Notícia

Gazeta Mercantil

CORREÇÃO - Conjunto Nacional de Brasília tem vitória

Publicado em 05 julho 2001

Por Henrique Paiva Cardoso e Marina Spínola - de Belo Horizonte
O Conjunto Nacional de Brasília (CNB), shopping mais antigo da capital federal, ganhou disputa judicial travada com o Conjunto Nacional de São Paulo (CNSP) e obteve o direito de usar com exclusividade o registro do domínio www.conjuntonacional.com.br na internet. O juiz da Nona Vara Cível de Brasília. Rômulo de Araújo Mendes, decidiu que o domínio deve continuar com o CNB, que o registrou em 1997. Por equívoco do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a matéria foi publicada na edição de ontem com informações incorretas. Na ação, o CNSP pediu a concessão de liminar para que o CNB deixasse de usar o nome de domínio na internet. O empreendimento paulista alegou que teria registrado o nome no cartório de registro de imóveis da comarca de São Paulo desde 69 e o shopping brasiliense, por sua vez, teria obtido o domínio na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) apenas em 97. Um dos principais argumentos do CNSP é que ele teria preferência no registro na Fapesp, uma vez que teria registrado antecipadamente o nome no cartório competente. O CNB defendeu no processo que ambos os estabelecimentos deveriam ter o mesmo direito à utilização do nome com que foram criados, mas somente um poderia registrar o nome de domínio na internet como www.conjuntonacional.com.br. Assim, o shopping de Brasília alegou que ao registrar o domínio em 1997, não havia qualquer registro do mesmo endereço eletrônico. Sustentou ainda que o empreendimento de São Paulo já teria nome próprio na internet, o www.condominioconjuntonacional.com.br. Na avaliação do juiz Rômulo de Araújo Mendes, a utilização do domínio pelo shopping brasiliense não configura concorrência desleal. O juiz concluiu, dessa forma, que o Conjunto Nacional de São Paulo não pode impedir que o Conjunto Nacional de Brasília utilize o termo "conjunto nacional", na internet ou fora dela, pois o registro do domínio foi feito antecipadamente pelo shopping da capital federal.