Notícia

Gazeta Mercantil

Cooperativas perdem com leis antigas

Publicado em 27 outubro 1999

Por Roberta Lippi - De São Paulo
O sistema cooperativista está passando por um processo de reavaliação e extrema ansiedade. Obrigadas a se modernizarem para não serem engolidas pela globalização, as cooperativas esbarram em dois grandes obstáculos: falta de crédito e uma legislação ultrapassada. Endividadas — as agropecuárias devem RS 280 milhões apenas à União e estados —, elas têm um acesso muito limitado ao crédito e o Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), esperado como o alívio do setor, não consegue sair do papel. O governo garante que o programa sai em novembro, mas fontes ligadas ao sistema cooperativista dizem que "só acreditam vendo". Além disso, a lei das cooperativas tem uma série de falhas e não estipula um órgão de fiscalização e monitoramento. O único segmento que cresceu significativamente nos últimos dez anos foi o das cooperativas de trabalho, mas há uma explicação bastante plausível: o desemprego. Foram elas, principalmente, que garantiram que o número de cooperativas crescesse de 3,5 mil para 5,1 mil no País entre 1990 e 1998. Além delas, surgiram nos últimos três anos e ganharam espaço as cooperativas nas áreas de saúde (no ano passado eram 585). Hoje, os estados que possuem o maior número de cooperativas são Minas Gerais (846), São Paulo (840), Rio de Janeiro (603) e Rio Grande do Sul (574). As agropecuárias, que viveram seu auge nos anos 70 e 80 mas que ainda representam 70% dos R$ 30 bilhões de faturamento das cooperativas do País (27,6% do número total), não crescem em número há dez anos e estão exportando quase o mesmo volume que em 1984 (RS 877 milhões em 1998). A razão principal da estagnação foi a dificuldade de todo o setor agrícola nas duas últimas décadas, mas a falta de profissionalismo e de modernização nos processos administrativos tiveram — e ainda têm — papel de destaque nisso. O estopim da crise foi a quebra em 1995 da maior cooperativa agrícola do País (chegou a faturar US$ 760 por ano), a Cooperativa Agrícola de Cotia (CAC), que deixou os bancos na mão — a Lei nº 5.764/71 estabelece que a liquidação das cooperativas é extrajudicial. Portanto elas não podem ser cobradas na justiça e isso não foi alterado pela Constituição de 1988. Os bancos, por sua vez, tornaram-se mais rigorosos na concessão de crédito, por não ter garantias no recebimento. A liquidação da CAC envolvia ativos de RS 800 milhões, sendo o Banespa o maior credor (RS 187 milhões na época). De lá para cá, as cooperativas existentes tiveram de agilizar-se e mudar de perfil. As que não conseguiram, desapareceram ou incorporaram-se a outras maiores. "As cooperativas, principalmente nos últimos dois anos, deram-se conta que precisavam melhorar sua estrutura e começaram a se mexer", diz o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski. A tendência é, inclusive, de diminuição do número de cooperativas agropecuárias, devido à maior concentração entre elas, através de fusões que tornam os custos menores e os resultados mais efetivos, afirma ele. Mas a recuperação mais efetiva do setor só se dará com a liberação dos créditos do Recoop e a aprovação da nova lei cooperativista, ressalta Koslovski. Segundo ele, na última semana uma reunião entre os ministérios da Fazenda e da Casa Civil e o Banco do Brasil, da qual participou, ficou estabelecido que até o próximo dia 29 todos os instrumentos para operacionalização do Recoop deverão estar em campo. No início de novembro, o Banco do Brasil garantiu que deverá assinar os primeiros contratos. "Estou ouvindo isso há pelo menos um ano e meio", reclama o engenheiro agrônomo Daniel de Figueiredo Felippe, presidente da Cooperativa Nacional Agro-industrial (Coonai). O Recoop, ligado ao Ministério da Fazenda, é encarado como a maior garantia de sobrevivência das cooperativas agrícolas, porque sua verba de RS 2,1 bilhões deverá ir não só para refinanciamento da dívida das cooperativas como também para programas de melhoria de gestão e capacitação profissional. Outros RS 900 milhões vão para securitização em cotas partes. Ao todo, ele beneficiará 322 cooperativas agropecuárias, sendo que cerca de 200 estão sendo analisadas pelo Banco do Brasil, de acordo com o coordenador do Comitê Executivo do Recoop, Gerardo Fontelles. A Coonai, dona da marca Nilza e que processa 460 mil litros de leite por dia, com um faturamento anual de RS 120 milhões, tem um programa de RS 10 milhões aprovado pelo Recoop, sendo RS 13 milhões para refinanciamento de dívida e o restante para novos investimentos. "A expectativa quanto à saída desses recursos é o que mais aflige o setor hoje", diz Felippe, que na quarta-feira deve ir a Brasília, junto com a Ocesp, para pressionar o governo. A nova lei das cooperativas, que poderia dar um ânimo ao desenvolvimento do setor, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No entanto, mesmo que seja aprovada, ela continua sem definir um órgão habilitado para monitorar as cooperativas. As organizações estaduais e mesmo a federal não têm esse direito legal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está tentando estabelecer uma espécie de selo de qualidade para conservar a unicidade da OCB e dar uma orientação ao mercado. Quando da lei original, as cooperativas tinham de ser autorizadas pelo governo federal (mais precisamente pelo Incra) para funcionar. Depois da Constituição de 88, sua formação passou a ser livre e o sistema de monitoramento transformou-se em autogestão, mas a OCB e as entidades estaduais continuaram sem poder legal. "Sem o controle, acabaram surgindo muitas cooperativas de fachada para terem vantagens dentro do processo fiscal. Estamos lutando para conseguir esse certificado e ter maior monitoramento das cooperativas", diz o superintendente da OCB, Valdir Colato. Entre os benefícios está a isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Outra falha da nova lei em trâmite é a impossibilidade de se entrar no mercado de capitais, fator limitante na captação de recursos, explica Sigismundo Bialoskorski Neto, da Universidade de São Paulo, que elaborou um projeto para monitoramento das cooperativas paulistas, junto com a Organização das Cooperativas de São Paulo (Ocesp). O trabalho foi um dos aprovados pelo Programa de Políticas Públicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Ele prevê levantamento contábil e financeiro de cooperativas, auxílio na gestão e reestruturação interna.