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Nexo Jornal

Como funciona, na prática, a Política Nacional de Assistência Social em São Paulo

Publicado em 24 janeiro 2018

Nexo Jornal

A partir da análise do cotidiano de uma unidade do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), a pesquisa investiga a implementação das políticas de assistência social na cidade

Autor

Roselene de Lima Breda, Universidade Federal de São Carlos

Orientador

Gabriel de Santis Feltran

Área e sub-área

Sociologia, Sociologia Urbana

Defendida em

Universidade Federal de São Carlos, Sociologia 25/02/2016

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Esta pesquisa analisa o funcionamento da unidade do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro do Campo Limpo, em São Paulo. A partir do contato com técnicos e usuários, a pesquisadora investiga como se dá a implementação e a prática cotidiana da Pnas (Política Nacional de Assistência Social) na cidade.

O trabalho mostra, também, como a noção de vulnerabilidade social se estabelece como um índice de formulação de políticas sociais da área.

A pesquisa trata da Pnas (Política Nacional de Assistência Social) no seu nível básico na cidade de São Paulo, tendo como entrada empírica uma unidade do Cras (Centro de Referência da Assistência Social), situada no distrito de Campo Limpo, zona sul da cidade. O objetivo do trabalho é compreender o processo sócio-político que conferiu ao discurso da vulnerabilidade social o lugar de protagonismo na construção e implementação de políticas, programas e ações na esfera da assistência social. A pesquisa também analisa as disputas que envolvem os diferentes operadores nesse contexto espacial específico. Busca-se responder, a partir da confluência dessas duas dimensões, à seguinte questão: que tipo de realidades administrativas a mobilização da noção de vulnerabilidade social está produzindo?

A pesquisa importa porque mostra como a noção de vulnerabilidade social emerge e se estabelece como um índice de formulação de políticas sociais de assistência social em São Paulo (e no Brasil).

Por meio de categorias que derivam da noção de vulnerabilidade social, como risco social, emergência, perigo/perigoso, áreas/regiões de risco, família disfuncional etc., são elaborados programas e projetos na esfera da assistência social que conduzem a intervenções em partes específicas da cidade (áreas populares, sensíveis, vulneráveis).

É a mobilização desse conjunto de categorias que permite, também, o estabelecimento de parcerias e convênios entre sociedade civil e poder público, justificadas, sempre, pela prevenção e/ou gestão dos riscos e de situações de risco que são identificados.

Esta dissertação trata da mudança de ênfase das políticas sociais, no que toca a possibilidade de superação do conflito sócio-político, deslocada para sua gestão e controle. O trabalho tem como universo empírico de análise as interações que se processam nas rotinas de atendimento da unidade do Cras Campo Limpo, localizado na cidade de São Paulo. A partir de uma pesquisa de campo de caráter etnográfico, mais que o delineamento institucional, busca-se colocar em evidência a prática cotidiana da Política Nacional de Assistência Social, a partir do contato com os técnicos implementadores e usuários.

Por um lado, é feita a análise da concepção da Política Nacional de Assistência Social e de como esta política se operacionaliza na prática, em seu nível básico, na Unidade do Cras Campo Limpo. A investigação ocorre a partir da articulação e manejo do discurso da vulnerabilidade social por seus operadores e quais efeitos derivam daí. Por outro, busca-se analisar os processos por meio dos quais a ordem está sendo disputada, o espaço está sendo reconstruído e o Estado está reproduzindo suas categorias de legitimidade nas periferias urbanas.

A possibilidade de efetivação das técnicas de controle — no contexto no qual a pesquisa se desenvolveu, ligado à promoção da gestão de territórios, populações e pessoas, seguindo a linha foucaultiana (2008) — passa pela necessidade de afirmação de que vínculos estão sendo construídos com o objetivo de enfrentar e superar situações de vulnerabilidade social. Amparado pela justificação moral das obrigações, portanto, o cuidado é mobilizado como técnica (GEORGES e SANTOS, 2014) e é este o lugar que assume, como dispositivo, seguindo o movimento que culmina na centralidade adquirida pelas noções de risco e vulnerabilidade social na gestão de populações (CASTEL, 1986; 1983; ROSE, 1988). A Assistência Social brasileira, personificada em equipes técnicas como esta que atua no Cras Campo Limpo foi, aos poucos, substituindo o foco na intervenção ao problema já instalado e tentando privilegiar sua prevenção (Pnas 2004).

Os resultados podem ser interessantes a estudantes envolvidos com políticas sociais, especialmente na área de assistência social. A pesquisa pode oferecer bons subsídios, também, a profissionais inscritos nos circuitos socioassistenciais municipais.

Roselene de Lima Breda é mestre em sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com estágio na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS). Bacharel em ciências sociais, com ênfase em sociologia, pela UFSCar. Pesquisadora do NaMargem - Núcleo de Pesquisas Urbanas, vinculado ao Centro de Estudos da Metrópole (CEPID/FAPESP) e do LMI-SAGEMM. Atualmente estuda a emergência de novas formas de gerenciamento de conflitos sociais em periferias urbanas, com ênfase em políticas públicas de assistência social.

CASTEL, R. A Gestão dos Riscos: da anti-psiquiatria à pós-psicanálise. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1986.

CASTEL, R. De la dangerosité au risque. Actes de la Recherche en Sciences Sociales v.47/48, pp. 119-127, 1983 FOUCAULT, M. Segurança, Território e População: curso no Collége de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008

GEORGES, I. P. H.; GARCIA DOS SANTOS, Y. Olhares cruzados: relações de cuidado, classe e gênero. Tempo Social (USP Impresso), v. 26, p. 47-60, 2014.

ROSE, Nikolas. Governing risky individuals: The role of psychiatry in new regimes of control. Psychiatry, Psycology an Law, 5/2: 177-95. 1998.

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