Notícia

CREA - SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo)

Concluído o ENEC em São Paulo

Publicado em 14 julho 2017

Realizado entre os dias 12 e 14 de julho, o Encontro Nacional de Engenharia Civil – ENEC foi concluído com sucesso nesta sexta-feira, após três dias de intensa programação.

Uma parceria entre o Confea e o Crea-SP, o ENEC reuniu representantes dos Regionais de todo o país para discutir medidas de aprimoramento da legislação do sistema profissional.

Neste link, leia a matéria da cerimônia de abertura do evento.

Na quinta-feira, 13, os participantes assistiram às palestras ministradas por autoridades do Sistema Confea/Crea e especialistas convidados.

A “Necessidade de regulamentação do artigo 75 da Lei nº 5.194/66 e aplicação da Resolução nº 1.090/2017, no tocante ao exercício da Engenharia Civil” foi a palestra ministrada pelo Eng. Civ. José Gilberto Pereira Campos (Confea) e pelo ex-Desembargador Alceu Penteado Navarro (Crea-SP). Veja aqui a matéria sobre o assunto.

“A FAPESP e o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado de São Paulo” foi o assunto detalhado pelo Engenheiro em Eletrônica e Físico Carlos Henrique de Brito Cruz (leia aqui a matéria sobre esta palestra).

O Prof. Dr. Eng. Fábio Olivieri de Nobile (Comissão de Ética do Crea-SP) e o Eng. Antônio de Lima Furtado (Universidade Federal do Acre - FAC) ministraram a palestra “Condução de denúncias ético-disciplinares na engenharia civil”.

Após apresentar um breve resumo sobre o sistema profissional, Furtado destacou: “o Sistema Confea/Crea existe, acima de tudo, para proteger a sociedade dos maus profissionais”.

Já Nobile ressaltou a importância do Código de Ética no combate aos ‘caneteiros’ e que “o processo precisa ser bem fundamentado para que a Comissão de Ética aceite, porque não compete à Comissão produzir provas”.

“A Eficácia e eficiência na fiscalização do exercício da engenharia civil e adoção do Livro de Ordem” foi o assunto da palestra do Eng. Márcio de Almeida Pernambuco, Conselheiro do Crea-SP.

Pernambuco lembrou que a obrigatoriedade de uso do Livro de Ordem em todo o território nacional passou a valer em 1º de julho e que algumas cidades já possuíam leis municipais a respeito.

Acima: Pernambuco recebeu seu certificado de participação das mãos do Presidente do Crea-PE, Evandro Alencar

De acordo com a Resolução nº 1.024, a ferramenta constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para comprovar autoria de trabalhos, garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas, esclarecer dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra, avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho e eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos.

O Livro de Ordem ainda tem por objetivo confirmar, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de Certidão de Acervo Técnico.

No período da tarde da quinta e na manhã da sexta-feira, aconteceram as atividades em grupos de trabalho temáticos, com a discussão de temas específicos:

Eficácia e eficiência na fiscalização do exercício da Engenharia Civil

Livro de Ordem

Art. 75 da Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 1.090/2017, no tocante ao exercício da engenharia civil no Brasil – denúncias ético-disciplinares

Lei dos Bombeiros

O evento foi encerrado com a apresentação dos textos elaborados pelos grupos de trabalho e a aprovação da Carta do Encontro Nacional de Engenharia Civil (acesse o documento AQUI).

GT "Livro de Ordem": Eng. Hugo Barbosa de Paiva Junior, coordenador, e Eng. Emanuel Cristian Tischer, relator

GT "Lei nº 13.425/2017": Eng. Gilmar Wegner, coordenador, e Eng. Eli Silva, relator

GT "Art. 75 da Lei 5.194/66 e Resolução 1.090/2017": Eng. José da Silva Neves, coordenador, e Eng. Ubiratan Oro, relator

GT "Condução de Processo Ético-Disciplinar": Eng. Mauro Queiroz, coordenador

Aprovação da Carta de São Paulo

Mesa de encerramento do Encontro Nacional da Engenharia Civil, comandada pelo Eng. José Tadeu da Silva, Presidente do Confea

 

Veja fotos, palestras e mais informações sobre o evento no espaço dedicado ao Enec na página de Facebook do Crea-SP:

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP
Reportagem: Jornalista Perácio de Melo – DCO/SUPCEV
Colaboração: Estagiária Jane Tanan
Fotos: Gustavo Fernandez