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Nexo Jornal

Como se dá o controle e a fiscalização do espaço público na cidade

Publicado em 25 julho 2018

Por Tarcisio Perdigão Araújo Filho

Nesta pesquisa, realizada na Universidade Federal de São Carlos, o autor faz um estudo de caso sobre o controle do espaço público em Belo Horizonte. A pesquisa foi feita com métodos qualitativos, a partir de entrevistas com profissionais envolvidos nas atividades de fiscalização do comércio ambulante que acontece nesses espaços públicos da cidade.

O autor destaca o papel da fiscalização como ferramenta de controle social, e também o dinamismo e subjetividade aos quais está sujeita.

Esta pesquisa volta-se a compreender como se constrói o controle sobre práticas consideradas irregulares nos espaços públicos de Belo Horizonte, principalmente sobre o comércio ambulante. Indo além de uma análise que priorize tipos organizacionais ideais, desenvolvi uma investigação que priorizasse o levantamento de dados “desde dentro”, a partir de observação de campo e entrevistas. A pesquisa realizou-se entre 2013 e 2016 a partir da análise do trabalho dos auxiliares de fiscalização, funcionários terceirizados pelo setor público que atuam cotidianamente nas “pontas” do controle, em contato direto com o público alvo. Estes trabalhadores realizam as funções operacionais da fiscalização. Conecto, assim, os aspectos estratégicos e gestionários inscritos na prática de trabalho destes agentes com aspectos mais subjetivos expressos nas percepções sobre o público, nas disposições a determinadas tarefas e demais significados que este trabalho confere dentro de sua trajetória de vida. O esforço da pesquisa foi trazer os vários aspectos que compõem a fiscalização “de rua” como controle social multidimensional e cujos efeitos são sempre relacionais.

A pesquisa desmistifica o funcionamento do controle implementado pelo Estado como um esforço meramente burocrático, assim como os regramentos de uso do espaço público como um produto fixo ou neutro. Além disso, ao analisar as práticas reais de controle (sempre negociáveis) desvelam-se quais os principais sentidos das ações de regulação do comércio ambulante e gestão dos espaços públicos que, por sua vez, extrapolam o escopo organizacional e institucional propriamente dito da fiscalização implementada pela prefeitura.

Esta pesquisa analisa a construção do controle sobre práticas nos espaços públicos da cidade, parte da chamada Fiscalização Integrada implementada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Trata-se de um controle cujo foco é a regulação do comércio ambulante, pautado como “problema social” diante ao objetivo contido no “ordenamento urbano”. Indo além de uma análise que priorize tipos organizacionais ou institucionais ideais, desenvolvi uma investigação que priorizasse o levantamento de dados “desde dentro”. Para isso, o trabalho dos funcionários terceirizados da Prefeitura são o principal mote para a elaboração dos dados. Esses trabalhadores atuam cotidianamente nas ruas da cidade em contato direto com os vendedores ambulantes, em diferentes frentes do âmbito da operacionalização da fiscalização “de rua”. De forma geral, a prática desses auxiliares antecipa a participação dos fiscais (e outras autoridades desse campo), diminuindo, assim, sua carga de trabalho. Ao mesmo tempo, os auxiliares de fiscalização participam ativamente da produção situacional dos referenciais diferenciadores (regular/irregular, tolerável/intolerável) e do controle social como um todo.

Ao olhar para o trabalho dos auxiliares de fiscalização percebemos de que formas e condições as regras são dinamicamente negociadas em seus diferentes níveis de expressão, desde a produção de legislações pouco precisas e nada neutras, até o trabalho nas "pontas" sempre dependente de certa discricionariedade e "jogo de cintura" dos agentes. Em paralelo a outros contextos de atuação do Estado, a pesquisa demonstra como as ações de governo se articulam a conformações sociais de raízes estruturais, de tal forma que elas se tornam instrumentais para a formação das dinâmicas operacionais. No caso da pesquisa, o esforço do Estado é dependente da oferta de uma mão-de-obra masculina e precarizada, disposta a lidar com situações de tensão e violência. O conflito é terceirizado a esses trabalhadores, que atuam como amortecedores. Ao mesmo tempo, estas características das ações da fiscalização também se articulam com formas cada vez mais militarizadas de gestão do espaço público, o que se expressa em algum nível no processo flagrante de criminalização do comércio ambulante.

Os resultados podem ser interessantes a pessoas que trabalham no campo da fiscalização urbana, gestores urbanos, militantes pelo direito à cidade, além de pesquisadores e/ou estudantes que se interessam por questões relacionadas ao comércio ambulante e dispositivos de controle.

Tarcisio Perdigão Araújo Filho é bacharel em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais; mestre e doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos. Membro do LMI-SAGEMM (Laboratório Misto Internacional - Social activities, gender, markets and mobilities - Latin America). Bolsista Fapesp (Fundação de Ampara à Pesquisa do Estado de São Paulo) - número do processo: 2017/02638-3.

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