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B2B Magazine

Compras públicas para favorecer as PMEs

Publicado em 01 janeiro 2007

Já havia citado, na edição de agosto, que no Brasil temos duas regulamentações para realizar compras: a Lei n° 8666 (que regimenta boa parte das aquisições) e a Lei do Pregão (que revolucionou, de fato, a forma de comprar que o Estado tem). O pregão permite reduções de custos processuais, que viemos demonstrando nos nossos estudos, de preços negociados, provocados peio aumento da eficiência e pela confiabilidade do sistema, e pela concentração dos processos pelos conhecidos registros de preços.
Além disso, em alguns Estados, o sistema é tão eficiente que depois de chegarmos ao menor preço negociado por pregão, os pregoeiros, nos quais todos os usuários do sistema investem em treinamento e capacitação, conseguem em media 5% mais de redução de preços, depois de ter chegado ao menor preço, sendo isso fruto do treinamento e da construção real de excelentes negociadores e compradores no setor público. Temos muito para ensinar aos outros países, e digo mais, temos muito a ensinar ao setor privado brasileiro. Uma lição de excelência do nosso governo eletrônico.
O setor público brasileiro, porém, deveria utilizar mais e melhor o seu gigantesco poder de compra como indutor do crescimento de pequenas empresas e das economias locais. Para isso, diante da baixa participação das empresas menores nas compras oficiais, o Ministério do Planejamento e o Sebrae lançam um programa de treinamento para ajudar os empresários a venderem para a União. O primeiro passo foi um convênio entre a União e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e às Pequenas Empresas (Sebrae) para treinamento de até dez mil empresas no País, O site de compras do governo na internet (www.comprasnet.gov.br) vai ganhar uma seção de orientação aos pequenos negócios sobre como proceder em licitações. "Garantir uma parcela maior nas compras do governo para as pequenas empresas é fundamental. Quando o governo usa seu poder econômico para comprar mais delas, está desenvolvendo a economia e favorecendo a criação de emprego e renda", diz Rogério Santanna (secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento).
O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas prevê tratamento diferenciado para o segmento nas compras do setor público. De acordo com o texto, a administração pública ficará autorizada a fazer licitações exclusivas para micro e pequenas empresas quando o valor da contratação for de até 80 mil de reais.
Os editais também poderão exigir que o ganhador de grandes licitações subcontratem de pequenas empresas até 30% dos bens e serviços objeto da concorrência. E estabelecer uma cota de 25% na compra a ser preenchida unicamente por micro ou pequenas empresas. Em caso de empate, a preferência na contratação deverá ser dada a empresas de menor porte.
Jogar esse enorme poder de compra do Estado para favorecer, de uma forma não paternalista, às pequenas e médias empresas permitirá dar passos de gigante, e pular vários degraus de uma vez. Fortalecer sem paternalismo faz com que essas empresas andem sozinhas e ganhem competitividade. De fato, essa é uma das melhores notícias para o ano que entra.

Florencia Ferrer é doutora em sociologia econômica, coordenadora do Ned-Gov íFundap-Fapesp), e diretora-presidente da FF Pesquisa & Consultoria/ e-stratégia pública florencia@e-sfrateg Colaborou neste artigo Bete Costa, diretora de comunicação e novos negócios da FF Pesquisa & Consultoria/ estratégia púbica bete@e-stçategiapublica.corn.br
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