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Consultor Jurídico
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Incapacidade civil e caso Schreber (parte 2)
Publicado em 24 julho 2023
Continuação da parte 1 Na primeira parte deste artigo [1] , foi descrito o Caso Schreber — "o louco mais famoso da história da psiquiatria e da psicanálise" [2] — sob a ótica de sua autobiografia de nome " Memória de um doente dos nervos "
Na "segunda série" de suplementos às Memórias , escrita entre outubro e novembro de 1902, Schreber afirmou o seguinte: "depois de tudo isto [...]
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Incapacidade civil e caso Schreber (parte 1)
Publicado em 19 junho 2023Em duas colunas publicadas em 2021, foram abordadas as reformas francesas do sistema de incapacidade [1] [2] , que se caracterizaram por um processo de contínua flexibilização e ampliação do escalonamento das medidas protetivas aos maiores protegidos ( majeurs protégés As reformas permitiram que se tivesse maior flexibilidade na proteção das pessoas com transtornos mentais, abrangendo os casos que precisam de uma [...]ver notícia -
Lei paulista de produtos de cannabis no SUS: próximos passos
Publicado em 03 fevereiro 2023São Paulo criou legalmente uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outros canabinóides em caráter de excepcionalidade. A lei estadual utiliza a expressão medicamento de derivado vegetal à base de canabidiol, quando a definição regulatória da Anvisa é de produto da extração da planta medicinal, conforme [...]ver notícia -
Temperança é virtude que se exige para conter onipresença do ânimo extremo
Publicado em 17 novembro 2022*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo É relevante a ressonância da obra de Bobbio entre nós. Amplamente acessível em português, ocupa espaço próprio na lúcida clarificação da Política e do Direito. Conjuga-se com o papel de Bobbio, que transcende a Itália, de intelectual público voltado para a afirmação da democracia, dos direitos humanos e da paz. Acaba de ser [...]ver notícia -
Computação quântica e descriptografia: como ficam as leis de proteção de dados
Publicado em 09 novembro 2022Em outubro de 2019, segundo reportagem da Financial Times, o computador quântico do Google, o Sycamore, atingiu o estado "supremo", ou seja, o processador conseguiu calcular em 3 minutos e 20 segundos algo que o Summit, supercomputador mais avançado do mundo (da IBM), levaria quase 10 mil anos. O computador quântico do Google tem 53 qubits, que representam 9 bilhões de estados simultaneamente, ou seja, uma quantidade de arroz que soterraria a [...]ver notícia -
Não há incidência de juros remuneratórios sem previsão contratual
Publicado em 31 outubro 2022No Recurso Especial nº 1.809.207-PA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou relevante entendimento a respeito da aplicação de juros remuneratórios sem prévio acordo entre as partes. No caso discutido pela Corte Superior, houve depósito judicial de valores em 1973, cujo levantamento foi requerido anos depois pelo titular do numerário. Após longa controvérsia, foi reconhecido o direito ao levantamento do valor [...]ver notícia -
Alteração de regime de bens em uniões estáveis
Publicado em 10 outubro 2022Prática relativamente corriqueira, o ato de firmar contratos — ou lavrar escrituras públicas — estabelecendo regime de bens para uniões estáveis com intenção de produção de efeitos ex tunc tem trazido interessantes discussões ao Superior Tribunal de Justiça. Em interessante voto sobre o tema, a Min. Nancy Andrighi debruçou-se sobre a questão, especialmente sob a luz da legislação [...]ver notícia -
O princípio da legalidade vai ser eleito no primeiro turno
Publicado em 19 setembro 2022Sete entre cada dez eleitores ainda não definiram o voto para deputado, a menos de 15 dias das eleições. Você lembra em quem votou nas últimas eleições gerais, em outubro de 2018? A maioria responderá pensando nos cargos de presidente ou de governador. Talvez um ou outro lembre em quem votou para as duas vagas no Senado, mas seguramente apenas uma ínfima minoria recordará em quem votou para deputado. É quase [...]ver notícia -
Aplicação dos critérios contratuais para correção em cumprimento de sentença
Publicado em 29 agosto 2022O problema que orientou a coluna pode ser traduzido na seguinte pergunta: após o ajuizamento da execução de título extrajudicial, a correção monetária deverá ser realizada com base no índice previsto no contrato ou no índice adotado pela Tabela Prática do Tribunal? A resposta encaminhou-se para o maior prestígio à autonomia das partes, de forma a incidir aquilo que estabeleceram em seu negócio [...]ver notícia -
Direito como instrumento de disputa política entre Portugal e Brasil (ato 1)
Publicado em 17 agosto 2022Em menos de um mês estaremos diante do bicentenário da independência do Brasil. Não é de hoje que se peleja na já assaz debatida, porém necessária, discussão sobre a precisão do dia 7 de setembro como o dia da festa nacional brasileira. Discutem-se outras datas, por exemplo o 9 de janeiro de 1822 (dia do "fico") ou o 2 de julho de 1823 (expulsão das tropas portuguesas da Bahia), como mais adequadas para se [...]ver notícia