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Compras tecnológicas no exterior podem ser taxadas em 10%

Publicado em 28 setembro 2000

André Perosa escreve de SP para o "Valor Online", em 26/9: Um projeto de lei que pode ser aprovado pelo Senado em breve tem preocupado o empresariado: taxa em 10% as remessas de dólares ao exterior pelas empresas que adquirem tecnologia. Se for aprovado, os recursos arrecadados financiarão um novo fundo de desenvolvimento de pesquisa numa parceria entre o setor privado e as Universidades. O governo acredita que a medida incentivará a produção local de tecnologia, aliviando os gastos com a sua importação. Mas lideres empresariais vêem a taxação como mais um tributo para encarecer a produção. "Seria uma marcha-ré no processo de modernização da economia", afirma Iongo Plöger, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha. A cúpula da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu-se em 26/9 para detalhar sua posição oficial sobre o assunto, mas também já adiantou que é contra a medida. O projeto de lei, que já recebeu um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, chega em um momento em que os gastos com importação de tecnologia crescem cada vez mais. De 1994 a 1999, as remessas ao exterior por transferência de tecnologia passaram de US$ 367 milhões para US$ 1,9 bilhões (ver gráfico). Para Valter Cegai, chefe do comitê de tecnologia da Câmara Americana de Comercio, os aumentos de custos decorrentes do novo tributo, se criado, serão repassados para os preços dos produtos. "O consumidor final acabará prejudicado", afirma. Já o professor Carlos Henrique de Brito Cruz, presidente do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de SP (Fapesp), elogia a criação do fundo. "Seria um estimulo à produção de tecnologia interna, para empresas nacionais e estrangeiras", diz. As crescentes remessas ao exterior para a compra de tecnologia, ao contribuírem para aumentar os déficits na balança de serviços do país, seriam um gargalo a ser atacado. Na opinião do governo e de empresários, no entanto, trata-se de um processo necessário. "Quanto mais contratos de compra de tecnologia, melhor para a competitividade de nossa indústria", diz José Graça Aranha, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o órgão responsável pela averbação dos contratos. A abertura econômica e o processo de privatização explicariam boa parte deste aumento. Assim como o fato de a legislação que regula a questão ter sido fortemente liberalizada a partir do Plano Collor. "As empresas começaram a importar não só mais maquinas e equipamentos como também mais processos de produção", afirma Plöger. Para ele, a compra de tecnologia no exterior é fundamental para o desenvolvimento de novas tecnologias também no Brasil. O fim das regras rígidas que dificultavam a transferência de tecnologia trouxe pelo menos um efeito colateral, segundo especialistas ouvidos pelo "Valor": muitas filiais de empresas multinacionais estariam contratando serviços técnicos ou comprando tecnologia das matrizes por valores acima do razoável. Como as remessas podem ser deduzidas como despesa operacional nos balanços das empresas (em até 5% do faturamento) e os preços são acordados entre as duas partes (com alguma fiscalização do INPI), haveria casos de remessas de lucros disfarçadas. "É muito difícil definir um preço para tecnologia", afirma uma fonte. (Valor Online, 26/9) JC E-Mail — N° 1637