Difícil entender as razões da União para o corte dos incentivos fiscais para projetos de desenvolvimento de novas tecnologias, já concedidos.
As economias nacionais terão de, inevitavelmente, renovar-se para sobreviver às crescentes exigências de desenvolvimento tecnológico. Além disso, as empresas multinacionais com projetos de implantação em áreas com novas tecnologias manifestam, seu desapontamento pelo corte de incentivos já concedidos. Isso deixa mal a administração do País, independentemente do fato de que o cancelamento é descabido em relação aos interesses reais da Nação.
Os efeitos negativos são tão evidentes que dispensam argumentos. Mas começo por registrar a opinião negativa do autor da reportagem de Brasília divulgada na Gazeta Mercantil no dia 19, Ricardo Alian Medeiros: "A redução nos incentivos, adotada pelo governo no pacote fiscal editado em novembro do ano passado, vai atingir fortemente os projetos do setor privado de desenvolvimento de novas tecnologias. Consultadas por este jornal, empresas que hoje utilizam os estímulos oficiais chegam a anunciar a morte, na prática, dos programas. Diante dos cortes, algumas empresas já estão adiando investimentos que resultariam numa melhoria da competitividade diante dos importados".
Seguem-se algumas importantes reações negativas da parte do empresariado: "Na visão do empresariado, a inclusão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no desconto total irá inviabilizar o investimento em tecnologia via renúncia fiscal". "Toda grande empresa oferece tíquetes-alimentação para os funcionários. Só isso já basta para tomar todos os 4% concedidos pelo governo. Não vai sobrar absolutamente nada para investir em tecnologia", diz o analista fiscal da Usiminas, Arthur Sant'Anna.
"A redução dos incentivos, sem < aviso prévio, traz um outro problema: a necessidade de refazer o planejamento financeiro dos projetos. A Volkswagen, que tem R$ 600 milhões voltados para programas de desenvolvimento, está tendo de passar pelo transtorno de explicar para a sua matriz na Alemanha por que vai gastar mais em vários projetos já aprovados. Caso estivesse dentro do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), seus investimentos teriam um incentivo estimado de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões."
"É difícil para eles entender como um incentivo que estava previsto pode ter sido cortado", afirma o vice-presidente de recursos humanos e assuntos corporativos, Miguel Jorge. "Os novos projetos incentivados também passam a ter aprovação mais difícil, já que para a matriz o custo corre o risco de aumentar a qualquer momento."
"Estranhável é que membros da própria administração concordam com os efeitos negativos. O secretário do Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia, Cláudio Raeder, admite que o impacto do corte de incentivos fiscais sobre os projetos deve ser forte."
"Os recursos destinados para o programa neste ano são de R$ 200 milhões, o que, segundo Raeder, representa menos de 1% do orçamento total de renúncia fiscal do governo." Ele qualifica o custo dos incentivos como "irrisório", para um benefício "extraordinário". "Uma das prioridades do ministério é aumentar os investimentos privados em ciência e tecnologia, que hoje está em cerca de 25% do total. O investimento total do País na área é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano."
"Os incentivos, que já eram baixos em comparação com os concedidos em países mais desenvolvidos, caíram de 50% a 100%, na proporção em que a empresa participe ou não de outros programas estimulados, como o PAT", afirma Raeder. "Em seus cálculos, no setor petrolífero, por exemplo, cada real de renúncia gera R$ 4 de investimento da empresa, em média, e R$ 16 de retorno na renda".
Está claro que a diminuição de incentivos fiscais é totalmente negativa e num setor que interessa preferencialmente ao Brasil, como é o desenvolvimento tecnológico, o qual, pela sua extraordinária significação nos dias de grandes mudanças que ocorrem na economia, deve ser apoiado fortemente. Assim, manda o bom senso e o realismo que o inoportuno corte de incentivos aqui registrado seja prontamente tornado sem efeito.
Presidente do Conselho de Administração da Gazeta Mercantil.
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