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Correio Popular online

Comunidade científica critica acordo da Fapesp

Publicado em 04 fevereiro 2017

Por Inaê Miranda

O anúncio do acordo firmado entre o governo estadual e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) no último dia 26, para minimizar os impactos do corte orçamentário imposto à agência de fomento pela Assembleia Legislativa, tem sido alvo de crítica das comunidades científicas e de pesquisa. O acordo prevê o Programa de Modernização dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, ao qual serão destinados os R$ 120 milhões, que seriam “retirados ilegalmente” da fundação.

Além de apontarem interferência política sobre a autonomia da Fapesp, as entidades afirmam que o acordo está causando constrangimento entre os pesquisadores, como afirma a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A Associação Brasileira para o Progresso da Ciência (ABPC) e a Academia de Ciência do Estado de São Paulo (Aciesp) também se manifestaram contrárias. “A comunidade científica paulista continua extremamente preocupada com o impasse sobre a aplicação da LOA 2017 e o desrespeito ao artigo 271 da Constituição Paulista”, diz a Aciesp em uma carta sobre o acordo.

O acordo

De acordo com o presidente da Fapesp, José Goldemberg, o programa terá caráter institucional. Cada instituto poderá reivindicar os recursos para atender suas necessidades. As propostas apresentadas precisam estar acompanhadas de justificativas, além do impacto que será gerado, méritos e métricas. “Será necessário exemplificar os seus desdobramentos em termos de inovação. Aguardamos sugestões das instituições para aplicar o programa da melhor forma possível. Além do financiamento de projetos de pesquisa, os recursos poderão ser utilizados para melhorias de infraestrutura. A validação das propostas apresentadas passará pelo Conselho da Fapesp”, falou na ocasião do fechamento do acordo com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Márcio França.

Constrangimento

O acordo causa constrangimento entre os pesquisadores, segundo Joaquim Adelino Azevedo Filho, presidente da APqC, porque o recurso da Fapesp é utilizado por todo um conjunto de instituições de pesquisa, como as universidades, os próprios institutos de pesquisa e mesmo as instituições federais de pesquisa com atuação no Estado de São Paulo. “O recurso da Fapesp é de livre concorrência de todas as instituições de pesquisa do Estado de São Paulo. Ao direcionar esses R$ 120 milhões para aplicar nos institutos, o Estado causa um constrangimento porque tira dinheiro de todo mundo para dar para uma parte do pessoal”, afirma.

Segundo Azevedo, o recurso para os institutos deveria vir do orçamento do próprio Estado. Atualmente, são 18 institutos de pesquisa no Estado, que recebem 0,37% do orçamento do Estado. O recurso é suficiente apenas para pagar funcionários e a manutenção dos prédios. “Desses 0,37%, 80% é usado para pagar recursos humanos. Os outros 20% são usados para despesas com água, luz, telefone e água. Os institutos estão há muitos anos sem investimento. A verba para financiamento de pesquisa tem vindo de fora. Temos que captar com a iniciativa privada ou outros órgãos como Fapesp, CNPq, Finep. Queremos recursos próprios do orçamento do Estado.”

Ele ainda pontua que a grande urgência dos institutos hoje não é a modernização da estrutura, mas a contratação de recursos humanos, especialmente do quadro de pesquisadores, defasado em pelo menos 50%. A demanda por concurso público vem desde 2008 e o último concurso do Estado para contratação de pesquisadores ocorreu em 2003 — há 14 anos.

Segundo o pesquisador, há prédios novos e bem equipados, mas sem pesquisadores. “O problema nosso não é só de infraestrutura, é muito maior a falta de reposição. Tem várias linhas de pesquisa que estão sendo paralisadas por falta de pesquisador e de contratação.” Ele reforça que é “com a pesquisa que é possível sair da crise e transformar o País.”

Antes do fechamento do acordo, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) expressou preocupação com a decisão da Alesp de reduzir o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a Fapesp. “A redução, de 1% para 0,89%, representa uma perda significativa de receita para a Fapesp, estimada em R$ 120 milhões em 2017”, diz em nota publicada no dia 25. Procurado na última quinta-feira, o Cruesp disse que ainda não foi informado oficialmente sobre a proposta apresentada “e, portanto, nesse momento mantém o teor da nota emitida na semana passada.”

Estado diz que projeto foi aprovado por pesquisadores

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) afirmou que o Programa de Modernização dos Institutos foi proposto pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e acordado entre o vice-governador e secretário da SDECTI, Márcio França, e o presidente José Goldemberg, em reunião no último dia 26, com a presença de pesquisadores de todos os Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. “Os R$ 120 milhões retornarão à Fapesp e serão utilizados na nova ação que terá caráter institucional alinhada com políticas públicas.

Um grupo de trabalho com representantes dos institutos foi criado com a finalidade de desenhar uma proposta e definir as diretrizes da iniciativa”, diz em nota. As definições do grupo deverão ser entregues à Fundação em aproximadamente 15 dias. A SDECTI ressalta ainda, que decisão para a alteração do recurso foi uma emenda deliberativa da Assembleia Legislativa, quem tem a legitimidade constitucional de decidir e votar o Orçamento Estadual. “O Governo acolheu a proposta da Fapesp para intermediar uma solução ao impasse. A fundação decidirá como vai destinar aos Institutos de Pesquisa de São Paulo os R$ 120 milhões em questão”, afirmou. A Fapesp foi procurada, mas informou que não seria possível atender a reportagem por motivo de agenda com o porta-voz.