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Correio Popular

Condepacc tira da gaveta processos de tombamento

Publicado em 26 janeiro 2010

Por Maria Teresa Costa

O Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas (Condepacc) deve tirar da lista dos tombamentos emperrados há anos pelo menos três grandes processos que englobam um número significativo de bens, 370. Um mutirão vai ocorrer na Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC), o braço técnico do Condepacc, para concluir os processos, que incluem a análise de cada um dos bens, com levantamentos históricos, documentais, fotográficos e um parecer sobre a importância de cada um para que os conselheiros decidam se devem ou não aprovar o tombamento. "É um trabalho de fôlego e esses três processos serão nossa prioridade neste ano", afirmou a historiadora e coordenadora da CSPC, Daisy Ribeiro.

Um dos processos, iniciado em 2003, analisa se 137 fragmentos de vegetação nativa devem se tornar patrimônio. Outro, aberto em 2004, vai decidir se 33 fazendas e três usinas merecem ser protegidos. O mais recente, de 2008, propõe a preservação de 197 imóveis no Centro.

O objetivo do tombamento é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Atualmente, existem 84 estudos de tombamentos em andamento, que englobam vilas, matas, imóveis isolados. Nessa lista, há imóveis que esperam por uma decisão há 20 anos, como é o caso da sede da Fazenda Bonfim, em Joaquim Egídio, que teve o estudo de tombamento iniciado em 1990 e até agora não foi votado.

"A demora em tombar um imóvel é ruim porque gera um sentimento de descrédito ao Condepacc. Sem saber se o imóvel irá ou não ser tombado, o proprietário fica amarrado para dar um destino a ele. Podemos segurar um bem por anos para, ao final, concluirmos que não tem valor como patrimônio da cidade", afirmou a historiadora Mara Lia Cardinalli, consultora imobiliária. "Quanto mais se demora, mais aumenta o risco de um bem importante para a história da cidade ser destruído", disse.

O longo período para a análise dos três processos que agora serão retomados com prioridade, conforme Daisy, deve-se à amplitude do trabalho a ser feito. Ela citou o exemplo dos 137 fragmentos de mata que estão em análise. Essas áreas foram identificadas pela pesquisadora Dionete Santin, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em sua tese de doutorado (A Vegetação Remanescente do Município de Campinas: Mapeamento e Levantamento Florístico Visando à Conservação), defendida em 1999. Esse conjunto de remanescentes soma 895 hectares de matas em parques e bosques, fragmentos de formações vegetais remanescentes e florestas. "Como o levantamento tem dez anos, muita coisa pode ter mudado e estamos atualizando o que existe ou deixou de existir. Por isso, a demora", afirmou.

A engenheira-agrônoma está refazendo o mapa de áreas verdes da cidade por um convênio com a Prefeitura. É um trabalho que envolve visita de campo, imagens de satélite e fotografias aéreas. O trabalho deve estar concluído este ano e irá apontar o que mudou e os acréscimos que ocorreram ao longo desses dez anos.

Centro

O processo que analisa 197 imóveis do Centro é o maior pacote de bens nos 20 anos de existência do Condepacc. Esses prédios foram construídos entre 1872, quando a ferrovia chegou a Campinas, e 1929, data do levantamento cadastral do perímetro urbano da cidade, realizado no governo do prefeito Orosimbo Maia.

Segundo a historiadora Daisy Ribeiro, esses imóveis serão os últimos a serem tombados no Centro. São casas e estabelecimentos comerciais dentro do perímetro delimitado pelas Avenida Aquidabã, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Guilherme da Silva, Avenida Júlio de Mesquita, Rua Olavo Bilac, Rua Carlos Guimarães, Avenida Orosimbo Maia, Rua Jorge Krug, Avenida Barão de Itapura, Rua Dr. Ricardo, Rua Lidgerwood e Avenida dos Expedicionários. Até o tombamento final, eles não poderão ser modificados sem autorização prévia do Condepacc.

O Centro Histórico de Campinas tem hoje 27 bens tombados como patrimônio da cidade e outros 15 em estudo de tombamento. Os 197 agregados ao estudo foram selecionados por uma equipe coordenada pela arquiteta Rita de Cássia Francisco, que tomou como base o Inventário da Região Central de Campinas, realizado dentro do Programa de Políticas Públicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e coordenado por Silvana Rubino e Daisy Ribeiro.

Nesse recorte territorial, estão imóveis como o Palácio da Justiça, o Mercado Campineiro, o conjunto de antigas casas da bucólica Rua do Rocio, a atual Rua 13 de Maio, entre muitos outros.

Fazendas centenárias deram impulso ao desenvolvimento

Na lista dos processos de tombamento emperrados estão 33 fazendas e três usinas nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, e na área da Administração Regional 14 (AR-14), no eixo entre as rodovias D. Pedro I e Campinas-Mogi Mirim.

O estudo começou em 2004 e, segundo a historiadora Daisy Ribeiro, será concluído neste ano.

Essas fazendas, que surgiram de latifúndios originários de sesmarias no século 18, foram muito importantes para o desenvolvimento econômico de Campinas. Primeiro como produtoras de açúcar e álcool e, depois, como importantes produtoras de café. Em 1830, a cultura cafeeira já estava consolidado na região e, no ano de 1854, havia em Campinas 117 fazendas, com a produção anual de mais de 300 mil arrobas de café. Essa foi a cultura prioritária até a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, quando a maioria dos fazendeiros praticamente faliu.

Hoje, há uma agricultura diversificada nessas fazendas e poucas são as que ainda se dedicam ao café (caso da Fazenda Monte d"Este, por exemplo). Entre as fazendas que estão em processo de tombamento estão a Santana da Lapa, que pertenceu ao inventor da fotografia, Hércules Florence, e a Três Pedras, que já é tombada desde 1982 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Também entrou em processo de tombamento a Fazenda das Cabras, que foi importante ponto de escoamento da produção daquela região. O trem chegava até a fazenda, onde havia, inclusive, um hotel. (MTC/AAN)

SAIBA MAIS

O Condepacc está revendo as resoluções de tombamento desde a fundação do órgão de preservação, em 1987, para normatizar as áreas envoltórias dos bens tombados. São 92 resoluções envolvendo imóveis isolados, conjunto de imóveis, praças e matas, e que, na maioria dos casos, determinam que nada pode ser feito dentro de uma área de 300 metros de raio do bem tombado sem aprovação prévia do conselho.