“São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos”, afirma Uma semana depois do Projeto de Lei 529, que repassa para o tesouro estadual o superávit de autarquias e fundações paulistas, a Fundação de Amparo e Pesquisa de São Paulo (Fapesp) soltou nota em que contesta os pressupostos da proposta.
Segundo o conselho superior da fundação, o superávit, ao fim do ano passado, foi de R$ 560 milhões, sendo que os compromissos assumidos com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovação em empresas, centros de excelência e outros eram de R$ 1,6 bilhão. Isso porque os programas que fundação apoia são plurianuais.
“É, pois, um erro técnico tratar o ‘superávit financeiro’ como sobra. São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos em um ambiente em que a receita depende da arrecadação tributária do Estado”, diz a nota.
Segundo o conselho, a Fapesp recebeu R$ 5,7 bilhões do Estado nos últimos cinco anos e teve dispêndios de R$ 6,2 bilhões, tendo usado suas reservas para o pagamento da diferença. A Constituição estadual prevê a destinação de 1% da receita tributária do Estado para a fundação.
A nota informa que atividades como o programa de apoio a pequenas empresas de base tecnológica em um quarto dos municípios do Estado, 40 mil bolsas de estudo e o desenvolvimento de respiradores além do apoio aos testes clínicos da nova vacina da covid-19 podem ser paralisados.
E conclui que o peso da fundação no desenvolvimento do Estado levará a Assembleia Legislativa e o próprio Executivo a reavaliarem a medida prevista no PL 529.