A Comissão de Relações Exteriores d Câmara dos Deputados aprovou, ontem, protocolo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos em fevereiro do ano passado, que emenda e prorroga o acordo bilateral de cooperação em ciência e tecnologia de 1984. A notícia foi transmitida imediatamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a Washington ontem à noite.
O protocolo foi aprovado por 15 votos a favor, dos quais quatro com restrições, e cinco votos contrários, do PT, PC do B e PDT. A deputada Sandra Starling (PT-MG), apresentou uma declaração de voto, rejeitando o acordo por achar que ele induz o governo brasileiro a adotar uma lei de propriedade intelectual. A proposta da deputada de adiamento da votação do protocolo até que o Senado aprove a lei de patentes foi derrotada.
O acordo segue agora para as comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. Somente depois da aprovação pelo plenário da Câmara o documento será examinado pelo Senado. "A votação de ontem abre as portas para o protocolo ser aprovado nas outras comissões", diz o embaixador Carlos Alberto Pimentel, chefe do Departamento de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica do Itamaraty.
A novidade no protocolo de 1994 que agradou à comunidade científica brasileira é que os pesquisadores visitantes nos EUA terão direito a uma parte dos "royalties'" auferidos peta instituição anfitriã, quando as invenções forem patenteadas. Há um anexo no protocolo que trata dos direitos de propriedade intelectual. Os pesquisadores norte-americanos que desenvolverem pesquisas com colegas brasileiros também terão direito a "royalties", ainda que a nova lei de patentes não tenha sido aprovada no Brasil. O atual Código de Propriedade Industrial, de 1971, não impede o patenteamento na área de biotecnologia.
A ausência de um acordo entre os dois países na área de ciência e tecnologia - o de 1984 expirou e o novo protocolo ainda não está em vigor - tem causado transtornos à cooperação, informa o Itamaraty. Há casos de brasileiros não aceitos em cursos de doutorado em áreas de tecnologia de ponta nos EUA, situação que poderá ser contornada com a negociação diplomática nas reuniões de comissão mista. Essas reuniões somente serão instaladas quando o protocolo entrar em vigor. O novo documento, segundo o Itamaraty, vai beneficiar as instituições brasileiras de pesquisa, que muitas vezes deixam de receber créditos do EUA porque seus projetos atrasam devido à tramitação lenta dos papeis.
Quando assinou, há poucos dias, um ajuste complementar na área de tecnologia e de saúde, com os EUA, o governo brasileiro teve de recorrer ao velho acordo de cooperação técnica de 1950, que ainda está em vigor. Através do ajuste complementar, amarrado no acordo de 1950, os Exércitos dos dois países vão fazer pesquisas em doenças tropicais.
Notícia
Gazeta Mercantil