O Conselho Superior da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) decidiu cobrar do governador José Roberto Arruda (Democratas) o recurso financeiro a que tem direito. A iniciativa foi tomada durante a 90ª reunião dos membros do conselho, realizada ontem (20).
Para o conselho, é fundamental que o repasse dos 2%, definido em lei, aconteça. Sendo efetuado, os recursos seriam de R$ 180 milhões para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico da capital federal. Segundo Izalci Lucas, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do DF, no ano de 2006, o valor disponibilizado para a FAP-DF foi de R$ 400 mil. A expectativa do secretário é que aos poucos se conquiste a autonomia da FAP. "Quem sabe consigamos nos próximos anos", almeja.
A lei que garante o recurso para C&T do Distrito Federal é estipulada pelo artigo 195 da Constituição do DF, de 1989. Nele, é assegurada a transferência mensal dos recursos, em duodécimos, como renda de sua privativa administração.
O documento foi elaborado na parte da tarde. Após a assinatura de todos os membros presentes, a carta foi enviada ao então presidente do CNPq, Erney Camargo, para que o membro titular do conselho também contribuísse com a solicitação.
Camargo participou da reunião no período da manhã, mas, antes do almoço, teve de se ausentar, já que tinha compromissos em seu último dia de atuação à frente do CNPq.
Segundo a presidente da FAP, Maria Amélia Teles, a carta seguirá, amanhã, para São Paulo, onde Carlos Vogt, presidente da FAPESP também registrará sua solicitação. Assim, somente na semana que vem, será enviada para o governador do Distrito Federal.