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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 627/20, que trata do Orçamento Estadual e nele consta nova ameaça ao fundo destinado ao financiamento da ciência, representado pelo corte dos saldos acumulados pela Fapesp anos a fio, visando ter um colchão de conforto para os projetos de pesquisa em curso e a serem desenvolvidos pelo qualificado coro de docentes e pesquisadores brasileiros. De certa forma trata-se de um assunto [...]

O artigo 207 da Constituição consagra que as universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que é também aplicável às instituições de pesquisa científica e tecnológica (§2º). O tema é vasto e comportaria uma biblioteca inteira para sua devida compreensão. No âmbito deste texto, trataremos de alguns aspectos dos [...]

A coluna desta semana busca discutir as divergências que ocorreram em litígios envolvendo a (in)segurança alimentar no âmbito do Poder Judiciário, especialmente no Superior Tribunal de Justiça. É possível encontrar julgados, tanto contra, quanto a favor da declaração de dano moral pela presença de um corpo estranho[1] em alimentos. Essa divergência culminou em dois enunciados presentes na 39ª [...]

O governo paulista enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 559/20, o qual, dentre outras atribuições e remanejamentos de recursos, de forma escandalosamente inconstitucional, confisca os recursos destinados ao fundo de financiamento de apoio à ciência e tecnologia geridos pela Fapesp. A sociedade não se pode calar diante de tão grave golpe contra o desenvolvimento do conhecimento científico. Uma tragédia que, se [...]

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Destaque desta terça-feira (16/6): 9h — Tributação de dividendos de pessoas — Evento organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito-SP terá a participação de Renato Coelho (Stocche Forbes Advogados), Luciana Galhardo [...]

Não há como enfrentar a crise atual sem reconhecer a essencialidade dos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). É certo que trabalhar para apagar os incêndios é necessário: ampliar leitos de UTI, adquirir respiradores, kits de EPIs e de testagem e os demais insumos médico-hospitalares, de um lado; amparar os grupos sociais mais vulneráveis e evitar a quebradeira generalizada de [...]

Tem circulado nas redes sociais com ares de verdade a afirmação de que deveríamos sacrificar pessoas velhas e poupar as pessoas novas caso falte tratamento médico para as pessoas doentes durante a fase mais crítica da Covid-19. A justificativa é a seguinte: pessoas velhas estão mais próximas do fim de suas vidas, já teriam dado a sua contribuição à sociedade, portanto, sua morte iria gerar menos prejuízos [...]

O uso nocivo de álcool e outras drogas é tema que, frequentemente, a sociedade brasileira discute, mas por sua amplitude e complexidade, também, é assunto que retorna ao debate em razão da profundidade das suas causas e da severidade dos seus efeitos além de exigir abordagem sistemática e contínua. A legislação brasileira cuida da questão das drogas, propondo ações de prevenção, tratamento [...]

Na última quinzena do mês de junho, o Professor Titular de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ignacio Maria Poveda Velasco, completou sessenta anos de idade, ocasião em que se preparou em sua homenagem obra coletiva assinada por juristas de diferentes matizes, como forma de saudá-lo por sua trajetória acadêmica e pelas destacadas funções que vem ocupando nas diferentes esferas de [...]