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Conselho da Fapesp diz que pacote fiscal de Doria contém ‘erro técnico’

Publicado em 19 agosto 2020

SÃO PAULO – O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) divulgou uma nota nesta quarta-feira, 19, em que critica a proposta de repassar superávits financeiros de autarquias e fundações para a conta do Tesouro estadual. A medida consta no pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada.

O conselho classifica como “erro técnico” o tratamento dos superávits como “sobra” de dinheiro. O órgão esclareceu que universidades e fundações têm projetos em andamento que comprometem valores muito acima do dinheiro verificado nos balanços financeiros ao fim de cada ano.

“No caso da Fapesp, o valor em referência é de cerca de R$ 560 milhões. Ocorre que ao término de 2019, os compromissos da FAPESP com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovações com empresas, centros de excelência e outros programas eram de R$ 1,6 bilhão, fruto da natureza plurianual dos projetos que a instituição apoia”, diz a nota do conselho. É, pois, um erro técnico tratar o “superávit financeiro” do balanço como sobra. “São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos em um ambiente em que a receita depende da arrecadação tributária do Estado – esta sim variável em função do nível da atividade econômica.”

O órgão diz, ainda, que o projeto de lei não considera o fato de que os recursos são garantidos por um artigo da Constituição estadual. O dispositivo determina repasse de 1% da receita tributária estadual à Fapesp, “como renda de sua privativa administração”. A entidade faz alertas sobre os prejuízos que o projeto causaria, caso seja não seja alterado.

“Se aprovada na forma proposta, essa lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pela FAPESP, e poderá paralisar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, a geração de empregos”, diz o conselho da fundação.

Base governista estuda recuo

Como mostrou o Estadão, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), disse que estuda alterar o dispositivo pois a proporta “iria mexer na autonomia das universidades”. Ele disse que a regra será alterada na própria Assembleia.

Questionado nesta terça, 18, sobre um possível apoio à alteração do dispositivo, o governo estadual não se manifestou. No formato atual, o pacote pode provocar cortes de cerca de R$ 1 bilhão nas contas das universidades estaduais e da Fapesp.

Fonte: Terra

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