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Na última quinzena do mês de junho, o Professor Titular de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ignacio Maria Poveda Velasco, completou sessenta anos de idade, ocasião em que se preparou em sua homenagem obra coletiva assinada por juristas de diferentes matizes, como forma de saudá-lo por sua trajetória acadêmica e pelas destacadas funções que vem ocupando nas diferentes esferas de [...]

A proto história da Universidade de São Paulo (USP) iniciou-se há 190 anos com a instalação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. A criação da USP, em 1934, subproduto do fervor revolucionário paulista de 1932, teria como as duas primeiras unidades de ensino a então novel Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e a citada Faculdade de Direito, que passou para a órbita estadual. Transcorridos 84 anos, a Universidade, que ora ostenta 8 campi, 48 unidades de ensino, 11 [...]

A Constituição brasileira de 1988, como é de conhecimento generalizado, estabeleceu, no artigo 225, caput, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (...)”. Segundo se tem entendido, tal direito comporta análise sob os pontos de vista material e procedimental (ou instrumental). São dois aspectos indissociáveis do direito ao meio ambiente.   Do ponto de vista material, cumpre ressaltar inicialmente que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...]

Um professor de Educação Física e Esportes da Universidade de São Paulo foi afastado provisoriamente sob acusação de ter utilizado um aparelho da instituição em sua clínica particular. Segundo o Ministério Público, autor do pedido, o profissional cobrou por consultas em que usou o equipamento comprado com verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e doado à USP. De acordo com a acusação, o professor Antonio Herbert Lancha Júnior utilizou o “Bod [...]

O ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Rogério Cruz e Tucci, tem mais um título para colocar em seu extenso currículo: o de membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Eleito em dezembro de 2015, Tucci tomou posse nessa segunda-feira (18/4) e vai suceder o ministro aposentado do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira na cadeira nº 12, cujo patrono é o ministro aposentado do STF Luiz [...]

O recente anúncio da constituição de uma Comissão Especial para um novo ciclo de Reforma do Estado [1] leva-nos a fazer a seguinte indagação: é possível reformar o Estado no Brasil, por meio de inovações institucionais ou sistêmicas, sem alterar as bases de nosso sistema jurídico-administrativo? Dito de outro modo: é possível reformar o Estado sem antes reformar o Direito? A nova reforma do Estado adota como ponto de partida o fomento à inovação e às boas práticas na gestão [...]

Se o Estado é de Direito, a segurança pública não pode ser militarizada. As democracias exigem, de fato, clara distinção entre as funções dos órgãos policiais e das Forças Armadas[1]. Afinal de contas, a guerra é atividade de militares, nunca o policiamento cidadão. Por óbvio, a segurança pública, em um Estado Democrático de Direito, só pode ser de natureza civil. É bem verdade que o autoritarismo estatal festeja a militarização do controle social. Não por outra razão [...]

O ano de 2014 foi muito importante para o Direito Civil brasileiro. A renovação legislativa decorrente da entrada em vigor de um novo Código Civil em 2003 ainda se faz sentir nas produções doutrinárias e em sua interpretação pelos tribunais.   No entanto, observa-se que o Direito Civil parece iniciar uma nova fase em seu desenvolvimento teórico, graças ao aumento da internacionalização e da abertura para novos espaços para o aprofundamento de seu estudo, a despeito da [...]

A vida humana é inviolável. Este é o teor do artigo 21 da Constituição da Costa Rica e foi com base nele que a Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica entendeu que as atuais técnicas de fertilização in vitro (FIV) violam o direito à vida e a dignidade humana. Os tratados internacionais de direitos humanos e as ordens constitucionais dos estados democráticos protegem a vida humana e determinam sua inviolabilidade. A grande questão que se coloca aos juristas é [...]