Notícia

Jota

Constituição e Sociedade: O Supremo, a academia e os “dados”

Publicado em 22 janeiro 2016

O ano de 2015 encerrou com intenso protagonismo do Supremo Tribunal Federal na definição dos rumos políticos do país, tendo a Corte decidido sobre a legitimidade da abertura do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff (MS 33.920 e MS 33.921), e as regras para disciplinar o rito desse processo (ADPF 378). E 2016 não deve ser diferente, sendo aguardadas decisões a respeito da operação Lava-Jato, entre as quais a do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de seu mandato, entre outros assuntos polêmicos na pauta do tribunal, incluindo a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal (RE 635.659) e o tratamento social de transexuais a partir de sua identidade de gênero (RE 845.779).

 

Esse protagonismo do Supremo na organização da vida política, social e econômica do país vem crescendo desde a Constituição de 1988, sendo notório que a partir da Ação Penal 470 (mais conhecida como o caso do “mensalão”), protocolada em 2007 e julgada em 2012, o STF passou a ser mais conhecido pelos brasileiros, ocupando maior espaço na mídia[i], e gozando de maior confiança por parte da população[ii].

 

Isso tudo despertou grande interesse pela compreensão do comportamento decisório judicial. Como o Supremo decide os casos? Que fatores influenciam a direção do voto de um ministro? Que peso a nomeação presidencial tem na forma como um ministro vota em questões de interesse do Executivo Federal?

 

Essas são algumas das indagações que têm movido a agenda acadêmica de pesquisa, juntamente com inquietações e questionamentos quanto à legitimidade decisória da Corte, uma vez que um tribunal não responsabilizável – accountable – perante os cidadãos, acaba por interferir na implementação de políticas públicas. Essas críticas têm girado em torno de perguntas como: o STF têm sido mais ativista ou autocontido em sua atuação? O quanto e em que situações o Supremo tem revertido decisões políticas do Executivo e do Legislativo? Tem havido interferência indevida do Judiciário na competência dos outros poderes? É possível falar em transferência de poder das instituições representativas para as judiciárias?

 

São diversas as inciativas voltadas a responder essas questões, e diferentes respostas têm sido dadas, coexistindo teses variadas e até mesmo contraditórias, dependendo do recorte de dados privilegiado na análise, em virtude da moldura e do método de amostragem escolhidos, da forma de coleta e classificação das informações e da construção de variáveis. Há muita variabilidade, por exemplo, no que se considera como universo decisório e nos critérios para inclusão ou exclusão de casos.

 

A maior parte dos estudos se dedica à analise de casos de grande repercussão pública e midiática, com poucas inciativas voltadas a analisar maiores volumes de ações, sendo que na maioria das vezes esses estudos se dão a partir da seleção de uma amostra, com a geração de dados via leitura e codificação manual, caso a caso.

 

O montante de decisões disponíveis para sistematização é assustador: 1.979.278 processos julgados entre 1988 e 2015. E apesar do site do Supremo Tribunal Federal possibilitar acesso a algumas estatísticas de movimentação processual, permitindo conhecer um pouco mais sobre os andamentos dos processos, ainda o faz de forma pouco organizada para os interesses de pesquisa.

 

O sistema de informatização da justiça brasileira vem avançando bastante, mas como nos lembra Luciana Gross Cunha (2010)[iii], do ponto de vista estatístico ele é pouco funcional, pois está voltado à geração de informações pontuais sobre processos individuais, não atendendo às necessidades de construção de variáveis coletivas sobre o conjunto dos processos, não gerando, de forma automatizada, dados globais sobre o volume do contencioso no que diz respeito aos temas, às partes, à duração média e aos recursos gerados, entre outros aspectos de interesse.

 

Como, então, vencer o desafio da organização e sistematização desses dados? Alguns pesquisadores têm lançado mão da automatização da captura de informações, elaborando programas que “raspam” as informações disponíveis na internet (webscrapping) sobre decisões do STF, para dar conta desse volume de dados. Mas não temos, ainda, para o Supremo Tribunal Federal algo que se aproxime da base de dados existente para a Suprema Corte norte-americana, por exemplo.

 

Portanto, a disponibilidade restrita de dados públicos organizados que possibilitem analisar sistematicamente decisões judiciais tem levado a maioria dos interessados em estudar o processo decisório do Supremo a montar suas próprias bases de dados, dispendendo grande quantidade de tempo e recursos humanos e financeiros nesse processo, havendo pouco compartilhamento da lógica de sua construção, da forma de codificação das informações textuais e sua transformação em variáveis. Somado a isso, está a falta de domínio de programação computacional por grande parte dos pesquisadores interessados na temática. Isso dificulta o avanço e a consolidação de teorias explicativas, fazendo com que a maioria dos interessados olhe mais para o produto do processo decisório (“o que o STF decide?”) do que para os seus determinantes (“por quê o STF decide da forma como decide?”).

 

Duas iniciativas pioneiras, baseadas no emprego de técnicas computacionais, são as da FGV Direito Rio, no renomado projeto Supremo em Números, que olha para toda a movimentação processual do STF entre 1988 e 2013, e dos pesquisadores Scott Desposato, Matthew Ingram e Osmar Lannes, que olham para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) entre os anos de 1988 e 2014. Essas duas bases foram construídas com critérios diferentes, atendendo a pesquisadores que se colocaram perguntas também diversas, sendo a primeira delas de acesso restrito, e a segunda disponível publicamente.

 

Mas nenhuma delas conseguiu ainda viabilizar a geração automatizada e organizada da informação da direção do voto de cada um dos ministros. Esse é um dos grandes desafios da agenda de pesquisa, o qual temos perseguido, pois envolve, além da captura dos dados, a utilização de algoritmos de processamento de linguagem natural para identificar e classificar, no texto que descreve a votação de cada processo, o voto individual dos ministros.

 

Nesse processo reunimos dados iniciais[iv] que nos permitem pensar mais sistematicamente sobre teorias e mitos que se criam pela falta de exploração e análise sistemática dos determinantes do processo decisório do Supremo, ou por sua exploração com foco mais em técnicas estatísticas sofisticadas do que na compreensão direta e significativa dos fenômenos.

 

Um exemplo disso é o comportamento de voto do ministro Marco Aurélio. Rotulado como “voto vencido”,  ou dissidente proposital, não é raro encontrar estudiosos que excluem o ministro de seus modelos de análise, visto seu comportamento de outlier. Mas esse é um ponto controverso. Será que aprendemos mais sobre o comportamento decisório do tribunal excluindo um de seus ministros, pelo fato dele não se ajustar bem aos modelos estatísticos?

 

E mais, se observamos só os casos de ADIns, considerando todas as decisões finais colegiadas proferidas pelo tribunal, desde o ingresso do ministro na Corte em 1991, temos que Marco Aurélio participou de 1.367 decisões colegiadas em sede de ADI, votando isolado na dissidência em 10% dos casos. Mas essa dissidência, analisando a argumentação de seu voto, parece trazer um padrão, na medida em que o ministro se posicionou com constância contrariamente à redução de competência do Supremo: Marco Aurélio votou sistematicamente pelo reconhecimento de legitimidade a associações ou confederações que apresentavam, em sua leitura, potencial de terem representação nacional, e mesmo em alguns casos reconhecendo legitimidade a “associações de associações”, e outras vezes, sua dissidência isolada se deu por entender que o Supremo deveria acolher ações que os demais ministros julgavam não caber ao Tribunal decidir.

 

Um exemplo, nesse último caso, é a ADI 2.387, referente ao questionamento de lei que disciplina funcionamento das entidades fechadas de previdência. O voto do ministro Marco Aurélio reconhecia caráter autônomo ao decreto, sendo portanto passível de ser atacado, e justifica afirmando que “tudo recomenda a concessão da liminar, evitando-se, assim, o ajuizamento de inúmeras ações, que teriam desfecho imaginável, inclusive no campo da tutela antecipada, somente servindo ao emperramento, ainda maior, da máquina judiciária”.

 

Evidente que esse é um dos recortes possíveis para se olhar o comportamento de voto do ministro Marco Aurélio. Respostas diferentes devem surgir com recortes diferentes de dados.

 

Saber como tem decidido o Supremo Tribunal Federal, e o porquê tem decidido dessa forma, e como e com quem tem votado cada um dos seus ministros, depende de para onde e como estamos olhando. Assim, é preciso ponderar os argumentos enfáticos, e tomar cuidado ao generalizar teses que surgem com base na análise de casos específicos, sobretudo quando se tratam de casos de grande repercussão na mídia.

 

————————————————————————————————————————————————————————

 

[i] Levantamento feito por Falcão e Oliveira (2013) mostra que do período de 2004-2007 para 2008-2011 a incidência de notícias sobre o STF na mídia quase dobrou, aumentando em 89%. E observando o ano de julgamento da Ação Penal 470, em 2012, mostram que o aumento na cobertura da atuação do STF foi ainda maior. Ver FALCÃO, Joaquim e OLIVEIRA, Fabiana Luci de. O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a supremo protagonista? Lua Nova,  São Paulo,  n. 88, p. 429-469, 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452013000100013&lng=en&nrm=iso. Acesso em 04jan2015.

 

[ii] Dados da pesquisa de opinião pública conduzida pela universidade de Vanderbilt (EUA) nos anos de 2006 e 2012 ilustram bem essa tendência: se em 2006 ao serem indagados sobre até que ponto confiavam no Supremo Tribunal Federal 5% dos brasileiros não emitiram opinião por desconhecer a corte, e 37% afirmaram confiar (notas 5, 6 e 7 na escala que vai de 1 a 7), em 2012 apenas 1% não emitiu opinião, e 43% afirmaram confiar. Dados do “Latin American Public Opinion Project” disponíveis em http://www.vanderbilt.edu/lapop/brazil.php. Acesso em 04jan2015.

 

[iii] Crítica extraída de CUNHA, Luciana Gross. Indicadores de desempenho do Judiciário: como são produzidos e qual a sua finalidade. Cadernos FGV Projetos, v. 12, p. 41-45, 2010, pág. 44.

 

[iv] Os dados fazem parte da pesquisa “Processo Decisório no Supremo Tribunal Federal- formação de grupos e redes de votação”, que conta com financiamento da Fapesp.