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Comunidades acadêmica e empresarial analisam investimentos públicos em CT&I

Publicado em 15 julho 2021

Por Claudia Izique | Agência FAPESP

Enquanto a Câmara de Representantes do Congresso norte-americano se prepara para apreciar, até julho, o endosso do Senado à United States Innovation and Competition Act (USICA), que autoriza investimentos de US$ 200 bilhões em ciência, tecnologia e inovação entre 2022 e 2026, no Brasil se aguardam os resultados de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade do bloqueio de R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) imposto pelo governo ao Orçamento 2021.

Muito mais do que a diferença no valor do investimento público, as duas agendas – a do legislativo norte-americano e a do Tribunal de Contas brasileiro – expõem visões estratégicas distintas dos dois países sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para a competitividade. “O desempenho brasileiro está na contramão do que ocorre no mundo”, afirmou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP no seminário “O financiamento público da ciência e inovação no Brasil: desempenho recente e perspectiva”, promovido no dia 15 de junho pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).

A retração dos investimentos públicos brasileiros em CT&I não está circunstanciada às restrições impostas pela pandemia de COVID-19. “Entre 2013 e 2019, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Japão e Reino Unido registraram aumento nesses investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Mas a queda brasileira foi ímpar, até porque, diferentemente dos demais países, o PIB brasileiro estava estagnado, enquanto os demais cresciam”, sublinhou Pacheco. E, apresentando o quadro abaixo, completou: “No Brasil, a tragédia é dupla”.

O quadro se agravou a partir de 2020 com a pandemia, quando todos os principais itens do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foram reduzidos, incluindo o FNDCT e os recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

“O resultado é o déficit que, na comparação com a média da execução orçamentária de 2016 a 2019, chega a R$ 3,7 bilhões e que, em relação à média do período 2012 a 2015, atinge a cifra de R$ 7,2 bilhões”, afirmou Pacheco.

Concebido em 1969 para garantir estabilidade no financiamento público de longo prazo às iniciativas de CT&I, o FNDCT arrecada hoje algo em torno de R$ 7 bilhões, oriundos, desde 1999, de 16 fundos setoriais. Grande parte desses recursos foi contingenciada ao longo dos últimos dez anos – mais de R$ 28 bilhões foram transferidos ao Tesouro Nacional no período ou utilizados para cobrir gastos do MCTI.

Se o TCU decidir pela ilegalidade do bloqueio dos R$ 5 bilhões no orçamento deste ano, haverá outro obstáculo para a sua utilização em investimentos de CT&I. “De acordo com a Lei Orçamentária, metade desses recursos está alocada em operação de crédito para empresas e não para operações sem retorno, como subvenção econômica ou fomento a projetos, que é o que caracterizou a história do FNDCT”, disse Pacheco. “Hoje, os recursos para projetos e para a subvenção representam apenas um quarto do que eram há três anos e 5% dos valores de 2020”, exemplificou.

“Em valores reais, excluindo os recursos do FNDCT alocados para operações de crédito, o orçamento disponível para 2021 caiu para menos de um terço dos valores empenhados em 2013, mesmo depois de derrubado o veto presidencial sobre a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo e já levando em conta a suplementação aprovada em 1º de junho passado, que aportou R$ 415 milhões para ações destinadas a fomentar ensaios clínicos de vacinas contra a COVID-19”, enfatizou Pacheco.

Pacheco concluiu que o não contingenciamento do FNDCT será “inócuo” se não for enviada logo ao Congresso nova proposta de suplementação orçamentária do Fundo, evitando que isso ocorra no final do ano, e se esses recursos forem destinados apenas a cobrir os déficits orçamentários do MCTI. “Seria perder a possibilidade de dar um verdadeiro estímulo à retomada da atividade de pesquisa e inovação no país.”

Empoçamento de recursos

Três dias depois do colóquio no CBPF, em 18 de junho, o baixo investimento em CT&I e a distribuição dos recursos do FNDCT também estiveram em pauta na reunião do comitê de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Em 2018, 75,2% dos recursos do Fundo foram contingenciados. Dos 21,6% aplicados [descontado o percentual de 3,2% de taxa de administração e despesas operacionais], 39% foram destinados à equalização dos juros pela Finep e apenas 7% foram para a subvenção econômica”, disse Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho de Administração da Ultrapar e membro do Conselho Superior da FAPESP. “Estamos na contramão do mundo, já que a subvenção econômica é o instrumento mais utilizado pelos países da OCDE [Organizacão para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] para alavancar a P&D”, observou.

Até mesmo o financiamento reembolsável da Finep às empresas inovadoras caiu de R$ 2 bilhões para R$ 1,5 bilhão entre 2019 e 2020. “Originalmente, a Finep concedia empréstimos com taxa Selic, de 3,5% ao ano; hoje é TJLP, de 4,61% ao ano. Tomar recursos da Finep é mais caro do que a taxa CDI [Certificado de Depósito Interbancário]. Empresas com bom padrão de crédito não tomam mais recursos e a Finep registra empoçamento”, afirmou Wongtschowski.

Alternativas de financiamento

Tanto no seminário do Conselho Brasileiro de Pesquisas Físicas como na reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, os debates avançaram para a proposição de alternativas de financiamento para efetivamente ampliar as oportunidades de investimentos em CT&I no país.

“Além de recuperar as dotações do MCTI, de impedir que se compense o descontingenciamento dos recursos do FNDCT com elevação da carga tributária ou restrição de concessão de incentivos fiscais à inovação, é preciso pensar em fontes alternativas de recursos para as atividades de pesquisa”, disse Pacheco.

“A MEI está preocupada em achar fontes alternativas que mobilizem recursos públicos e privados para a pesquisa e desenvolvimento”, disse Wongtschowski, citando o exemplo de iniciativas bem-sucedidas, como as da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Ambos propuseram a criação de Fundos público-privados de apoio à inovação, na modalidade de grants de pesquisa colaborativa – como é o caso dos Centros de Pesquisa em Engenharia da FAPESP –, matching funds, fundos endowments, entre outros, além de finanças híbridas – como, por exemplo, o crowfunding – e do estímulo a iniciativa filantrópicas em parceria com fundos e agências públicas.

Entre as iniciativas filantrópicas, Wongtschowski, mencionou o exemplo do Instituto Serrapilheira, que tem apoiado a ciência básica, e a iniciativa Todos pela Saúde, do Itaú Unibanco, que financia estudos na área da saúde.

Fonte: Fapesp. Acesso em: 15/07/2021.