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Contra a burocracia

Publicado em 27 novembro 2007

Por Fábio de Castro, Agência FAPESP

Anvisa e pesquisadores se reúnem na Fapesp para discutir minuta que regulamenta importação de materiais de pesquisa em saúde. Novas normas poderão incluir categoria de importação especial para pesquisadores


Importar insumos para pesquisa em saúde poderá se tornar menos burocrático para a comunidade científica em 2008. Uma proposta de modificação dos procedimentos foi debatida ontem (26/11), durante a Oficina para Apresentação e Discussão da Minuta que Regulamenta a Importação e Exportação de Material de Qualquer Natureza para Pesquisa em Saúde, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na sede da Fapesp, em SP.

Uma das principais novidades da proposta, elaborada por um grupo de trabalho formado por pesquisadores e profissionais da Anvisa, é a criação de uma categoria de importação exclusiva para a pesquisa, segundo Oacy Toledo, coordenadora de Vigilância Sanitária, Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários da Anvisa em São Paulo.

“Até agora só havia normas específicas para categorias de produtos. Pela primeira vez, a Anvisa terá uma norma voltada para uma categoria de profissionais. A idéia é separar o pesquisador do importador voltado para finalidade comercial. Acreditamos que isso facilitará muito o processo”, disse à Agência Fapesp.

As importações volumosas de cunho comercial, segundo Oacy, não serão contempladas na nova norma. As operações envolvendo pesquisa, que geralmente envolvem menores quantidades de produtos, serão avalizadas pelo CNPq.

“O cadastro do pesquisador e da instituição de pesquisa no CNPq funcionará como um selo de qualidade. Se o CNPq diz que o pesquisador é idôneo, não temos o que questionar. Isso evitará que ele precise reconhecer firma e passar por outros entraves burocráticos no momento em que precisa importar com rapidez”, disse.

Para Mayana Zatz, pró-Reitora de Pesquisa da USP e coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da universidade – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) da Fapesp –, a expectativa é que a Anvisa facilite a importação de pequenas quantidades de insumos. “Muitas vezes uma pesquisa é emperrada por que precisa de um reagente de apenas US$ 200, por exemplo, e não se consegue importá-lo com rapidez”, disse.

Em abril, avaliação feita por uma comissão internacional identificou que as dificuldades de importação de reagentes e equipamentos eram os principais obstáculos para que o Centro do Genoma Humano assumisse um papel de protagonista no cenário científico mundial.

“Enquanto na Europa uma espera de 48 horas para ter acesso a um componente da pesquisa é considerada longa demais, nós chegamos a esperar três meses por um reagente. Muitas vezes o pesquisador perde o prazo de publicação em uma revista internacional porque ficou esperando os insumos. É impossível ter uma pesquisa competitiva num cenário como esse”, afirmou Mayana.


Consulta pública

Celso Lafer, presidente da Fapesp, explicou que a Fundação tem um profundo interesse na questão da importação de insumos. “Avaliamos que cerca de 70% dos insumos são destinados à comunidade acadêmica e científica de São Paulo, que assim serve ao Brasil com os insumos indispensáveis para pesquisa. Além disso, um terço dos auxílios contratados pela Fapesp envolve a importação de insumos para pesquisa”, disse.

Para Lafer, a discussão da minuta de decreto deverá conduzir efetivamente à desburocratização dos processos de importação e exportação. “Estou convencido de que a Anvisa está procurando encontrar o bom caminho. O presidente da República mostrou interesse direto no andamento dessa solução e a Fapesp dedicará todo o empenho para ajudar nessa tarefa”, destacou.

Para Rosalia Mendez-Otero, professora titular do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proposta do grupo de trabalho ainda requer muita discussão. “O problema é que, aparentemente, a proposta se refere à importação de material para pesquisa em saúde e poderá excluir artigos importantes utilizados em pesquisa biológica que não estão relacionados com saúde”, disse.

José Agenor Alvarez da Silva, diretor da Anvisa, ressaltou que, além do debate na oficina, a minuta que regulamenta as novas normas ainda passará por uma audiência pública. “Tudo será feito para que se possa dar agilidade às atividades de pesquisa sem perder de vista a segurança da saúde da população. As agências federais e vários ministérios estão envolvidos com a discussão, com participação da comunidade científica”, afirmou.

Segundo Oacy Toledo, após a oficina as críticas e sugestões serão levadas ao grupo de trabalho que está elaborando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC).

“Nessa reunião de dois dias, o grupo de trabalho fechará a minuta. Haverá novo encontro nos dias 5 e 6 de dezembro com a cúpula da Anvisa. No dia 7, a minuta será apresentada à diretoria colegiada para aprovação. Ela será submetida, então, a uma consulta pública, cujo resultado sairá em 30 dias. Depois disso, o grupo de trabalho tornará a se reunir para publicação da minuta e a nova norma entrará imediatamente em vigor, ainda em janeiro”, explicou.

(Agência Fapesp, 27/11)