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Gestão C&T

Conselho Superior da FAP-DF redige carta reivindicando repasse de recursos

Publicado em 21 junho 2007

Por Danilo Godoi para o Gestão C&T online

O Conselho Superior da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) decidiu cobrar do governador José Roberto Arruda (Democratas) o recurso financeiro a que tem direito. A iniciativa foi tomada durante a 90ª reunião dos membros do conselho, realizada ontem (20).

Para o conselho, é fundamental que o repasse dos 2%, definido em lei, aconteça. Sendo efetuado, os recursos seriam de R$ 180 milhões para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico da capital federal. Segundo Izalci Lucas, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do DF, no ano de 2006, o valor disponibilizado para a FAP-DF foi de R$ 400 mil. A expectativa do secretário é que aos poucos se conquiste a autonomia da FAP. "Quem sabe consigamos nos próximos anos", almeja.

A lei que garante o recurso para C&T do Distrito Federal é estipulada pelo artigo 195 da Constituição do DF, de 1989. Nele, é assegurada a transferência mensal dos recursos, em duodécimos, como renda de sua privativa administração.

O documento foi elaborado na parte da tarde. Após a assinatura de todos os membros presentes, a carta foi enviada ao então presidente do CNPq, Erney Camargo, para que o membro titular do conselho também contribuísse com a solicitação.

Camargo participou da reunião no período da manhã, mas, antes do almoço, teve de se ausentar, já que tinha compromissos em seu último dia de atuação à frente do CNPq.

Segundo a presidente da FAP, Maria Amélia Teles, a carta seguirá, amanhã, para São Paulo, onde Carlos Vogt, presidente da FAPESP também registrará sua solicitação. Assim, somente na semana que vem, será enviada para o governador do Distrito Federal.