Conselho Nacional de Saúde atualiza normas éticas para estudos científicos
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai aprovar, até agosto, uma nova resolução regulamentando pesquisas de saúde em seres humanos. O objetivo é atualizar a Resolução 01/88, discutindo o assunto com a sociedade e com entidades ligadas à ética na saúde do país.
Os debates do grupo executivo, designado pelo ministro da Saúde Adib Jatene para estudar o assunto, envolvem temas como reprodução humana, genética, biossegurança, pesquisas com populações indígenas e uso de medicamentos.
O professor William Saad Hossne, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética e coordenador do grupo executivo, considera que o progresso da medicina depende da experimentação com seres humanos, mas esta experimentação "deve estar de acordo com os valores da sociedade".
"A cada avanço científico nos defrontamos com novos dilemas éticos, e abusos ocorrem no mundo todo", diz Hossne, salientando que a nova resolução vai contemplar aspectos morais importantes.
"Os abusos não são coibidos apenas pela presença de normas, mas por uma consciência social criada através do esclarecimento."
Benefício - Segundo Hossne, uma das formas de garantia do respeito ás normas sociais é a obtenção do consentimento esclarecido. Quem participa de uma pesquisa científica deve estar consciente dos riscos que corre e dos benefícios que pode obter para si e para a humanidade. Este princípio exclui índios, crianças, fetos, presidiários e outros grupos com a capacidade de decisão limitada, pela ignorância ou pela situação desfavorável.
Serão debatidos pelo grupo executivo procedimentos legais a serem cumpridos pelos pesquisadores e instituições e a quais órgãos, além das comissões de ética institucionais, deverá ser submetida a aprovação das pesquisas, de maneira a operacionalizar o cumprimento da resolução.
A centralização do credenciamento dos órgãos de pesquisa no Ministério da Saúde também será avaliada. O grupo executivo vai discutir a possibilidade de descentralização, envolvendo conselhos de ética de órgãos e entidades de saúde, e decidir se devem ser cadastrados centros de pesquisa, ou também pesquisas individuais.
Mudanças - Segundo o professor Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília (UnB), o Brasil é o único país da América Latina que já tem uma regulamentação para pesquisas com seres humanos. "A resolução 01/88 não é má, mas muitas coisas mudaram na área de saúde, com os avanços da ciência, de 1988 para cá" explica.
"O mais importante é que está sendo gerada uma discussão em nível nacional, com a participação de universidades, conselhos federais de medicina, associações e sindicatos de todas as áreas de saúde" acrescenta Garrafa.
Na opinião do Padre Márcio Fabri dos Anjos, presidente da Sociedade de Teologia e Ciências da Religião e participante do grupo executivo, enfatiza a função social da pesquisa, para que as pessoas pesquisadas não se tornem apenas instrumento de um grupo de cientistas. "Gostaríamos ouvir sugestões de instituições de saúde ou segmentos sociais para os quais a pesquisa humana interessa de perto, como grupos de risco", disse.
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Jornal do Brasil