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EcoAgência

Condomínio fechado desmatou 300 mil metros quadrados de Mata Atlântica

Publicado em 17 setembro 2008

Por Fernanda Fava, do Proam

Segundo estabelece a lei federal 11.428, de dezembro de 2006, o desmatamento da vegetação local somente seria permitido em casos de utilidade pública e interesse social.

A Comarca de Carapicuíba, em São Paulo, indeferiu ontem o pedido de liminar contra o empreendimento Alphaville Granja Viana, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) esta semana. O Proam ingressou na justiça pedindo o embargo das obras de construção de um condomínio fechado nas margens da Avenida São Camilo, próximo à Granja Viana, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, alegando o desmatamento de 300 mil metros quadrados de Mata Atlântica. O motivo da ação é o questionamento da licença ambiental, que não apresenta estudos de impacto ambiental, importantes para proteger a flora e a fauna locais.

"A juíza Juliana Marques Wendling examinou os autos e não compreendeu o cerne da questão", declarou Berenice Martin, advogada responsável pela ação junto com o presidente Carlos Bocuhy. Wendling considerou que, apesar dos impactos ambientais da obra, os procedimentos administrativos junto aos órgãos competentes foram cumpridos e não houve ilegalidade. De acordo com o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, o próximo passo é apresentar um agravo de instrumento, questionando a decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde o processo será analisado pela Câmara de Direito Ambiental. Bocuhy afirma que o caso "é uma ferida exposta, que esperamos que o judiciário não permita ser levada à gangrena", referindo-se ao alto número de animais silvestres mutilados pelo desmatamento e que vêm sendo depositados no Rancho dos Gnomos, instituição depositária de animais silvestres na região.

Segundo estabelece a lei federal 11.428, de dezembro de 2006, o desmatamento da vegetação local somente seria permitido em casos de utilidade pública e interesse social. Além disso, a área encontra-se listada no Programa de Conservação de Áreas Prioritárias para a Conectividade do Projeto Biota-Fapesp, editado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Isso significa que qualquer licença ambiental seria questionável, sem um aprofundado estudo sobre fauna. Com o início das obras de terraplanagem do Alphaville Granja Viana, o empreendimento colocou o solo em exposição à ação do tempo, provocando o carregamento de sedimentos às áreas próximas e causando o aterramento e assoreamento de nascentes, além de causar danos a moradores vizinhos.

Extinção - No local desmatado, existem diversas espécies de fauna que constam na lista de animais ameaçados de extinção. Entre as aves, algumas das que correm risco na região são o Jacu-guaçu (Penelope obscura), o Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) e a Maracanã-pequena (Diopsittaca nobilis), que se assemelha a uma arara de menor porte. Entre os mamíferos, uma das espécies ameaçadas pelo desmatamento é a do Sagui-de-tufo-preto (Callithrix penicilata). Esses são apenas alguns dos animais constantemente observados na região. A área também é caracterizada como local de pouso, alimentação e reprodução de outras espécies ameaçadas. O Rancho dos Gnomos, instituição depositária de fauna silvestre na região, tem recebido grande quantidade de animais mutilados pelo desmatamento, incluindo sagüis-de-tufo-preto.

Estudo 

De acordo com o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, antes da realização do empreendimento imobiliário, que vem desmatando a vegetação nativa com moto-serra, não foi realizado nenhum estudo para avaliar os impactos relacionados à perda de habitat, principalmente no que diz respeito à conservação das espécies ameaçadas de extinção. Segundo Bocuhy, qualquer medida mitigadora proposta pelo empreendimento não passa de ficção, já que não se estudou o real impacto que está ocorrendo com a flora e a fauna.

Moradores

Vizinhos do local têm relatado a morte de animais silvestres por atropelamento. Os animais tentam se abrigar em residências vizinhas e há relato de macacos eletrocutados em caixas de força. Ainda segundo denúncias dos moradores da região, uma onda de morcegos teria invadido outras residências durante o desmatamento.

Denúncia

Em agosto, o Proam e o Coletivo de Entidades Ambientalista do Estado de São Paulo denunciaram o caso à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e à Polícia Militar Ambiental, mas nenhuma providência foi tomada pelos órgãos responsáveis. Por isso, o Proam resolveu ingressar com uma medida judicial para a paralisação imediata da obra e a recuperação das áreas destruídas. "É um absurdo que tal situação ocorra impunemente, acobertada por uma licença questionável, sem audiências públicas e sem os mínimos critérios aceitáveis de avaliação de impacto ambiental", diz Carlos Bocuhy.