Notícia

Agência C&T (MCTI)

Contradições nas estratégias de inovação

Publicado em 14 janeiro 2008

Por Ricardo Camargo Mendes e Ansemo Takaki*

Poucos temas têm recebido tanta atenção por parte do governo como a promoção de inovação das empresas do País. Esse movimento parte da constatação de que, sem um aumento significativo nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), dificilmente as empresas brasileiras conseguirão se inserir de maneira competitiva nos mercados internacionais.

Sob o guarda-chuva da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, lançada no primeiro mandato do governo Lula, foram criados diversos mecanismos de desoneração, subvenção econômica e linhas de crédito visando a aumentar os investimentos em P&D para patamares similares aos de países desenvolvidos (cerca de 2,2% do PIB). Hoje, a relação PIB/investimentos em P&D no Brasil é inferior a 1%.

Um dos principais instrumentos criados para a promoção da inovação é a Lei de Inovação, que visa a aproximar os diversos atores envolvidos no processo de inovação e a estimular a criação de empresas de base tecnológica. Também com propósito de melhorar a competitividade das empresas brasileiras foi criada a Lei do Bem, que estabelece uma série de incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica, como a dedução no Imposto de Renda do valor correspondente à soma dos dispêndios realizados com P&D.

Foram também criadas linhas de crédito especificamente voltadas para inovação pelo BNDES, como, por exemplo, o Prosoft, para tecnologia da informação, e o Profarma, para farmacêuticos. Com o mesmo propósito, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) passou a disponibilizar financiamentos não reembolsáveis a empresas e pesquisadores.

Uma outra ação que merece destaque é a modernização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Foi criado um plano de carreiras e cargos no órgão e houve a informatização de sistemas. Em setembro de 2007, o Brasil foi aceito como Autoridade Internacional de Busca (ISA, na sigla em inglês) e Autoridade Internacional de Exame Preliminar (Ipea, na sigla em inglês) no âmbito da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi).

Mais recentemente o governo anunciou o lançamento do chamado "PAC da Ciência e Tecnologia", prevendo investimentos de quase US$ 28 bilhões até 2010. O objetivo é aumentar para 1,5% a relação PIB/investimentos em P&D.

No entanto, apesar das imensas possibilidades que todos esses mecanismos trazem ao País, o potencial de canalizar conhecimento para atividades produtivas acaba sendo dificultado por algumas contradições por parte do próprio governo.

Uma das contradições mais evidentes está relacionada à própria utilização dos mecanismos previstos na Lei de Inovação e na Lei do Bem. Em apresentação no seminário O Desafio da Inovação no Brasil: Políticas Públicas e Estratégias Empresariais promovido pelo Wilson Center e pela Prospectiva Consultoria em novembro de 2007, o diretor-científico da Fapesp, Carlos Henrique Brito Cruz, apontou alguns problemas enfrentados pelas empresas. Um desses problemas diz respeito à cobrança de impostos sobre os recursos que recebem como subvenção por meio da Lei de Inovação. Outra questão levantada foi o receio das empresas em deduzir os gastos de P&D no seu Imposto de Renda, conforme estabelece a Lei do Bem, pois há risco de a Receita Federal não concordar com a interpretação da atividade como pesquisa.

Outra contradição aos esforços de promoção de inovação pode ser percebida nos processos de importação de equipamentos e materiais para a realização de pesquisa no País. Diversos desses produtos são sujeitos à anuência prévia da Anvisa e de outros órgãos para ingressarem no Brasil. Freqüentemente esses produtos não recebem tratamento adequado e acabam sofrendo avarias ou perecem por conta de expiração dos prazos de validade.

Pesquisadores reclamam também dos procedimentos de obtenção de autorização para a realização de pesquisas utilizando recursos biogenéticos. Essa autorização é concedida pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Além de procedimentos pouco padronizados e transparentes, as exigências feitas pelo CGEN são muitas vezes impossíveis de ser cumpridas.

A política externa do País é outra área que contradiz os esforços inovadores promovidos pelo governo. Qualquer atividade de pesquisa realizada por empresas privadas pressupõe um sistema de proteção patentária forte e eficiente. Apesar de todos os esforços que têm sido feitos para modernizar o Inpi, a retórica diplomática do Brasil continua sendo a de enfraquecer os regimes internacionais de patentes. Ameaças de retaliação cruzada em casos do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC também transmitem mensagens contraditórias em relação às intenções do governo brasileiro em promover inovações. Cabe lembrar que a participação de capital estrangeiro nas estratégias de inovação do Brasil é fundamental, pela incrementação das atividades de P&D por empresas já instaladas no País, por meio da atração de novos investimentos produtivos, ou ainda na busca de capitais que possam financiar as atividades inovadoras das empresas nacionais.

É com grande ansiedade que as empresas inovadoras e os pesquisadores aguardam as novas diretrizes da política industrial, assim como outras medidas que serão implementadas no âmbito do PAC da Ciência e Tecnologia. O total de investimentos anunciados pelo governo pode de fato pôr as empresas brasileiras num novo patamar de competitividade. É necessário, no entanto, que sejam equacionadas as contradições existentes dentro do próprio governo, para que todo esse empenho se transforme em resultados.


*Ricardo Camargo Mendes é diretor-executivo da Prospectiva Consultoria e Ansemo Takaki, consultor da Prospectiva Consultoria

Marcelo de Paiva Abreu, excepcionalmente, não escreve seu artigo hoje.