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Em que consiste o direito à diferença dos povos indígenas?

Publicado em 26 julho 2021
É inquestionável que a Constituição de 1988 alterou a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. O artigo 231 da Constituição de 1988 positivou a mudança de percepção em relação aos povos indígenas, tanto pelo Estado quanto pelo Direito, ao instituir, como garantia fundamental, o direito de serem diferentes com reconhecimento da sua organização sociocultural, [...]