a princípio descartados, ainda que no orçamento, segundo Montoro Filho, exista um pequeno espaço para algumas contratações. Se esse espaço for preenchido, será com policiais. De acordo com o secretário, trabalha-se com uma estimativa de crescimento entre 10% e 11% da receita corrente líquida em 1997, mas uma fatia desse crescimento - 0,5% ao mês - será imediatamente consumida pelas despesas com promoções, sexta parte e qüinqüênio. A parte da dívida do estado que será paga no ano que vem é de cerca de R$ 5 bilhões, sendo R$ 2,18 bilhões com rolagem, R$ 1,16 bilhão com precatórias e R$ 1,75 de dívida contratual. Tanto o Banespa como as precatórias já vencidas foram praticamente ignorados na proposta orçamentária. Para o Banespa foram destinados R$ 400 milhões. As precatórias que não foram pagas e que somam cerca de R$ 4 bilhões não tem previsão orçamentária. Por conta da privatização, o governo incluiu no orçamento uma receita de R$ 500 milhões, Segundo Montoro Filho, esse valor está muito abaixo do que se pretende arrecadar já no ano que vem com a venda dos ativos das energéticas (mais de R$ 2 bilhões) e limita-se ao repasse da Companhia Paulista de Administração de Ativos (CPA) ao Tesouro. O dinheiro das subsidiárias da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que deverão ser privatizadas no primeiro semestre, entrará nos cofres da Cesp, sua proprietária. Os ativos que serão vendidos não estão discriminados no orçamento. A arrecadação do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá atingir R$ 17,8 bilhões, incluídos R$ 815 milhões de compensação do governo federal pela isenção da cobrança do tributo nas exportações. A previsão para 96 era de R$ 17,4 bilhões, mas a arrecadação até dezembro não deverá ultrapassar os R$ 16 bilhões. A partir de segunda-feira, serão contados cinco dias para a apresentação de emendas à proposta orçamentária. O presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Tripoli (PSDB), acredita que o número será grande em função da experiência com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), quando foram apresentadas 2.004 emendas.