Notícia

Gazeta Mercantil

Conjunto Nacional perde exclusividade do nome na internet

Publicado em 04 julho 2001

Por Henrique Paiva Cardoso e Marina Spínola - de Belo Horizonte
Shopping mais antigo de Brasília, o Conjunto Nacional de Brasília (CNB) perdeu para o Conjunto Nacional de São Paulo (CNSP) o direito de usar com exclusividade a expressão marca "conjunto nacional" na internet. A sentença foi dada pelo juiz da 9o Vara Cível de Brasília, Rômulo de Araújo Mendes. Ele entendeu que tanto o CNB quanu CNSP têm o mesmo direito a utilização do nome com que foram criados. Porém, somente um (o de São Paulo), pode registrar o nome de domínio na internet, porque não podem coexistir dois domínios com o mesmo nome. O juiz levou em conta o fato de o CNSP ter registrado, primeiro que o CNB, o nome de domínio "www.cojuntonacional.com.br" na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Além disso, o domínio do autor (www.condominioconjuntonacional.com.br) é diferente do registrado pelo Conjunto Nacional de São Paulo, o que, segundo o juiz, não causa confusão quanto ao estabelecimento que o consumidor procura, o de Brasília ou de São Paulo. O CNB alega que o uso do domínio pelo CNSP estava causando confusão no mercado, e, além disso, tinha a preferência do uso do nome em face da tutela de anterioridade e exclusividade. Ou seja, tinha registrado o seu nome no cartório de registro de imóveis da comarca de São Paulo desde 1969, enquanto o réu só obteve o domínio em 1997. Ainda, de acordo com a sentença, "o domínio não é primordialmente , responsável pela distinção de produto ou serviço, semelhante ou afim, não sendo por isso marca. Mas por desempenhar função identificadora na internet, seu núcleo, poderá estar relacionado à marca de um produto ou serviço, dependendo da natureza da informação alojada no site, e caso haja concorrência desleal cabe a atuação do Judiciário".