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Em duas colunas publicadas em 2021, foram abordadas as reformas francesas do sistema de incapacidade [1] [2] , que se caracterizaram por um processo de contínua flexibilização e ampliação do escalonamento das medidas protetivas aos maiores protegidos ( majeurs protégés As reformas permitiram que se tivesse maior flexibilidade na proteção das pessoas com transtornos mentais, abrangendo os casos que precisam de uma [...]

São Paulo criou legalmente uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outros canabinóides em caráter de excepcionalidade. A lei estadual utiliza a expressão medicamento de derivado vegetal à base de canabidiol, quando a definição regulatória da Anvisa é de produto da extração da planta medicinal, conforme [...]

*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo É relevante a ressonância da obra de Bobbio entre nós. Amplamente acessível em português, ocupa espaço próprio na lúcida clarificação da Política e do Direito. Conjuga-se com o papel de Bobbio, que transcende a Itália, de intelectual público voltado para a afirmação da democracia, dos direitos humanos e da paz. Acaba de ser [...]

Em outubro de 2019, segundo reportagem da Financial Times, o computador quântico do Google, o Sycamore, atingiu o estado "supremo", ou seja, o processador conseguiu calcular em 3 minutos e 20 segundos algo que o Summit, supercomputador mais avançado do mundo (da IBM), levaria quase 10 mil anos. O computador quântico do Google tem 53 qubits, que representam 9 bilhões de estados simultaneamente, ou seja, uma quantidade de arroz que soterraria a [...]

No Recurso Especial nº 1.809.207-PA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou relevante entendimento a respeito da aplicação de juros remuneratórios sem prévio acordo entre as partes. No caso discutido pela Corte Superior, houve depósito judicial de valores em 1973, cujo levantamento foi requerido anos depois pelo titular do numerário. Após longa controvérsia, foi reconhecido o direito ao levantamento do valor [...]

Prática relativamente corriqueira, o ato de firmar contratos — ou lavrar escrituras públicas — estabelecendo regime de bens para uniões estáveis com intenção de produção de efeitos ex tunc tem trazido interessantes discussões ao Superior Tribunal de Justiça. Em interessante voto sobre o tema, a Min. Nancy Andrighi debruçou-se sobre a questão, especialmente sob a luz da legislação [...]

Sete entre cada dez eleitores ainda não definiram o voto para deputado, a menos de 15 dias das eleições. Você lembra em quem votou nas últimas eleições gerais, em outubro de 2018? A maioria responderá pensando nos cargos de presidente ou de governador. Talvez um ou outro lembre em quem votou para as duas vagas no Senado, mas seguramente apenas uma ínfima minoria recordará em quem votou para deputado. É quase [...]

O problema que orientou a coluna pode ser traduzido na seguinte pergunta: após o ajuizamento da execução de título extrajudicial, a correção monetária deverá ser realizada com base no índice previsto no contrato ou no índice adotado pela Tabela Prática do Tribunal? A resposta encaminhou-se para o maior prestígio à autonomia das partes, de forma a incidir aquilo que estabeleceram em seu negócio [...]

Em menos de um mês estaremos diante do bicentenário da independência do Brasil. Não é de hoje que se peleja na já assaz debatida, porém necessária, discussão sobre a precisão do dia 7 de setembro como o dia da festa nacional brasileira. Discutem-se outras datas, por exemplo o 9 de janeiro de 1822 (dia do "fico") ou o 2 de julho de 1823 (expulsão das tropas portuguesas da Bahia), como mais adequadas para se [...]